PSD e Chega aprovam nova Lei da Nacionalidade, com perda para quem cometer crimes

É encerrado mais um capítulo da reforma migratória do Governo. Com votos do Chega, o PSD/CDS-PP aprovou a Lei da Nacionalidade, que havia batido na trave do Tribunal Constitucional. Assim como na Lei dos Estrangeiros, aprovada em outubro, os votos do partido de André Ventura foram essenciais para a aprovação. Foram 152 votos a favor do Chega, CDS-PP, PSD e IL. Os votos contra foram do PS, BE, Livre e PAN. Houve ainda uma uma abstenção (JPP).

A votação das 24 páginas de propostas de alterações já começou. Até agora, o Parlamento está dividido: o Chega, a IL e o PSD/CDS-PP votam contra todas as propostas que de partidos à esquerda. É um desenho do que poderá ser o resultado final.

Imagens são do fotojornalista do DN, Gerardo Santos

O novo guião de votações da lei subiu para 24 páginas. Durante todo o debate, as bancadas trocaram insultos, como já ocorreu em outros debates que incluem temas como imigração e nacionalidade.

"Esta lei vai ser aprovada por todos nós no final", afirma o deputado do PSD António Rodrigues, que foi a última intervenção neste ponto da agenda parlamentar.

O parlamentar social-democrata descreveu esta lei novamente discutida depois do veto do Tribunal Constitucional como uma "uma verdadeira reforma, uma verdadeira alteração ao regime jurídico".

Perante a resistência dos partidos da esquerda, António Rodrigues lembrou: "uns ganharam as eleições e outros as perderam."

"Nada tem de ficar na mesma a não ser que se seja de esquerda", acusou, insistindo que "são [os deputados da esquerda] incapazes de fazer algo de diferente".

Sobre o PS diz, parafraseando de forma retórica aquilo que atribui à bancad asocialista: "nós queremos apenas e só que quando os senhores querem a reforma e nós não temos uma maioria vocês têm de adiar [as decisões]."

"É isto que a esquerda nos oferece?", questionou de forma retórica, lembrando que "o Governo mudou e protagonizou esta mudança nos diplomas".

O deptado do CDS João Almeida acusou o Tribunal Constitucional de "ativismo judicial" pela forma como considerou normais inconstitucionais na lei da nacionalidade.

O deputado centrista, desta forma, afirmou que hoje era dia de "repor a dignidade de atribuição da nacionalidade portuguesa", que, considerou, "não é qualquer coisa"

"É mesmo uma questão de dignidade", afirmou, enquanto defendia uma ligação efetiva a portugal para obtenção da nacionalidade.

"O PS e a geringonça permitiram que o país tivesse de um momento para o outro termos cá mais um milhão", acusou.

O deputado Pedro Delgado Alves, do PS, declarou que o PSD "não leu" o acórdão do TC ou "fingiu não ler", acusando a atual proposta de "não ser a solução". Criticou que o regime de transição que proporam deveria ter sido considerado por uma questão de justiça com os que estão à espera". Sobre o discurso do ministro, afirmou que o PSD escolheu "os nacionalistas" e "optou pela extrema-direita".

Paula Santos, do PCP, acusa o Governo de  “legislar ao sabor da extrema-direita”. Na avaliação da deputada “a lei que sai é tão inconstitucionais do que a que entra”. E relembra que a maior parte dos pedidos de nacionalidade portuguesa são de judeus sefarditas - regime que acaba com esta lei.

Depois de defender três a"aforismos" que a IL entende ser fundamental para analisar a lei da nacionalidade – "quem tem trabalho entra, quem cumpre  a lei fica, quem permanece por uma período alargado pode aspirar a ficar com a lei portuguesa" –, o deputado Rui Rocha citou Miguel Torga, que descrevia "a pátria como espaço telúrico".

"O passado tem sentido, o seu presente tem futuro", continuou, para defender que "a aquisição da nacionalidade não pode ser um ato de secretaria".

"Deve ser vista como uma conquista", um "prémio", concluiu, referindo um consenso de 95% dos deputados quanto a estas matérias.

A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, considerou que "este tema é demasiado importante" para que o partido não participe na discussão, mas alertou que é um "um pseudo problema" criado pelo "Chega e PSD".

"Já vimos o mesmo com a lei da identidade de género", lembrou, acusando o partido liderado por André Ventura, ao "estar aqui a propor penas acessórias" levanta questões de constitucionalidade".

Em relação à discussão sobre um problema que não existe, a líder do PAN disse: "não vimos necessidade."

"O PAN não dá para este peditório", afirmou, destacando que o que deveria estar a ser discutido são "os problemas da AIMA, os reforços humanos".

"Quem deseja ser português, não pode ser português de papel e de documentos", começou por afirmar André Ventura, que recebeu fortes aplausos da bancada do Chega. O líder do partido criticou as alterações anteriores que colocavam "Portugal à venda". Para Ventura, para ser português é preciso "amar a comunidade, amar o país".

