Mandados de busca e apreensão usados nas buscas contra o ex-príncipe André foram ilegais
Os mandados de busca e apreensão usados nas buscas contra os ex-príncipe André foram ilegais. A decisão foi tomada esta quinta-feira, 8 de outubro, por um juiz do Tribunal Superior de Londres.
O juiz Nicholas Hilliard afirmou que a polícia do Vale do Tamisa admitiu ter obtido os mandados com base numa disposição legal incorreta, pelo que decidiu considerar os mesmo ilegais. No entanto, avisou que esta decisão não encerra a investigação nem significa que toda ela seja ilegal.
A decisão decorre de um pedido de revisão judicial feito por André Mountbatten-Windsor que questionava a legalidade das ações da polícia e do Tribunal Penal Central, que concedeu os mandados para as buscas no âmbito da investigação às suas ligações a Jeffrey Epstein.
A polícia solicitou que, apesar de os mandados terem sido considerados ilegais, possa manter os bens apreendidos dyrante as buscas às propreidades em Norfolk e Berkshire.
“Estão atualmente em curso procedimentos legais para decidir como o material apreendido durante as buscas será gerido e se podemos retê-lo legalmente para apoiar a nossa investigação em curso”, disse a polícia em comunicado.
A BBC explica que a Polícia do Vale do Tamisa alegou ter solicitado mandados de busca e apreensão com base nas secções oito e nove da Lei de Polícia e Provas Criminais de 1984. No entanto, o Tribunal Penal Central determinou que apenas os mandados de busca e apreensão da secção oito eram necessários e concedeu-os com base nisso.
“O acordo que levou à anulação dos mandados refere-se especificamente a uma decisão judicial sobre a base jurídica dos mesmos e não constitui um julgamento sobre a nossa investigação em curso", realça a polícia, garantindo que a investigação "continua em curso".
Estes mandados foram emitidos a 18 de fevereiro.
André foi detido a 19 de fevereiro, dia do seu aniversário, por suspeitas de má conduta em cargo público. Foi libertado sob investigação, ou seja, sem acusação.
