Livre junta investigadores em conferência para criticar "retrocesso" laboral na proposta do Governo

O Livre organizou, no Parlamento, uma conferência relativa ao pacote laboral apresentado pelo Governo onde convidou investigadores a dissertarem sobre as mudanças que se perspetivam caso este mesmo Código seja aprovado. No evento “Trabalhar (n)o Futuro”, João Leal Amado, professor catedrático na Universidade de Coimbra, e Dora Fonseca, do Colabor, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, assinalaram o que dizem ser um "retrocesso".

"Não há nada de modernizador nesta proposta. Entendemos que a Inteligência Artificial e os algoritmos são, atualmente, colossais. Ninguém da esquerda é imobilista e pedimos respostas, mas este anteprojeto nunca se preocupou com isso. As poucas referências feitas são já propostas da UGT, porque no projeto inicial não havia nada. Isto é uma contra-reforma laboral", criticou duramente na intervenção inicial João Leal Amado, mencionando a experiência na área, enquanto professor. "Têm havido sucessivas reformas, dou aulas desde 1986 e já se ouvia falar da crise no trabalho e de uma certa 'cassete' da flexibilização. Isto começou em grande força em 1989 quando Cavaco Silva aprovou a nova lei dos despedimentos. Em 2003 foi aprovado um código de trabalho da AD que reformou a lei", advoga o professor de Direito em Coimbra.

Atira mesmo que "voltaram os estudos manipulados da OCDE" e que as "grandes linhas consistem sobretudo em desfazer as reformas introduzidas nos tempos anteriores." Lembrou que se quer "destruir a lei de 2019, que teve avanços na questão da diminuição da precariedade", lamentando que "o despedimento e reposição de trabalhadores via outsourcing" volte a ser incluído quando "em julho houve uma vitória expressiva de dez juízes contra três pela inconstitucionalidade da medida."

Dora Fonseca criticou o discurso do Governo como primeiro ponto. "Fala-se de uma certa inevitabilidade. A justificação deste projeto, que diz proteger os mais vulneráveis, transmite uma interpretação de realidade inquinada. Até porque o projeto de Concertação Social começou torto e não se endireitou", lamenta a doutorada em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, citando o "neoliberalismo de 2012" para uma "matriz de eficiência económica" que não quer ver "trabalhadores muito protegidos." "Devíamos era estar a falar de aumentar os contratos sem termo, não do facto de eternizarmos a precariedade de pessoas que nunca tiveram contrato", prosseguiu Dora Fonseca.

Incidiu depois na importância de regular, dignamente, os trabalhadores de plataformas. "Quero saber como a 2 de dezembro, quando termina o prazo de transposição nas normas europeias, o Governo irá justificar este recuo. Esta lei é um retrocesso inacreditável. É vital que haja direito ao descanso, férias e representação coletiva", advogou no final da sua intervenção inicial.

Jorge Pinto, deputado e ex-candidato à Presidência da República, moderou a conferência que teve ainda presente Isabel Mendes Lopes, líder parlamentar, na apresentação dos objetivos, e Rui Tavares, co-porta-voz, a fechar o dia.

O sindicalismo esteve ainda representado, nomeadamente por Tiago Cunha, da CGTP, tal como por representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração da Forvia e da TAP.