Itália. Governo de Meloni sofre mais uma derrota em tribunal

O Tribunal Constitucional italiano considerou esta quinta-feira inconstitucional não reconhecer legalmente mães não biológicas nas certidões de nascimento de crianças nascidas de casais do mesmo sexo por fertilização in vitro. Esta é mais uma derrota na justiça para o governo nacionalista de Giorgia Meloni - uma crítica do “lóbi LGBT” e defensora dos valores familiares tradicionais - que tem visto as deportações de imigrantes ilegais de Itália para campos sob a jurisdição de Roma na Albânia serem anuladas pelos tribunais.

O Constitucional referiu na sua decisão que a recusa em reconhecer as mulheres que assumem a responsabilidade parental pela criança que a sua parceira carrega “não garante os melhores interesses do menor” aos cuidados, à educação e à continuidade emocional de ambos os progenitores e viola vários artigos da constituição, nomeadamente no que diz respeito à igualdade e identidade pessoal.

Segundo explicou à AFP Michele Giarratano, um advogado especialista em direitos LGBT+, o tribunal “considerou discriminatória a não identificação de ambas as mães”, uma decisão que “se torna efetivamente lei”. Já Marilena Grassadonia, ativista dos direitos LGBT do partido Esquerda, disse à CNN que a decisão assinala um “dia histórico”.

As uniões civis tornaram-se legais em Itália em 2016, mas a lei sobre os direitos parentais para casais do mesmo sexo não é clara, deixando a decisão ao critério dos autarcas, que controlam os registos civis.