Libertados nove dos migrantes marroquinos com ordem de expulsão

Por ter esgotado o prazo legal, nove dos migrantes detidos em junho foram libertados no domingo. Nesta terça-feira houve mais um desembarque ilegal no Algarve - o quinto desde dezembro, 76 migrantes ao todo.

Nove migrantes marroquinos estiveram 93 dias retidos no Centro de Instalação Temporária (CIT) de Faro, com uma sentença de expulsão decretada pelo tribunal, mas acabaram por ser libertados no passado domingo por se ter esgotado o prazo (60+30 dias) para a execução da ordem judicial.

Questionado pelo DN, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não esclarece o que se passou. As informações que o DN conseguiu apurar são ainda pouco claras. Por um lado, há quem garanta que Marrocos não se tinha mostrado disponível para assumir estes migrantes como seus nacionais e não emitiu a documentação necessária ao seu afastamento coercivo.

Esta medida terá resultado do facto de os migrantes estarem indocumentados.

Por causa disso, foi esgotado o prazo previsto na lei para cumprir a ordem de expulsão e para a sua retenção - 60 dias e, neste caso, mais 30 por ordem do tribunal, e o SEF já não podia mantê-los sob custódia no CIT.

No entanto, já esta quarta-feira o presidente do Sindicato de Inspetores do SEF, Acácio Pereira, veio corrigir esta informação sobre Marrocos. "Na verdade, o governo marroquino emitiu salvo-condutos para extraditar os migrantes. No entanto, como tem as fronteiras fechadas não estão a permitir a sua entrada". Ou seja, "os marroquinos foram libertados e já não estão à guarda do SEF."

Esta informação revela, no entanto, alguma contradição, pois de acordo com as regras de direito internacional nenhum Estado pode recusar os seus próprios nacionais - os marroquinos tinham que ser expulsos e entrado em Marrocos.

Há ainda informações, segundo as quais, o embaixada de Marrocos terá reconhecido como seus cidadãos estes migrantes, logo quando foram detidos em junho, mas que, devido à pandemia, não foram passados salvo-condutos.

Dúvidas que terão de ser esclarecidas pelo SEF.

Os nove marroquinos faziam parte de um grupo de 22, que desembarcou clandestinamente na costa algarvia a 15 de junho passado, tendo recebido todos ordem de expulsão.

Os restantes, recorde-se, foram transferidos para o CIT do Porto, onde 11 deles provocaram um motim e danos naquelas instalações depois de o tribunal ter decretado mais 30 dias de retenção, estando atualmente na cadeia do Linhó.

SEF analisa novo desembarque

Nesta terça-feira, outro grupo de 28 migrantes - o maior desde que em dezembro de 2019 surgiram os primeiro casos - tentou também entrar no pais ilegalmente por via marítima, pela costa sul. Foi avistado junto às ilhas Desertas por banhistas e nadadores-salvadores que alertaram as autoridades.

Ao final da tarde de ontem, o grupo, que integra três mulheres (uma delas grávida) e um menor, estava a ser transportado para a Base de Apoio Logístico do Algarve, na Quarteira.

Segundo informou o SEF em comunicado, nesse local "será assegurada a realização dos testes à covid-19 e garantida a assistência humanitária, em particular as necessidades básicas de alimentação e assistência médica".

Não se sabe ainda se estes migrantes vão ter o mesmo destino do grupo de junho - detenção e ordem de expulsão (apesar de não ter sido executada) - ou se vão pedir asilo.

Não se sabe ainda se estes migrantes vão ter o mesmo destino do grupo de junho - detenção e ordem de expulsão (apesar de não ter sido executada) - ou se vão pedir asilo, como tinham feito os anteriores. Neste último caso, a maioria não aguardou a decisão e acabou por fugir.

De acordo ainda com o SEF, só nesta quarta-feira "serão promovidas todas as diligências necessárias, designadamente junto das instâncias judiciais, para avaliação da situação e promoção das medidas adequadas ao caso".