O deputado disse que esta não era a lei ideal, mas que "a demcoracia é mesmo assim, chegar a um consenso era melhor do que nao ter nenhuma lei da nacionalidade" e que o mais importante é "garantir que aqueles que cometem crimes percam a nacionalidade da pátria portuguesa".

Segundo o ministro, "o patriotismo que é bom, o nacionalismo que é mau". Na visão de Leitão Amaro, o "o nacionalismo é exlcusão, mania de superioridade, o ódio", enquanto o patriotismo é "amor à pátria". E terminou o discurso a declarar "Por Portugal".

Começada a votação sobre a Lei da Nacionalidade, o primeiro a falar é o ministro António Leitão Amaro. "É dia de repor o consenso nacional e corrigir o facilitismo dos últimos sete anos”, começou por dizer o ministro. Leitão Amaro lembrou que a discussão "é longa", iniciada há praticamente um ano. "Hoje é dia de escolher deixar andar o facilitismo ou repor o consenso", complementou.

O Chega anunciou que o seu presidente, André Ventura, irá falar sobre a Lei da Nacionalidade depois da sessão plenária, na qual será aprovada uma nova versão da Lei da Nacionalidade e da alteração ao Código Penal relativa ao crime de perda de nacionalidade.

Minutos antes, através de um comunicado, o Chega confirmou o acordo anunciado pelo líder parlamentar social-democrata Hugo Soares, destacando que a AD aceitou incluir na proposta crimes que o partido de André Ventura considera serem fundamento para a perda da nacionalidade, como associação criminosa e tráfico de armas, bem como a redução do prazo de cinco para três anos de condenação criminal como impedimento para a obtenção da nacionalidade portuguesa.

O líder parlamentar social-democrata Hugo Soares disse que o PSD e o CDS-PP "não abriram nenhuma discussão sobre a questão dos apoios sociais", indicando que a Lei da Nacionalidade consensualizada entre a AD e o Chega deixará cair essa condição para a naturalização, mantendo-se apenas a garantia de meios de subsistência.

Ao ser questionado sobre se o acordo com o Chega para a Lei da Nacionalidade definirá o tom da maioria da AD para o resto da legislatura, o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares respondeu que o Chega e o PS, "aos olhos de todos", negociaram, acertaram e votaram em conjunto alterações ao subsídio social de mobilidade, disponibilizado aos residentes nas regiões autónomas para custear deslocações aéreas que incluem o fim do teto limite à aquisição de viagens e as restrições a quem tenha dívidas ao Fisco e à Segurança Social.

Hugo Soares queixou-se de "não ter visto uma linha" escrita sobre o acordo a que os dois principais partidos da oposição chegaram na terça-feira, criticando a retórica do Chega e do PS contra ao diálogo com o Governo e os partidos da AD quando esses dois partidos fazem aquilo que descreveu como "conluios" no Parlamento.

Em comunicado da bancada parlamentar do Chega, é destacado que o PSD/CDS aceitou ceder nalguns pontos. "Este acordo pressupõe cedências de ambas as partes com vista à aprovação da lei: o PSD/CDS aceita incluir na proposta alguns dos crimes que, para o CHEGA, deveriam ser fundamento de perda da nacionalidade, como associação criminosa também para tráfico de droga ou tráfico de armas , tendo ainda aceitado a proposta do Chega de reduzir o prazo de 5 para 3 anos de condenação criminal como fator impeditivo de obtenção da nacionalidade".

Ao mesmo tempo, o Chega aceitou a proposta do partido do Governo "em relação às restantes alterações propostas à lei da nacionalidade, como por exemplo a reconfiguração proposta em matéria de ponderação de motivos para a rejeição da nacionalidade e as questões procedimentais adjacentes".

Hugo Soares, do PSD, anunciou que há um entendimento com o Chega para a aprovação da lei. Votação começa daqui a minutos. As negociações decorreram até perto da hora da sessão. Hugo Soares lamentou que não tenha sido possível um acordo com o PS, que propôs uma lei "a meio da ponte" e com o objetivo de ser "equilibrada", nas palavras de Hugo Soares.

Na votação anterior, foram horas de debates no Parlamento, com trocas de acusações acaloradas. "Hoje Portugal fica mais Portugal”. “Hoje votamos e decidimos quem é o nosso povo”, disse na altura o ministro António Leitão Amaro.

Relembre:

As negociações entre os partidos serão até o último minuto, mas algumas regras já estão certas, dependendo apenas desta nova aprovação.

São normas que sequer foram alvo de análise do Tribunal Constitucional (TC) e que impactam diretamente a vida dos imigrantes que vivem em Portugal.

Veja abaixo:

O debate do Governo e os partidos terá a duração de aproximadamente 37 minutos. Depois, se inicia a votação, que será longa: são 22 páginas de artigos, que inclui uma série de alterações sugeridas por praticamente todos os partidos, com exceção do Partido Comunista Português (PCP), que não apresentou propostas.

Boa tarde. Bem-vindos ao live blog do DN/DN Brasil sobre a votação da Lei da Nacionalidade. O Parlamento reaprecia a legislação, após ser devolvida pelo chumbo de algumas normas por parte do Tribunal Constitucional (TC).

Leia mais abaixo: