Governo de prontidão para decretar a requisição civil

Primeiro-ministro avisou que a violação da requisição civil é um "crime de desobediência", "não pode passar incólume", e que o governo está preparado para responder de imediato em caso de incumprimento dos serviços mínimos.

O primeiro-ministro António Costa voltou a reforçar que deseja que tudo corra pelo melhor durante a greve dos motoristas de matérias perigosas, mas garante que "na sociedade portuguesa há uma enorme incompreensão e revolta com esta situação". Ainda antes tinha avisado que o governo está de prontidão para decretar a requisição civil.

O governante falava à margem reunião do Gabinete Coordenador de Segurança, com o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna (SGSSI), Helena Fazenda, e os responsáveis máximos da PSP, superintendente-chefe Luís Farinha, e da GNR, tenente-general Botelho Miguel. A greve dos motoristas de matérias perigosas tem início já à meia-noite desta segunda-feira.

Já no início deste domingo, António Costa tinha falado aos jornalistas, após uma visita à Entidade Nacional para o Sector Energético (ENSE), onde disse que o governo estará preparado para responder de imediato em caso de incumprimento dos serviços mínimos. Há um gabinete de crise montado pelo executivo para acompanhar a evolução dos acontecimentos. Costa confirmou ainda que as empresas estão a comunicar com os trabalhadores designados para as escalas.

À tarde, voltou a reforçar a mensagem, alertando que a partir do momento em que é decretada uma requisição civil, quem se recusar a garantir os serviços mínimos estará a incorrer num crime de desobediência. "A violação de uma eventual requisição civil não pode passar incólume", disse, após a reunião com as forças de segurança em preparação para a greve.

"Estou sempre tranquilo quanto à capacidade das nossas instituições. Agora, estamos perante um cenário novo, que nunca foi testado e que não gera tranquilidade", adiantou. Quando questionado sobre qual o prazo desta greve, o primeiro-ministro disse que "o tempo que é razoável é as partes entenderem-se o mais rapidamente possível". "É fundamental que as partes cheguem a um acordo. Não chegando, tenham noção do prejuízo brutal que estão a criar ao país e à vida dos portugueses. Já que fazem o país pagar o peso deste conflito, têm de ter a capacidade de assegurar o mínimo que lhes compete assegurar", reiterou António Costa.

Caso os serviços mínimos não estejam a ser cumpridos, o governo poderá recorrer para uma requisição civil. "O governo fará uma avaliação. O que temos previsto é que teremos um Conselho de Ministros eletrónico, à hora que for necessário, para, assim que for constatada uma situação de incumprimento, poder ser decretada a requisição civil. Aquilo que desejamos, obviamente, é que tudo corra pelo melhor, mas temos de estar preparados para o pior", disse.

Passou depois a palavra ao ministro da Administração Interna, que voltou a reforçar a mensagem do chefe do governo, garantindo ainda que todos os serviços de emergência estão preparados para entrar em ação. "Aquilo que está preparado pelas forças e pelos serviços de segurança é uma resposta que garanta o respeito do direito à greve e dos serviços mínimos", acrescentou o governante Eduardo Cabrita.

"A violação de uma eventual requisição civil não pode passar incólume."

O governo decretou serviços mínimos para os dias em que decorre a greve, de forma a assegurar combustível para responder a todas as necessidades. O fornecimento de combustíveis será de 50% nas cidades para a população em geral e de 100% para os integrantes da rede de emergência de postos de abastecimento (REPA). Estarão a ser assegurados 374 postos da rede, sendo 54 destinados a veículos prioritários e 320 ao público em geral.

Desde sexta-feira e até ao dia 21 de agosto, o governo decretou ainda Situação de Crise Energética, apesar de a greve ter sido convocada por tempo indeterminado. A Proteção Civil foi ativada para acompanhar esta greve.

Os motoristas de matérias perigosas entram em greve já nesta segunda-feira. Em causa está a reivindicação do aumento do salário-base dos trabalhadores - atualmente de 630 euros - para 700 euros já em janeiro de 2020, 800 euros em 2021 e 900 euros 2022.

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