Lei da Nacionalidade: André Ventura afasta acordo com PSD "que tenta estar nas boas graças do PS"

O líder do Chega, André Ventura, anunciou nesta segunda-feira, 30 de março, que o seu partido não conseguiu fazer um acordo com o PSD para a apresentação conjunta de uma versão da Lei da Nacionalidade, destinada a ultrapassar as reservas do Tribunal Constitucional (TC), na reapreciação parlamentar que está agendada para quarta-feira. "Estamos dispostos a resolver problemas, mas não a abdicar do princípio essencial: quem comete crimes tendo obtido a nacionalidade portuguesa não pode continuar português", disse, numa conferência de imprensa realizada na sede do seu partido.

Adotando um tom muito crítico para com o Governo e o PSD, que "como sempre tentam estar nas boas graças do PS e mostrar ao eleitorado que votou no Chega que estao a tentar fazer alguma coisa", Ventura defendeu que "na vida não é possível agradar a todos e não é possível fazer reformas e, ao mesmo tempo, agradar àqueles que toda a vida lutaram contra essas reformas".

Ventura dirigiu-se aos jornalistas quando já era conhecida a versão social-democrata da Lei da Nacionalidade, na qual a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados só ocorre se cometer crimes com pena de seis anos de prisão - excluindo tráfico de drogas e mantendo homicídio qualificada, violação e terrorismo. E se prevê a figura da reobtenção de nacionalidade, que poderá ocorrer 15 a 25 anos depois da perda, consoante o tipo de crime que a tenha ditado.

Para o líder do Chega, o PSD "não percebe que tem de ser duro com quem comete crimes em território português" e "quem vem para Portugal cometer crimes após ter obtido a nacionalidade portuguesa", pelo que as "semanas de negociações" para obter um diploma satisfatório para os dois partidos "não chegaram a bom porto".

Enumerando pontos essenciais para o Chega, como não dar a nacionalidade a quem veio para Portugal ilegalmente, "para não contribuir para que mais ilegais venham nos próximos anos", e garantir que "quem se torne português não está dependente de subsídios da Segurança Social", disse que "se isto é muito, é porque não estamos no caminho certo".

André Ventura defendeu ainda que "quem não sabe falar português não pode ser português" e que "quem não faz a menor ideia do que é Portugal e a cultura portuguesa não pode ser português", apontando o dedo à maioria da AD. "O Governo não conseguiu ser menos socialista do que os socialistas", disse o líder do Chega, considerando que "é o país que perde" com a falta de um acordo à direita, o que torna duvidoso que uma nova versão da Lei da Nacionalidade possa ser aprovada pela Assembleia da República.

O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de várias normas da Lei da Nacionalidade aprovada semanas antes, nomeadamente a que estavam relacionadas com requisitos penais - a concessão ficava dependente da inexistência de condenação por crime punível na legislação portuguesa com pena de prisão igual ou superior a dois anos de prisão - e reversão por fraude, caso se provasse que a nacionalidade fora obtido de forma manifestamente fraudulenta. Em consequência desse acórdão, datado de 15 de dezembro de 2025, o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto.