Acampadas. Montenegro confrontado com pedidos de explicação, Neves defende PSP e Seguro é pressionado a pronunciar-se

A intervenção policial nos protestos pelo direito à habitação motivou reações também dentro da área política do PSD. Fernando Negrão, Ângelo Correia e Jorge Moreira da Silva assumiram posições distintas sobre a intervenção da PSP nas acampadas de Lisboa e do Porto, mas convergiram na necessidade de uma resposta política aos acontecimentos e às reivindicações pela habitação. As declarações dos três destacados sociais-democratas juntaram-se, este domingo, 25 de outubro, às reações às operações policiais da madrugada.O antigo líder parlamentar do PSD e antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, Fernando Negrão, defendeu, em declarações ao DN, que é necessário esclarecer se as decisões foram “meramente de âmbito policial” ou se “também são de natureza política”. Para Negrão, a resposta deve partir de Luís Montenegro: “Essa explicação, neste momento, e dado o atraso e a falta de explicações ao longo do tempo, só pode ser dada pelo primeiro-ministro.”O antigo diretor da PJ criticou também a postura do ministro da Administração Interna numa tomada de posição sobre a atuação policial. Considerou que Luís Neves apresentou um ar que “não era propriamente o ar mais adequado”, porque “revelava alguma agressividade” , perguntando-se sobre a autorização do ministro para o que se verificou no Rossio, em Lisboa, e na praça D. João I, no Porto. “Temos, de facto, um problema com as forças de segurança e com a necessidade da ação. Precisamos de uma explicação sobre a cadeia hierárquica, a tomada de decisões e a responsabilidade que a quem tem sobre essas decisões tomadas. Se elas são meramente de âmbito policial ou também são de natureza política”.Negrão reclamou “uma intervenção cabal” e “uma intervenção esclarecedora”, que explique o sucedido e tranquilize o país. Criticou igualmente a atitude do PSD: “Relativamente a outras matérias, não vejo ninguém do PSD a falar, a não ser para se defender de acusações da oposição.” Na sua avaliação, o partido limita-se a uma defesa, “por vezes algo envergonhada”, das medidas do Governo.Ângelo Correia defendeu, por seu lado, que o executivo deve mostrar que ouviu as preocupações dos manifestantes e está a procurar respostas. “O silêncio do Governo pode ser interpretado como uma rutura do canal de representação entre os representantes e representados”, afirmou ao DN o antigo ministro da Administração Interna. “Quando se rompem os canais de ligação entre uns e outros, a democracia enfraquece.” E embora considere que os manifestantes agiram em violação da lei, sublinhou a dimensão das reivindicações: “Há um grupo de portugueses que está a falar de um tema que afeta muitíssimo mais portugueses.”Quanto à operação da PSP, considerou-a proporcional, descrevendo-a como “uma forma muito moderada de ação”, disse, destacando também os contactos anteriores à intervenção: “Por muitos dias, por muitos momentos, a polícia estabeleceu um diálogo com os manifestantes, que não é usual em Portugal e fica-lhe bem.”Perante a instalação de novas tendas, sustentou que “a polícia era obrigada a intervir”. Questionado sobre a moderação dos manifestantes em comparação com protestos noutros países, respondeu: “Não interessa ser moderada ou não e sim ser legal ou não.” Reconheceu às autarquias um papel na resposta à crise, mas situou a responsabilidade principal no executivo: “A primeira questão é política, do próprio Governo.”Jorge Moreira da Silva assumiu uma posição crítica da carga policial. Numa publicação no X, o antigo ministro e ex-candidato à liderança do PSD considerou que a intervenção contra “protestos pacíficos”, em Lisboa e no Porto, “além de injustificável à luz da tolerância, da empatia e dos direitos humanos, é um tremendo erro dos decisores”.