Mais de duas dezenas de migrantes desembarcaram no Algarve

Grupo chegou a Portugal ao início da tarde desta terça-feira numa embarcação com sete metros idêntica às usadas nos desembarques ilegais registados desde dezembro de 2019 no Algarve

Vinte e oito migrantes foram detetados a desembarcar na ilha Deserta, situada na ria Formosa (Algarve) ao início da tarde desta terça-feira (15 de setembro). De acordo com as informações recolhidas pelo DN, o grupo, cuja nacionalidade ainda não foi confirmada, está a ser acompanhado por elementos da Polícia Marítima, da GNR e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

De acordo com as informações da Polícia Marítima o grupo é constituído por 24 homens, três mulheres (uma delas grávida) e uma criança.

A embarcação em que os 28 migrantes chegaram à ilha tem cerca de sete metros e é semelhante às usadas nos outros cinco desembarques ilegais registados na região desde dezembro.

O DN confirmou o desembarque foi comunicado às autoridades via 112 por pessoas que se encontravam na praia, naquela ilha, que não possui habitantes e apenas tem um restaurante e um apoio de praia.

O grupo será transportado para a Base de Apoio Logístico de Quarteira, onde será sujeito à realização de testes de despiste à covid-19, prevendo-se que seja depois entregue ao SEF.

Com este grupo sobem para cerca de 80 os migrantes que chegaram às praias algarvias desde dezembro de 2019, quando foram detidos os primeiros 26.

Desembarques desde dezembro

Este grupo de cerca de três dezenas de elementos junta-se aos 48 migrantes, na sua maioria marroquinos, que desde dezembro tentaram entrar em Portugal por via marítima através da costa algarvia. O Algarve tem sido procurado por migrantes ilegais como porta de entrada para a Europa, tendência que se tem acentuado nos últimos meses.

O primeiro grupo de oito migrantes, entre os 16 e os 20 anos, foi capturado pela Polícia Marítima, em dezembro, depois de alertada por pescadores locais, ao largo da ilha de Armona, no concelho de Olhão. Outros quatro jovens, que vinham também na pequena embarcação, conseguiram escapar antes da chegada das autoridades, estando até hohe em paradeiro desconhecido.

O segundo grupo, que desembarcou igualmente ao largo da ilha de Armona, em janeiro, foi também detetado por populares e era composto por 11 homens com idades compreendidas entre os 21 e os 30 anos.

Todos estes 19 migrantes tinham a mesma origem geográfica: El Jadida (antiga Mazagão portuguesa), na costa atlântica marroquina.

Já em junho, dois grupos de migrantes desembarcaram também no Algarve. Uma embarcação com um grupo de sete migrantes, alegadamente de origem marroquina, desembarcou ao largo de Olhão. Uma outra embarcação, desta vez com 22 migrantes oriundos no norte de África, foi intercetada quando as pessoas se preparavam para desembarcar na praia de Vale do Lobo, no Algarve.

O que lhes aconteceu até aqui?

Os primeiros migrantes a chegar ao Algarve foram acolhidos pelo SEF e "solicitaram proteção internacional ao Estado português". "Ao abrigo do quadro de proteção internacional aplicado em outros casos de cidadãos estrangeiros resgatados no Mediterrâneo, será registado o pedido de concessão do estatuto e providenciada documentação que comprova o período de análise do mesmo. Essa documentação permite que, durante esse período, lhes possa ser garantida assistência médica, educação, alojamento e meios de subsistência", explicou o SEF em janeiro.

No entanto, rapidamente o Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR), emitiu pareceres técnicos e fundamentados, tendo em conta o seu país de origem. Só um deles - menor, com 16 anos - recebeu o estatuto de refugiado em Portugal. Os restantes recorreram da decisão.

No entanto, aparentemente, muitos desses imigrantes não quiseram esperar a conclusão deste processo. Em março, o DN noticiava que deste grupo de 19 migrantes apenas cinco permaneciam alojados sob a tutela do Conselho Português para os Refugiados (CPR). Doze fugiram.

