Regionalização é meta da esquerda apesar do claro não de Luís Montenegro

As depressões que afetaram Portugal em janeiro e fevereiro causaram um grau de devastação que deixou exposta alguma inação nos órgãos competentes e faltas de autonomia local, o que fez reavivar, sobretudo à esquerda - com validação do estreante parlamentar Juntos pelo Povo - a regionalização no debate político, quase 30 anos depois do chumbo em referendo (1998). Se do lado do Governo, Luís Montenegro tem deixado claro não considerar este um assunto para esta legislatura, a verdade é que o tema tem reconquistado espaço público.

Do lado do PS, José Luís Carneiro, na moção de estratégia que apresenta à recandidatura a secretário-geral, defende que “deve ser feita a avaliação da descentralização, da desconcentração de poderes e, no momento oportuno, avançar para a proposta política para que se possa referendar à regionalização”. No fundo, dá-se continuidade ao que projetava António Costa, que chegou até a admitir novo referendo para 2024. “Verificamos que a capilaridade do Estado é relevante na proximidade às populações, há um pendor centralizado do Governo. António Costa fez uma descentralização importante, mas não está implementada totalmente, apesar de já se poder fazer o balanço do que têm sido as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional [CCDR]”, advoga André Rijo, deputado do PS e coordenador autárquico. Salienta que “Marcelo Rebelo de Sousa foi o principal opositor”, justificando o porquê não ter havido avanços na regionalização durante a Geringonça.

O Livre tem sido voz ativa neste tema e Jorge Pinto disse ao DN que o partido avançou com propostas no sentido de criar uma “Assembleia cidadã” para discutir possíveis alterações. O mesmo deputado que avançara com essa ideia em campanha presidencial. Para Jorge Pinto, “as regiões determinadas em 1998 não estão atualizadas” e, sem operar revoluções, pensa que se poderia acrescentar uma às cinco existentes. “Portugal não pode mesmo passar ao lado de uma profunda reforma do Estado, é preciso ter um poder intermédio entre autarquias e Estado central”, defende o ex-candidato presidencial, convicto de que “não é um passo certo darem-se competências às CCDR sem eleição própria” direta para estes órgãos. Jorge Pinto espera que o PS dê sequência ao que Carneiro agora divulgou, relatando ser importante “fazer pressão sobre o Governo”.

Eleições diretas para CCDR?

“A regionalização com a criação das regiões administrativas é o passo que falta no poder local que a Constituição consagra e que, ao fim de 50 anos, se encontra por concretizar”, responde em comunicado o gabinete de Imprensa do PCP. “A tentativa de dar uma imagem de legitimidade democrática às CCDR com a eleição pelos eleitos autárquicos dos seus dirigentes não altera a realidade de estas serem estruturas do Estado Central, sem autonomia política que as regiões administrativas teriam”, respondem os comunistas ao DN.

Por parte do Bloco, o coordenador José Manuel Pureza admite que “a eleição [direta] para as CCDR seria uma das ideias possíveis, mas não é a única forma de procurar legitimidade democrática”, concordando que são precisas “condições de organização das políticas numa escala que ultrapasse o Estado” para que “não se tenha de esperar por um ministro”. Para os partidos mais à esquerda no parlamento, o modelo atual das CCDR, com eleição indireta do presidente pelos autarcas e nomeação de cinco vice-presidentes pelo Governo, não satisfaz. E o próprio PS admite, internamente, avaliar a hipótese de diretas.

Sexta-feira, Luís Montenegro reforçou o que pensa do tema. “As CCDR têm sido reforçadas, existem extensões claras do que são os ministérios da Cultura, Educação, Saúde e Agricultura. A Administração Central está mais próxima do que alguma vez esteve”, afirmou o primeiro-ministro, na tomada de posse dos novos eleitos das CCDR, mantendo a ideia que a regionalização não seria prioritária para esta legislatura.“ Podemos levar mais longe a descentralização com a Lei das Finanças Locais para uma maior previsibilidade e melhor gestão dos recursos humanos”, disse, priorizando essa revisão.

Como se sabe, sem o PSD validar teria de ser o Chega a viabilizar o referendo à regionalização para uma maioria qualificada. E partido de Ventura tem-se assumido contra o projeto, como o reiterou no programa eleitoral.

Ainda assim, dentro do próprio PSD há divisões, apesar de uma futura orientação de voto coletiva. “A minha posição não traduz o partido. Luís Montenegro foi claro que o caminho é dar competências às CCDR. O modelo desenhado por António Costa tem os dois mundos. É ambíguo. É expressão territorial de políticas públicas do Governo, quando deveria configurar mais opções próprias de carácter regional. Os protagonistas regionais deviam ter mais destaque e autonomia”, defende o deputado Cristóvão Norte. O algarvio, eleito pelo círculo de Faro, concorda com eleições específicas para as CCDR, mas antevê que seja “prioritário para o Governo avançar com a revisão da Lei autárquica.”

Já a Iniciativa Liberal divulgou ao DN que irá “apresentar um Pacote de Reforma do Poder Local com mais descentralização de competências e financiamento.” Ainda assim, deixa claro que “não pode criar mais cargos políticos e redundâncias”.

Neste quadro importa também a visão do novo Presidente da República, António José Seguro, histórico adepto da regionalização que sempre se posicionou, politicamente, favorável a uma maior descentralização. Mas que em janeiro, antes de ser eleito, avisou: “Se for para criar mais cargos, mais encargos, não.”