76 clandestinos detetados

Desde dezembro passado é o quinto desembarque clandestino de migrantes de origem presumivelmente marroquina: o primeiro a 11 de dezembro de 2019, com oito migrantes; o segundo foi a 29 de janeiro e trouxe mais 11; o terceiro, a 6 de junho, com mais sete e o último deles a 15 do mesmo mês em que desembarcaram 22 pessoas.

Já em 2007, tinham chegado à costa algarvia 23 imigrantes clandestinos, mas estes foram expulsos em poucos dias.

No total, com este último grupo de 28, já foram 76 os migrantes que tentaram entrar na Europa através de Portugal.

No total, com este último grupo de 28, já foram 76 os migrantes que tentaram entrar na Europa através de Portugal, confirmando que se instalou uma nova rota de imigração ilegal com origem na costa marroquina, um cenário que já tinha sido antecipado pelo Serviço de Informações de Segurança (SIS), logo em dezembro e depois no Relatório Anual de Segurança Interna.

Até à chegada dos 22 marroquinos a 15 de junho, a posição das autoridades portuguesas foi de aceitar os pedidos de asilo, tendo depois concluído que não reuniam as condições. A maioria dos migrantes que chegaram nos três primeiros desembarques acabou por fugir do país.

"Não devemos cair no ridículo"

Em junho, o ministro da Administração Interna procurou desvalorizar aquilo que os investigadores e os serviços de informações já tinham alertado sobre a criação de uma nova rota. "Não dramatizo aquilo que vejo ser muito discutido, não devemos cair no ridículo, devemos antecipar e ter rigor na investigação", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas (até 15 de junho), devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7500 chegadas a Espanha desde janeiro, mesmo com uma redução significativa de chegadas verificada neste ano", afirmou então o governante.

"O que é prematuro é não assumir que há uma nova rota. Os sinais são evidentes."

Questionado pelo DN sobre se ainda era prematuro falar de uma nova rota, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF), que representa a maioria dos inspetores do SEF, é perentório: "O que é prematuro é não assumir que há uma nova rota. Os sinais são evidentes."

Acácio Pereira sublinha que este mais recente desembarque de 28 migrantes "é mais uma demonstração da fragilidade da vigilância da nossa costa. Estamos à mercê dos pescadores, dos banhistas e dos nadadores-salvadores para detetar estas situações".

No seu entender esta falha "envergonha o Estado que não está a cumprir a nossa obrigação de vigilância da nossa costa que é também uma fronteira europeia".

Sobre a libertação dos nove marroquinos, o representante dos inspetores sublinha que "é preciso haver procedimentos mais eficazes e decisões mais céleres, caso contrário ficará a ideia que é fácil entrar em Portugal ilegalmente".

A investigação a esta rede é da responsabilidade do SEF, mas até ao momento não são conhecidas conclusões sobre a forma como os migrantes têm chegado à costa portuguesa.

A investigação a esta rede é da responsabilidade do SEF, mas até ao momento não são conhecidas conclusões sobre a forma como os migrantes têm chegado à costa portuguesa. O ponto de partida terá sido, pelo menos nos dois primeiros grupos, El Jadida (antiga Mazagão portuguesa).

No entanto já não é certo que ainda o seja. De acordo com fontes que estão acompanhar o caso, o controlo e a vigilância neste ponto tem estado muito apertado, "ao ponto de poder até ser detetada uma moto de água". Pelo menos duas tentativas de embarque com destino a Portugal foram detetadas e intercetadas neste ponto.

Por isso, o mais certo é que o ponto de partida seja outro.

Por outro lado, as autoridades admitem também que possa haver a intervenção de embarcações de maior dimensão, que rebocam os pequenos barcos usados pelos migrantes até perto da costa, a troco de dinheiro.

Notícia atualizada às 9:45 e às 13h20

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