Lisboa. Carta Educativa aprovada em Assembleia e com mudança de agrupamento da EB Rainha Santa Isabel

Está definitivamente em ação a nova Carta Educativa para a cidade de Lisboa. O documento tinha sido alvo de críticas depois de ser aprovado em reunião de Executivo, maioritariamente por ter imposto mudanças de agrupamentos em escolas da capital. Na Assembleia Municipal de Lisboa, na reunião de terça-feira, o Chega colocou-se ao lado do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, que compõem a coligação que governa a capital. O posicionamento do grupo municipal, em várias ocasiões, tem sido díspar das votações do vereador Bruno Mascarenhas em sede de Câmara Municipal.

O Bloco de Esquerda foi o único partido a votar contra a Carta Educativa, PS, Livre, PAN, PCP e PEV abstiveram-se. Na intervenção do BE, o ex-vereador da Educação Manuel Grilo, concentrou-se na transferência da Escola Básica Rainha Santa Isabel do Agrupamento Padre Bartolomeu de Gusmão para o Agrupamento Manuel da Maia, prevista na nova Carta Educativa de Lisboa, lembrando que os encarregados de educação se manifestaram contra a mudança, e apresentou uma proposta de alteração à carta, para manter a escola no atual agrupamento, que foi rejeitada com os votos contra de PSD, IL, CDS e Chega e a favor dos restantes partidos. Essas mesmas mudanças, com impacto nos concursos de professores e trajeto escolar das crianças entrarão em vigor em 2027/28.

No encerramento do debate, o vereador Rodrigo Mello Gonçalves negou que a alteração de agrupamento tenha sido uma surpresa, apontando que já estava prevista na proposta de 2023, tendo sido do conhecimento de várias entidades, entre elas as juntas de freguesia da Estrela e de Campo de Ourique e as direções dos agrupamentos envolvidos.

"Estas matérias foram discutidas e analisadas em várias reuniões, não há aqui surpresa para ninguém", vincou, garantindo não haver "um único documento escrito, nomeadamente do agrupamento Padre Bartolomeu de Gusmão, a manifestar-se contra esta proposta de alteração".

A proposta tinha sido aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, em julho de 2025, e obteve, posteriormente, o parecer favorável da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), em novembro. 

Entre as linhas orientadoras do documento está, como o DN noticiou em fevereiro, a calendarização das intervenções no parque escolar, que envolvem requalificações estruturais em 49 escolas e a construção de 27 novas, projetos a serem executados ao longo de três períodos temporais: cinco, 10 e 15 anos, com base em critérios de priorização. Cinco das novas escolas deverão estar construídas em cinco anos. O investimento para reabilitação rondará os 743 milhões de euros, mais 306 milhões para novas escolas.

Nesta fase, é determinante para o Executivo ter resolvida a situação da Carta Educativa para procurar financiamento externo. Ao DN, no início do mês de abril, foi esclarecido que a Câmara de Lisboa tem 45 milhões para reabilitar dez escolas em 2026, com previsão de 3,35% do orçamento municipal anual na reabilitação escolar. Sabendo que mais de 30 estabelecimentos de ensino reclamam obras urgentes, encontrar financiamento externo e possíveis verbas do PRR poderá ser determinante. Embora, como Carlos Moedas reconheceu em sede de Câmara Municipal no final do ano de 2025, não tenha recorrido aos programas do PRR nessa altura.

A Lusa acompanhou a reunião e detalhou que a deputada relatora Sofia Lisboa (PCP) apresentou as recomendações da 7.ª Comissão Permanente da AML, aprovadas por unanimidade, salientando como "exigências mínimas" que a CML diligencie junto do Governo a revisão da portaria para aumentar o rácio de pessoal não docente e auxiliares nas escolas e que investigue a qualidade das refeições nas escolas.

O PS criticou a CML por não ter aproveitado a oportunidade de recorrer a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Educação. Já o PEV considerou que os investimentos "a 10 ou 15 anos não resolvem as necessidades educativas da cidade" e que "é preciso acelerar o ritmo da reabilitação, dado que existem 34 escolas que necessitam de intervenção urgente e muito urgente."

O Chega recordou que em 2008 foram sinalizadas 59 novas escolas a construir, tendo sido apenas construídas sete, considerando que "este histórico obriga a prudência" e questionando se haverá capacidade real para executar as intervenções previstas.

Já o CDS criticou a oposição por ter perdido "uma ótima oportunidade" para pedir desculpa pelo que não fez enquanto governou a cidade. A IL destacou como positivo a criação de um Observatório de Educação e a intenção de rever a carta a cada cinco anos, enquanto o PAN apontou como pontos negativos a manutenção de "um mapa educativo desigual" e a alteração de agrupamento da Escola Rainha Santa Isabel, dizendo não ficar esclarecido sobre a pertinência da mudança.