Pacto de Saúde. Livre tem pouca "esperança no consenso", mas destaca desejo de Seguro de promover "concursos públicos"

O Livre estará representado pelo deputado Paulo Muacho no Pacto para a Saúde pedido por António José Seguro e coordenado pelo ex-ministro Adalberto Campos Fernandes. Em conversa com o DN, o parlamentar que mais se ocupa do tema na bancada do Livre começa por dizer ter "pouca expectativa neste modelo, pouca esperança, uma vez que no passado se tentou, por exemplo, na área da Justiça e que deu pouco em concreto."

Ainda assim, Muacho salienta que o Livre está de acordo com ideias conhecidas de António José Seguro. "As premissas básicas do Presidente da República parecem-nos interessantes. A questão de existirem orçamentos plurianuais e de se discutir a própria nomeação dos presidentes dos Conselhos de Administração das Unidades Locais de Saúde ou do acesso aos dados. Reconhecemos como relevante e que era importante haver um consenso", divulga ao nosso jornal.

Para o Livre, já proposto em sede de Parlamento e chumbado pelo PSD, há o desejo de ver "concursos públicos para Conselhos de Administração feitos pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública [CReSAP]", vincando a importância da "independência e da competência." Central é "transmitir que o Serviço Nacional de Saúde [SNS] é inegociável e que vemos com muitas reticências esta estratégia do Governo de ir entregando algumas partes do SNS aos privados, porque a longo prazo isso tem efeitos nocivos, tanto por perder profissionais como capacidade de ação", advoga Muacho, um discurso amplamente defendido por Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PS.

A anterior presença de Adalberto Campos Fernandes como ministro da Saúde não é esquecida. Fora já criticada pelo PCP, apesar de o partido aceitar indicar Bernardino Soares para a representação neste pacto. "Toda a gente conhece a ação governativa e as opiniões do doutor Adalberto Campos Fernandes, portanto ninguém vai ao engano relativamente à visão que ele tem para o setor da Saúde, que é uma visão bastante próxima da visão do atual Governo. Agora, também não se pode deixar de reconhecer que é alguém que tem, efetivamente, bastante conhecimento sobre o funcionamento do SNS, além de que um coordenador deva, mais do que a sua opinião, tentar chegar a pontos de entendimento", relativiza, apontando, sim, mira à atual gestão de Luís Montenegro.

"O Presidente da República reconhece que as coisas não estão bem e pioram. O pacto pode ser importante, mas até pode desresponsabilizar a ministra da Saúde, de certo modo", diz em resposta à possível supervisão de Seguro quanto às várias demissões e posteriores nomeações de Ana Paula Martins.

"Que fique claro que nada impede o Governo de resolver os problemas. Não é por causa da falta de um pacto ou de uma necessidade de mexer na Lei de Bases. É porque o Governo toma medidas erradas, ideologicamente guiadas e nefastas para o SNS", explana, sem pedir a demissão de Ana Paula Martins, como o PS já assumiu desde a semana passada.

Paulo Muacho insurge-se com a sugestão de mudar a Lei de Bases, vincando que o documento já prevê "pluralidade de prestadores e que não proíbe nada", justificando que tal se "prova com o lançamento do projeto do modelo C das Unidades de Saúde Familiares", que tem sido criticado pela esquerda e pelos sindicatos, como a FNAM, que alegou que estas são complementares e não se regem pelos mesmos parâmetros, logo não podem ser vistas como alternativas.