Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira: o que está a acontecer nestes concelhos?

Os concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, onde os casos de covid-19 têm estado a aumentar nos últimos dias, vão ter em vigor o dever de permanência no domicílio a partir das 00.00 de sexta-feira, decretou o governo nesta quinta-feira.

Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, explicou que as populações dos três concelhos, no distrito do Porto, têm o "dever de permanência domiciliária, com exceção de um conjunto de atividades, à semelhança do que tinha acontecido no passado no conjunto de 19 freguesias [na Grande] Lisboa".

Porque é que estes concelhos precisam de medidas mais rígidas?

Já no sábado, 17 de outubro, os autarcas de Lousada e Paços de Ferreira emitiram comunicados alertando para o aumento no número de casos de covid-19 na região. Numa semana, os dois concelhos tinham somado 789 casos. "Tal situação tem-se traduzido num aumento muito grande na prestação de cuidados de saúde, sobretudo no avolumar de internamentos no Hospital de Penafiel", escreveu Humberto Brito, presidente da Câmara de Paços de Ferreira, manifestando a sua preocupação.

"A capacidade de resposta das diversas unidades de saúde está a atingir o seu máximo, assim como do próprio Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa", corroborou Pedro Machado, presidente da edilidade de Lousada, salientando que "após a testagem positiva dos casos, tem havido alguma demora no primeiro contacto com a saúde pública, dado o enorme aumento verificado no Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III Vale do Sousa Norte, que abrange Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, com uma elevadíssima sobrecarga dos seus profissionais".

Também o Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega III e Vale do Sousa Norte emitiu nesse dia um comunicado de alerta à população, pedindo às pessoas que ficassem em casa e que cumprissem todas as regras da Direção-Geral da Saúde.
Na segunda-feira, 19 de outubro, o balanço semanal da Direção-Geral da Saúde não deixava margem para dúvidas: os seis concelhos onde mais aumentou o número de novas infeções pelo novo coronavírus na última semana eram Paços de Ferreira, Penafiel, Lousada, Paredes, Porto e Felgueiras (todos na região do Porto).

O concelho de Paços de Ferreira subiu de 738 para 1303 - um aumento de 43,4% (ou seja, mais 565 casos).

Lousada registou um aumento de 28,2% na última semana: o número de casos subiu de 660 para 919 (mais 259 infeções).

Felgueiras passou de 634 casos a 12 de outubro para 788 na última segunda-feira, ou seja, teve mais 154 novos casos, o que é um aumento de 19,5%.

Estes três concelhos estavam também entre aqueles que tinham mais de cem casos por mil habitantes: Lousada com 128,5, Paços de Ferreira com 108,2 e Felgueiras com 105,6.

O aumento de casos nesta zona levou o primeiro-ministro, António Costa, a reunir-se na quarta-feira, 21 de outubro, com os presidentes das câmaras de Paços de Ferreira (Humberto Brito), Felgueiras (Nuno Fonseca) e Lousada (Pedro Machado) e com representantes das autoridades de saúde locais e regionais, para avaliar o aumento de casos de covid-19 naqueles municípios do interior do distrito do Porto.

"Neste momento, aquilo que o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte nos pôde assegurar é que, mesmo tendo em conta aquilo que é a previsão de aumento de pandemia na região [interior do distrito do Porto] ao longo das próximas semanas, haverá resposta do SNS para as necessidades de internamento geral e de internamento em cuidados intensivos", disse o governante no final da reunião. António Costa respondia a questões dos jornalistas sobre a capacidade de resposta do hospital de Penafiel, a unidade de referência de uma região com meio milhão de habitantes, que por estes dias tem enfrentado grandes dificuldades, com a insuficiência de profissionais.

O que é o dever de permanência domiciliária?

De acordo com a informação divulgada pelo Conselho de Ministros, os cidadãos destes três concelhos devem, durante uma semana, "abster-se de circular em espaços e vias públicas, bem como em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas, exceto para um conjunto de deslocações que estão autorizadas, designadamente para aquisição de bens e serviços, para desempenho de atividades profissionais".

Podem ainda deslocar-se "por motivos de saúde, para assistência de pessoas vulneráveis, para frequência de estabelecimentos escolares, para deslocação a estabelecimentos e serviços não encerrados, para fruição de momentos ao ar livre, para deslocações para eventos e acesso a equipamentos culturais, para a prática de atividade física ao ar livre, para passeio dos animais de companhia".

Ficou ainda estabelecido que os veículos particulares podem "circular na via pública desde que seja para realizar as atividades autorizadas ou para o reabastecimento em postos de combustível".

"Determina-se que em todas as deslocações efetuadas devem ser respeitadas as recomendações e ordens determinadas pelas autoridades de saúde e pelas forças e serviços de segurança, designadamente as respeitantes às distâncias a observar entre as pessoas", refere ainda o governo.

Que outras regras existem nestes concelhos?

