Destino da procuradora-geral nas mãos de Marcelo

Primeiro-ministro aceitará o que o Presidente da República decidir sobre a recondução, ou não, da chefe do Ministério Público.

Os dois estão fechados em copas. Mas o que parece já assente é que o futuro de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República está nas mãos do Presidente da República (PR). Que é a quem compete fazer a nomeação - embora sob proposta do governo (ou seja, do primeiro-ministro).

António Costa não é grande admirador da ação de Joana Marques Vidal mas coloca a decisão final no PR. Se o caminho for o da substituição, os dois terão de encontrar um nome de consenso para a substituir (é esse o equilíbrio que a Constituição impõe quando diz que o governo propõe e o PR nomeia).

Foi por admitir esta possibilidade - de o PR querer a substituição - que o primeiro-ministro disse ao Expresso que poderia falar com Marcelo sobre este assunto "antes" de outubro (mês final do mandato de Joana Marques Vidal). Outubro é "o momento próprio", afirmou. Mas logo acrescentando que, "se o Presidente desejar conversar sobre esse assunto antes, falaremos com o Presidente antes".

PSD e PS acordaram na revisão constitucional de 1997 que o mandato do PGR é renovável

O mandato da chefe do Ministério Público termina em outubro. Legalmente, já está esclarecido que esse mandato pode ser renovado por mais quatro anos - embora num primeiro momento o governo tenha ensaiado o argumento de que só podia ser um mandato (ensaio feito primeiro através da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e depois pelo próprio António Costa). No acordo que deu origem à revisão constitucional de 1997, que estabeleceu um mandato para o PGR (antes não tinha), PS e PSD explicitamente acordaram que o mandato podia ser renovado.

António Costa já deu sinais de irritação com a procuradora-geral. Fê-lo, por exemplo, na entrevista ao Expresso, falando em "demora" a propósito da investigação ao desaparecimento de armas em Tancos, para ele um simples "caso de polícia". A investigação está a ser conduzida no DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Criminal) e envolve tanto o desaparecimento das armas como o facto de terem reaparecido. Não foram publicitados prazos para que termine.

O próprio Presidente da República já fez pressão sobre a PGR por causa de Tancos. Numa nota colocada no site da Presidência em 14 de julho, Marcelo reafirmou "de modo ainda mais incisivo e preocupado a exigência de esclarecimento cabal do ocorrido com armamento em Tancos". E ainda que "tem a certeza de que nenhuma questão envolvendo a conduta de entidades policiais encarregadas da investigação criminal, sob a direção do Ministério Público, poderá prejudicar o conhecimento, pelos portugueses, dos resultados dessa investigação", ou seja, "que o mesmo é dizer o apuramento dos factos e a eventual decorrente responsabilização".

"O Presidente da República reafirma a sua posição de querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais [sobre Tancos], para os quais é essencial o papel do MP."

Duas semanas antes, em 28 de junho - exatamente um ano depois do desaparecimento das armas -, Marcelo Rebelo de Sousa havia produzido outra nota sobre o mesmo assunto, comentando um comunicado emitido pelo gabinete da procuradora-geral da República, que justificava a duração da investigação com o facto de estarem em causa "suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional". "Volvido um ano sobre a data da ocorrência [...], o Presidente da República reafirma, uma vez mais, a sua posição de querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais, para os quais é essencial o papel do Ministério Público."

Acontece que Joana Marques Vidal está a terminar o seu primeiro mandato com níveis de prestígio bastante altos - algo aliás inédito em relação aos anteriores detentores do cargo (Cunha Rodrigues, Souto de Moura ou Pinto Monteiro). Por outro lado, afastá-la seria interpretado como uma medida punitiva das investigações que o MP desencadeou no seu tempo, em particular duas: a Operação Marquês, na qual o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates é o principal arguido; e a Operação Fizz, que envolveu um ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente.

Foi isso que Marques Mendes disse ontem na SIC: "Substituir Joana Marques Vidal tem uma leitura perigosa: primeiro, a de que o poder político estava desconfortável com estas investigações; depois, ainda pior, a de que Portugal cedeu às pressões de Angola. Em política o que parece é. Ora, isto fragiliza o Ministério Público e fragiliza a imagem de Portugal. Será que o poder político em Portugal quer cometer o suicídio de permitir esta suspeita?"

O conselho está dado - e sabe-se que Mendes é das pessoas a quem o PR dá mais atenção, uma amizade que se perde nos tempos (quando Marcelo liderou o PSD, Mendes foi o chefe da bancada parlamentar e os dois funcionaram em perfeita consonância).

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