JPP propõe criação de cinco regiões autónomas que substituiriam CCDR

Já baixou à primeira comissão e terá debate a breve prazo um projeto de resolução do Juntos pelo Povo em relação à possibilidade de um referendo destinado à Regionalização. O partido insular representado pelo deputado Filipe Sousa propõe o estabelecimento de regiões autónomas em Portugal Continental, seguindo os modelos aplicados nos Açores e Madeira.

“As regiões administrativas e autónomas são bons exemplos no que toca à autonomia política e económica e vê-se nelas um desenvolvimento que não vejo a nível nacional”, destaca Filipe Sousa ao Diário de Notícias, concordando com outros partidos na aceção de que o modelo das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) têm de ser repensadas. “Fazem uma ponte entre Estado e regiões, mas são órgãos nomeados, não eleitos. Valorizo sempre órgãos eleitos. Fui autarca 12 anos, respeito muito a autonomia e sei que há sempre uma dificuldade de aceitação dos órgãos eleitos locais por quem tem de executar a política pública central”, afirma o deputado do JPP, explicitando que o plano desenhado seria de “acabar com as CCDR e criar governos”.

Ao DN, garante que “o desenho inicial da proposta respeitaria as regiões já estabelecidas”. Assim, criar-se-iam cinco regiões autónomas em Portugal Continental. Filipe Sousa tem noção de como a proposta é um salto enorme face ao que é hoje a discussão da descentralização de competências. Mas não tem ainda “noção dos custos”, por isso vinca querer “abrir o debate”, que o JPP “está disposto a ajudar e a flexibilizar para o referendo”, perspetivando que uma discussão destas possa “exceder uma legislatura”.

Seja como for, acredita que o país “tem de começar a discutir o assunto” e que “o caminho se faz caminhando.” Tem ainda noção de que colocar apenas uma pergunta na proposta a referendar pode ser inconstitucional, portanto lembra que “as propostas afinam-se em sede de comissão”, relativizando preocupações e valorizando “os contributos dados, até em plenário”. Assumiu ainda que tem “havido contactos com o Livre” e manifestou-se “satisfeito por saber que o PS está a retomar o tema” ao ler que José Luís Carneiro incluiu a Regionalização na moção estratégica.