“É disto que se alimenta o populismo, a radicalização e a descrença na política”, acrescentou o atual diretor - executivo do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos.O que disseram oposição e partido do GovernoO secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, exigiu explicações ao primeiro-ministro, considerando que o uso da força parece ter sido desproporcionado. “Não podemos ficar indiferentes a que um protesto que se afirmou pacífico tenha terminado desta forma. A saída para esta crise não é policial. A saída para esta crise é política”, declarou, numa conferência de imprensa no Porto.Carneiro classificou como “incompreensíveis” as imagens da intervenção, referindo-se ao “uso da força para retirar cidadãos que pacificamente estavam a exercer os seus direitos fundamentais”. Pediu “um esclarecimento cabal da parte do primeiro-ministro” sobre uma atuação que, na sua avaliação, “parece um uso desproporcionado de força em relação àquilo que estava em causa”.O líder socialista defendeu que qualquer restrição do direito de manifestação deve respeitar os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade. “O uso da força deve ser sempre o último recurso”, sublinhou.“Respeitamos as forças de segurança que cumprem orientações políticas que devem ser claras e que devem ser legítimas. Mas exigimos o esclarecimento cabal do primeiro-ministro”, acrescentou, acusando Montenegro de, com o seu silêncio, “continuar a atirar polícias contra cidadãos e cidadãos contra polícias”.Para Carneiro, a proposta de alteração à lei do arrendamento “foi o rastilho” das manifestações. “Este protesto tem uma causa: rendas que não param de subir, famílias que não conseguem pagar a casa, jovens impedidos de construir a sua vida”, afirmou.Exigiu a retirada da proposta e disponibilizou o PS para trabalhar com o Governo numa resposta de emergência, começando por uma garantia pública ao arrendamento. Anunciou ainda que levará as propostas socialistas à reunião com o Presidente da República marcada para 29 de outubro. “Quem sai à rua para exigir uma casa digna exerce um direito fundamental e merece respeito”, declarou.À posição do PS respondeu o porta-voz do PSD, Sebastião Bugalho, que defendeu a proporcionalidade da atuação policial e acusou Carneiro de irresponsabilidade.Em Aveiro, Bugalho disse ter identificado um “claro esforço das forças de autoridade para evitar recorrer à força”. Sustentou que “a segurança das forças de segurança e dos jornalistas foi colocada em causa” pelo arremesso de objetos e que, após os apelos à desmobilização pacífica, “a polícia teve de cumprir a lei e com a proporcionalidade que se justificava”.“O uso da força é sempre o último recurso, mas a autoridade é inquebrável”, afirmou. “Não vamos contribuir para a irresponsabilidade e para aumentar a clivagem entre polícias e população. Respeitamos quem se manifesta e quem nos protege todos os dias, mas não vamos colocar os agentes de segurança de um lado e os que querem resolver a crise da habitação do outro.”O porta-voz rejeitou “essa falsa clivagem que só pretende dividir o país para tirar dividendos políticos”. Questionou também a disponibilidade do PS para negociar, afirmando que “o Partido Socialista votou quatro vezes contra medidas da habitação jovem”.Sobre a ausência de uma declaração de Montenegro, respondeu que “o primeiro-ministro não ficou nem cego, nem surdo, nem mudo na última semana”. Defendeu os resultados da política de habitação do executivo e considerou “preocupante e até chocante” a reação de Carneiro, recordando que foi ministro da Administração Interna.“Com a sua declaração oportunista e irresponsável, José Luís Carneiro não condenou de forma inequívoca o arremesso de objetos contra a polícia, nem condenou, de forma inequívoca, atos de desordem que põem em causa a autoridade do Estado e as regras de funcionamento da democracia”, afirmou.André Ventura defendeu, em sentido contrário, que a intervenção para repor a ordem pública não podia “deixar de acontecer”. “A polícia não tinha outro caminho senão fazer o que fez, repor a legalidade e repor a ordem”, afirmou.O líder do Chega acusou “uma minoria, sobretudo infiltrada pela extrema-esquerda e por alguns arruaceiros internacionais e nacionais”, de provocar deliberadamente as autoridades. Declarou-se “incondicionalmente ao lado” da polícia e criticou o silêncio de Montenegro, instando-o a “dar a cara”.Ventura afirmou que o partido continuará a trabalhar no Parlamento por soluções “para as pessoas, não para o mercado, para as pessoas”. Defendeu que a habitação é uma causa de todos, mas rejeitou a ocupação do espaço público, a destruição de património e as agressões à polícia. Acusou ainda os partidos de esquerda que apoiam as manifestações de fazerem “um enorme dano à democracia, às instituições e à segurança”.Neves rejeita a expressão "carga policial" e remete para autonomia da PSPO ministro da Administração Interna recusou ter dado instruções para a operação e rejeitou a expressão “carga policial”. Em Celorico de Basto, à margem de uma cerimónia dedicada aos bombeiros, Luís Neves invocou a autonomia das forças de segurança.