Pedido para retirar cartazes é "ataque fulminante à liberdade de expressão", diz André Ventura

André Ventura defendeu esta segunda-feira (10 de novembro) que a queixa das associações ciganas contra os cartazes onde se lê que "os ciganos têm de cumprir a lei" vai contra a sua "candidatura presidencial".

Numa declaração feita na sede nacional do partido, em Lisboa, o líder do Chega afirmou que o pedido destas associações é "um caso de ataque fulminante à liberdade de expressão política", que serve para "calar um candidato". "É a primeira vez desde o 25 de Abril que pedem para retirar cartazes políticos", argumentou.

A reação de Ventura vem na sequência de uma ação entregue por seis pessoas na Justiça contra o líder do Chega, pedindo que este seja obrigado a retirar, num prazo de 24 horas, os cartazes que fazem referência à comunidade cigana.

O documento entregue na passada sexta-feira no Tribunal de Lisboa e elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes é uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendem que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, seja também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.

Puxando a fita atrás cinco anos, Ventura disse que "este é o mesmo processo que há cinco anos, no bairro da Jamaica" o "puniu" por ter dito que a família Coxi era um grupo de "bandidos". "Esse caso é usado agora como meio processual para retirar cartazes".

André Ventura disse ainda que espera que "os tribunais não se deixem influenciar" quando for altura de decidir. "Este tipo de processo tem um prazo de 20 dias para haver uma decisão. Isso significa que quiseram colocar a judicialização no meio da política. Não há outra hipótese: ou calha durante os debates ou durante a campanha [presidencial]", disse.

Na declaração que fez, Ventura deixou ainda uma "opinião pessoal", que "não vincula mais ninguém": "Esta é uma comunidade que não se mobiliza para se integrar, para nada em Portugal se não para pedir, pedir e pedir, mas agora têm representação de um dos melhores advogados nacionais [Ricardo Sá Fernandes]. Uma decisão favorável a estas pessoas é perpetuar o sentido de impunidade."

Para os autores da ação, os cartazes “passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei”, o que “estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo”, lê-se ainda na ação que, a ser aceite pelo tribunal, não necessita de passar pelo Ministério Público.

A partir do momento em que a ação - que teve um custo de 30 mil euros - for aceite pelo tribunal, o mesmo terá 20 dias para marcar um julgamento para que possa ser decidido por um juiz se André Ventura tem ou não de retirar os cartazes.

Além deste cartaz, há ainda outro (onde se lê que "isto não é o Bangladesh") que motivou contestação. Tendo recebido e apreciado as queixas, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou não haver "indícios da prática de algum ilícito eleitoral" nos cartazes de André Ventura no âmbito da candidatura à Presidência da República. Ainda assim, a CNE garantiu que continuaria a remeter para o Ministério Público as queixas que chegassem.

Com Lusa