Chega desafia Seguro a apoiar publicamente a atuação da polícia

O líder do Chega defendeu esta sexta-feira, 26 de outubro, que o Presidente da República deve pronunciar-se publicamente e apoiar a intervenção policial do fim de semana nos protestos pela habitação e desafiou os partidos a alterarem a lei das manifestações.

“Acho que o Presidente da República devia dar uma palavra, pelo menos na minha perspetiva, que fosse para se colocar ao lado das autoridades e das polícias pela sua intervenção. Eu sei que muitos têm pedido a intervenção do Presidente da República no sentido contrário, eu acho que o Presidente da República, como garante do Estado de Direito, devia fazer o contrário”, afirmou André Ventura.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o presidente do Chega disse que se tivesse vencido as eleições presidenciais de janeiro (foi à segunda volta com António José Seguro) colocar-se-ia “incondicionalmente ao lado da polícia” e aguardaria “o seguimento de outras averiguações”.

Ventura voltou a defender a atuação da polícia, que dispersou à bastonada e com recurso a cães as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto e considerou que foi justificada e que aconteceria o mesmo com outras manifestações.

E acusou os manifestantes de terem como objetivo “ofender a polícia, ofender as instituições” e referiu que “alguns deles apelaram à revolução e à destruição dos partidos, não só contra o Chega, contra o PSD também”.

O líder do Chega subscreveu também as declarações do procurador-geral da República, Amadeu Guerra, e afirmou que “se os partidos estão em desacordo sobre a forma como devem ocorrer as manifestações em Portugal, devem promover uma alteração da lei”.

“Não devem promover é o incumprimento da lei, e é isso que tem acontecido verdadeiramente, os partidos têm, sobretudo os partidos de esquerda, promovido o incumprimento da lei”, criticou, acusando o PS especificamente de irresponsabilidade.

O procurador-geral da República desafiou esta segunda-feira a Assembleia da República a rever o diploma de 1974 que regulamenta o direito de manifestação, rejeitando pedir a fiscalização deste decreto-lei ao Tribunal Constitucional.

Questionado sobre o sentido de voto no Orçamento do Estado para o próximo ano, que será votado na quarta-feira, André Ventura indicou que será decidido na terça-feira, primeiro dia da discussão da proposta do Governo na generalidade.

A PSP dispersou esta segunda-feira de madrugada, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial, pedindo esclarecimentos ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro. Só o PSD, partido do Governo, defendeu a atuação da polícia.