Os "cidadãos em causa começaram a sair à medida que foram sendo informados da resposta negativa ao pedido de asilo. Não sabemos onde estão, embora haja alguns contactos esporádicos", afirmou na altura o coordenador Tito Morais. "O mais certo é terem ido para Espanha ou França ao encontro das suas comunidades, como, aliás, seria o seu primeiro destino, sendo Portugal apenas uma porta de entrada na Europa", admitiu uma fonte ao DN.

Os sete homens que chegaram ao Algarve a 6 de junho também pediram para ser acolhidos.

Quanto aos 22 migrantes que chegaram em 15 de junho, ao contrário do que até então tinha acontecido, foram imediatamente detidos. Foram presentes ao Tribunal Judicial de Loulé, "tendo-lhes sido aplicada a medida de coação de instalação em centro de instalação temporária para afastamento de território nacional no âmbito do processo de expulsão por entrada e permanência irregular".

O que diz a Lei do Asilo?

A Lei do Asilo é clara nessa matéria: "É garantido o direito de asilo aos estrangeiros e aos apátridas perseguidos ou gravemente ameaçados de perseguição, em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual em favor da democracia, da libertação social e nacional, da paz entre os povos, da liberdade e dos direitos da pessoa humana. Têm ainda direito à concessão de asilo os estrangeiros e os apátridas que, receando com fundamento serem perseguidos em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, opiniões políticas ou integração em certo grupo social, não possam ou, por esse receio, não queiram voltar ao Estado da sua nacionalidade ou da sua residência habitual." Nenhuma destas situações se aplica em Marrocos.

Há ainda a hipótese de considerar os marroquinos como migrantes económicos. A Lei de Estrangeiros dá uma abertura em "situações extraordinárias", permitindo que, "mediante proposta do diretor do SEF ou por iniciativa do membro do governo responsável pela área da administração interna, pode a título excecional" conceder autorização de residência "por razões de interesse nacional; por razões humanitárias; por razões de interesse público decorrentes do exercício de uma atividade relevante no domínio científico, cultural, desportivo, económico ou social". Esta exceção tem sido utilizada principalmente para legalizar imigrantes, por razões humanitárias, que não fazem descontos mas residem em Portugal há mais de um ano e estão integrados na sociedade.

Nova rota de migração ilegal?

Recorde-se que em junho o ministro da Administração Interna tentou desdramatizar esta vaga de migração vinda de Marrocos. "Não dramatizo aquilo que vejo ser muito discutido, não devemos cair no ridículo, devemos antecipar e ter rigor na investigação", disse Eduardo Cabrita na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

"Estando a falar de quatro desembarques desde dezembro de 48 pessoas, devemos ter alguma dimensão do ridículo quando compararmos com aquilo que são 7500 chegadas a Espanha desde janeiro, mesmo com uma redução significativa de chegadas verificada neste ano", afirmou então o governante.

Apesar disso, no final de junho, o Serviço de Informações de Segurança (SIS) reforçou a sua preocupação com o impacto em Portugal de redes de imigração ilegal que estão a operar a partir de Marrocos. Na sua análise de ameaça para o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), relativo a 2019, as secretas salientaram que "Portugal continua a servir como um ponto de acesso subsidiário ao espaço europeu, sendo expectável um aumento da imigração ilegal com reflexos diretos no nosso país". Nesse documento, salienta-se a preocupação em especial com "o aumento dos fluxos migratórios registados na rota do Mediterrâneo Ocidental" - que tem como principais pontos de partida Marrocos e a Argélia.

Segundo dados oficiais da Frontex - a Agência Europeia de Fronteiras -, a rota do Mediterrâneo Ocidental é das que mais têm crescido nos últimos três anos. Entre janeiro e maio deste ano foram detetados 3812 migrantes nesta área, sendo a argelina e a marroquina as nacionalidades mais identificadas.

Em 2018 esta rota foi utilizada por mais de 57 mil migrantes, duplicando o número pelo segundo ano consecutivo, de acordo ainda com esta agência de segurança. Marrocos foi o principal ponto de partida para os migrantes irregulares. Em 2019 voltaram a subir estas partidas.

No seu relatório de análise de risco, a Frontex assinala que, entre 2017 e a primeira metade de 2018, os migrantes pagaram aos traficantes entre mil e dois mil euros de Marrocos para Espanha, mas que no final de 2018 esse valor tinha atingido os três mil euros por pessoa.

(em atualização)

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