“Nenhuma força de segurança precisa de indicações para cumprir a lei, cada força de segurança tem autonomia tática, técnica e operacional. Sempre foi assim”, afirmou.O ministro justificou a intervenção com a necessidade de “restituir a ordem pública e a liberdade de circulação”. “Quando existe uma violação da lei é normal, é aceitável e desejável que a ordem pública seja reposta. O espaço público é de todos”, declarou.Dizendo ter acompanhado a operação, afirmou: “Só vi que um bastão tenha sido utilizado, houve, sim, força física para fazer cumprir o estado de direito, uma ação legitimada.”Cerca de uma hora depois, o Ministério da Administração Interna esclareceu que a referência “à utilização de ‘um bastão’ na operação da PSP no Rossio, não pretendia enumerar exaustivamente a quantidade utilizada”, mas indicar “que foram usados bastões apenas numa situação específica no Rossio”. Segundo o gabinete, o ministro pretendia “contrariar a tese de que a polícia tinha dispersado os manifestantes ‘à bastonada’, como tem vindo a ser erradamente repetido”.Sobre as consequências da ação policial, Neves afirmou que “ninguém fica satisfeito com a existência de feridos”, “nem o Governo nem a polícia”, considerando as lesões “uma decorrência da ação”. “Toda a ação implica reação”, acrescentou.O ministro referiu a existência de polícias agredidos e de material apreendido e defendeu a política de habitação do executivo. “É ali no Parlamento que se fazem as soluções. Não é em assembleias populares que se pode decretar o que pode ou não ser feito. É assim desde 1974”, declarou.Reconheceu, contudo, a legitimidade das reivindicações: “É desejável e aceitável que existam manifestações e o motivo é de grande relevância social, nacional e europeia. É pelo direito de ter uma casa. Mas não pode condicionar o espaço público, o espaço que é de todos.”Alexandra Leitão, vereadora socialista em Lisboa, apresentou uma leitura oposta. Numa posição divulgada nas redes sociais e confirmada ao DN, criticou a resposta do executivo e pediu uma intervenção de António José Seguro.“O governo não dialoga, responde à bastonada, invocando uma lei de constitucionalidade duvidosa anterior à constituição. Em democracia bater em manifestantes pacíficos não pode ser aceitável”, afirmou. No seu entender, “o Presidente da República tem de intervir”.A antiga líder parlamentar do PS ressaltou que “a vandalização não é tolerável”, mas considerou que os restantes acontecimentos também deveriam merecer uma palavra de Carlos Moedas. Disse ter ouvido o presidente da Câmara de Lisboa apenas sobre a vandalização da estátua e o custo da limpeza.Intensificam-se apelos ao PresidenteOs pedidos de intervenção presidencial estendem-se a um abaixo-assinado subscrito por vários elementos da extinta Comissão de Honra de António José Seguro, que reclamam uma presença pública mais interventiva do chefe do Estado, que marcou já um Conselho de Estado e vai reunir-se com os partidos.No plano partidário, o Livre condenou a operação. “O que aconteceu esta madrugada foi absolutamente inaceitável”, afirmou Isabel Mendes Lopes. A porta-voz acrescentou que a “democracia perde-se quando há violência de Estado sobre os cidadãos”, exigindo explicações do primeiro-ministro e uma posição do Presidente da República.A dirigente pediu também a saída de Luís Neves: “Há explicações a dar e não tem condições para continuar no Governo.” O partido requereu a audição urgente do ministro e do diretor nacional da PSP, Pedro Moura, para esclarecer as circunstâncias das intervenções e os critérios de utilização dos meios policiais.Pelo PCP, João Ferreira afirmou: “O Governo não pode usar a polícia para reprimir manifestantes que se manifestaram sempre ordeiramente, pacificamente.” O dirigente defendeu que a dimensão nacional da crise exige respostas políticas e criticou as propostas do executivo por considerar que agravam o problema.O coordenador do BE, José Manuel Pureza, acusou o executivo de ter determinado a violência: a “polícia bateu a mando do Governo de Luís Montenegro”. Pediu uma intervenção presidencial e defendeu a continuidade da mobilização contra as alterações à lei do arrendamento.