- Teletrabalho obrigatório para todas as funções que o permitam, independentemente do vínculo laboral.

- Proibição de quaisquer celebrações e eventos com mais de cinco pessoas (salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar).

- Obrigatoriedade de os estabelecimentos encerrarem às 22.00, com algumas exceções.

O encerramento às 22.00 aplica-se a todos os estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, bem como aos que se encontrem em conjuntos comerciais. Deste horário ficaram de fora as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica, os consultórios e clínicas, os centros de atendimento médico veterinário com urgências, e as atividades funerárias e conexas.

Os rent-a-car e rent-a-cargo (que podem, sempre que o respetivo horário de funcionamento o permita, encerrar à 01.00 e reabrir às 06.00), as áreas de serviço e os postos de abastecimento de combustíveis estão igualmente fora desta medida horária.

- A realização de feiras e mercados de levante ficam igualmente proibidas nestes três concelhos, onde passam ainda a estar suspensas as visitas a lares de idosos, a unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e noutras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

- Suspensão das visitas a utentes de estruturas residenciais para idosos, unidades de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Integrados e outras respostas dedicadas a pessoas idosas, bem como as atividades de centro de dia.

Igreja também impõe restrições

Na sequência das medidas anunciadas, o bispo do Porto emitiu nesta quarta-feira uma nota orientadora para as vigararias (conjuntos de paróquias) de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, determinando o adiamento de celebrações comunitárias de crismas, comunhões e profissões de fé até final de novembro. "Nessa altura, avaliar-se-á novamente se poderemos ou não remarcar essas celebrações."

Quanto a casamentos e batizados, D. Manuel Linda reconhece que são "momentos de justificado júbilo". "Recorde-se, contudo, às comunidades e aos diretamente interessados que as celebrações familiares ou em grupo, que habitualmente se lhes seguem, podem transformar-se em ocasião de novas infeções. Por isso, pede-se a compreensão de todos e que, exceto em casos de justificada urgência, se adiem mais algum tempo", escreve.

Até decisão em contrário, mantêm-se as celebrações das "missas habituais e sacramentos inadiáveis, reforçando, porém, as conhecidas medidas de segurança". "Que nunca haja descuidos", apela.

Isto não é um confinamento

Nesta quinta-feira a região norte registou mais 1961 casos de covid-19, no dia em que Portugal ultrapassou a barreira dos três mil casos diários (mais 3270). No total, e desde o início da pandemia, o país já soma 109 541 casos. Como esperado, após comunicar estes números, o governo anunciou também uma série de medidas contra a pandemia para todo o país e que serão mais restritas nos concelhos de Lousada, Paços de Ferreira e Felgueiras.

A ministra da Saúde, Marta Temido, referiu que estas medidas especiais aplicam-se em "concelhos que têm sofrido uma elevada pressão de novos casos, são concelhos densamente povoados, onde esta aplicação de medidas mais gravosas se revelou epidemiologicamente necessária e foi também o conselho, a sugestão, a proposta daquilo que são as autoridades locais de saúde e as autoridades regionais de saúde de forma a conseguir também, por esta via, facilitar, melhorar aquilo que é a resposta à doença covid".

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Felgueiras, Nuno Fonseca, mostrou-se descontente: "São medidas que temos de respeitar, que vêm do Conselho de Ministros, mas que poderiam ter sido feitas de outra forma, porque há diferença naquilo que é a propagação entre os concelhos, que é bastante mais significativa em Paços de Ferreira", disse. "Aquilo que nos cabe agora é respeitar essas decisões e pô-las em prática junto da nossa comunidade."

Esta situação não é uma novidade para Felgueiras e Lousada, que em março já tiveram medidas especiais para contenção do vírus. Nos dois concelhos, onde se iniciaram cadeias de transmissão do coronavírus em Portugal, as medidas começaram a ser instaladas a 8 de março, quase uma semana antes do confinamento nacional. Na altura, não foi decretada qualquer medida especial do governo, mas foi a Direção-Geral da Saúde que emitiu uma recomendação de "isolamento social". As escolas e outros organismos públicos encerraram, os eventos públicos foram cancelados, tribunais adiaram julgamentos, vários serviços de saúde cancelaram consultas, lojas e restaurantes fecharam portas, e até as igrejas suspenderam os serviços religiosos.

O que está a acontecer agora não é tão radical. "Não é confinamento obrigatório, é dito para as pessoas estarem em casa, com exceção de algumas atividades", disse a ministra de Estado e da Presidência, frisando que, embora as medidas não sejam iguais para todo o país, a lógica de dever de recolhimento deveria ser adotada por todos.

Mariana Vieira da Silva salientou ainda não existir uma cerca sanitária, lembrando que as populações dos três concelhos podem circular entre eles.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, as medidas tomadas esta quinta-feira para estes três concelhos serão reavaliadas na próxima semana.