O Ministério Público (MP) abriu um inquérito, na sequência de várias denúncias, aos cartazes do Chega sobre o Bangladesh e a comunidade cigana, revelou esta terça-feira (11 de novembro) a Procuradoria-Geral da República (PGR)."Confirma-se apenas a receção de denúncias, as quais deram origem a inquérito que se encontra em investigação", respondeu à Lusa fonte oficial da PGR.A mesma fonte acrescentou que o inquérito está a correr no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.Na segunda-feira (10), André Ventura, líder do Chega, reagiu à queixa de associações ciganas contra os cartazes onde se lê que "os ciganos têm de cumprir a lei" e na qual é pedido que os mesmos sejam retirados. É "um caso de ataque fulminante à liberdade de expressão política", que serve para "calar um candidato", disse o presidente do Chega. "É a primeira vez desde o 25 de Abril que pedem para retirar cartazes políticos", assinalou na declaração que fez na sede do partido.A queixa foi entregue na passada sexta-feira no Tribunal de Lisboa, um documento elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes que é uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, que pretendem que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, seja também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo..Pedido para retirar cartazes é "ataque fulminante à liberdade de expressão", diz André Ventura.Antes, no final de outubro, oito associações ciganas anunciaram que iriam apresentar queixa no MP contra os cartazes, ponderando então também avançar com uma providência cautelar.Além deste cartaz, que faz referência à comunidade cigana, há ainda outro (onde se lê que "isto não é o Bangladesh") que motivou contestação. Na sequência da instalação dos cartazes do Chega, o movimento SOS Racismo apresentou também, no DIAP de Lisboa, uma queixa-crime contra André Ventura e outros deputados do Chega por discriminação e incitamento ao ódio e à violência.A Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial informou igualmente que encaminhara três participações sobre o mesmo assunto para o MP.Tendo recebido e apreciado as queixas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou não haver "indícios da prática de algum ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura no âmbito da candidatura à Presidência da República. Ainda assim, a CNE garantiu que continuaria a remeter para o Ministério Público as queixas que chegassem..CNE diz não haver "indícios" de "ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura.Marques Mendes diz que recurso aos tribunais no caso dos cartazes é um favor ao Chega