Tancos. Juiz Carlos Alexandre começa a decidir quem vai a julgamento

Quinze arguidos do caso de Tancos contestaram a acusação do MP e começam nesta quarta-feira a ser ouvidos no Tribunal Central de Instrução Criminal. Mas o juiz Carlos Alexandre quer ouvir todos os 23 acusados.

A fase de instrução do processo de Tancos - na qual o juiz Carlos Alexandre decide quem vai a julgamento - vai levar várias altas figuras de Estado ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC). Os VIP (very important person) começam pelo próprio ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que chamou como testemunha o primeiro-ministro, António Costa - embora deponha por escrito - e vários oficiais de topo das Forças Armadas, a começar pelo atual chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Silva Ribeiro, e o embaixador na NATO, Almeida Sampaio.

Quinze acusados pediram a instrução do processo, mas Carlos Alexandre já deu indicações às defesas de que pretende inquirir todos os 23 visados na acusação do Ministério Público (MP). Os primeiros a ser ouvidos são Valter Abreu e Jaime Martins de Oliveira (nenhum destes pediu a abertura de instrução), ambos suspeitos de terem feito parte do grupo que assaltou os paióis de Tancos, a 28 de junho de 2017. O juiz do TCIC "pretende facultar aos arguidos não requerentes, a faculdade de prestarem declarações nesta fase processual", segundo escreveu no despacho que calendariza as audições.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, que o MP acusou de ter tido conhecimento da encenação da recuperação do material, em conluio com um dos autores do furto, será ouvido a 8 de fevereiro - sem o testemunho presencial do primeiro-ministro, contrariando o desejo expresso pelo juiz Carlos Alexandre. O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar (PJM) Luís Vieira apresenta a sua contestação no dia 14 de janeiro.

Em causa nesta história mirabolante, recorde-se, estão um conjunto de crimes que inclui terrorismo, associação criminosa, denegação de justiça e prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, abuso de poderes e recetação. O furto do armamento registou-se a 28 de junho de 2017, tendo a alegada recuperação do material ocorrido na região da Chamusca, Santarém, em outubro de 2017, numa operação que envolveu a PJM, em colaboração com elementos da GNR de Loulé, também arguidos.

Nove dos acusados fazem parte dos grupo de presumíveis assaltantes, 14 integram o grupo da "encenação" de recuperação das armas, entre os quais estão o ex-ministro e o ex-diretor da PJM.

Este processo desencadeou ainda outros inquéritos, designadamente por suspeitas de violação de segredo de justiça. Entre os visados nas certidões extraídas pelo MP está a procuradora do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Cândida Vilar, as procuradoras do Algarve Helena Miguel e Isabel Nascimento, o ex-diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) Almeida Rodrigues e mais militares estão a ser investigados.

Os 15 que contestam a acusação

Do grupo da "encenação"

Azeredo Lopes
O ex-ministro da Defesa, que se demitiu em outubro de 2018, por causa deste caso, é o único responsável político acusado. A versão do Ministério Público foi de que o ministro sabia de tudo, mesmo depois de ter afirmado várias vezes, até na comissão de inquérito da Assembleia, em sentido contrário. O ex-ministro está acusado dos crimes de denegação da justiça, prevaricação e abuso de poder. O MP considera que pelos testemunhos e provas documentais que recolheu o ex-governante - nomeadamente um sms que enviou a um deputado do PS revelando que sabia que o material ia ser recuperado - prejudicou gravemente a descoberta da verdade. E explica: quando soube que a PJM estava a fazer uma investigação paralela à do MP, investigação essa que envolvia um acordo com um dos suspeitos do assalto, o ministro nada fez para a travar, nem denunciou a trama.

Mesmo não apurando o dolo desta atitude, o MP resolveu acusar o ex-ministro. Das várias conversas não fica claro que houvesse qualquer intenção negativa do ministro, mas para o MP o comportamento de Azeredo "é extremamente grave". Além de ter exercido os seus poderes de ministro "contra os fins que lhe foram atribuídos", beneficiando criminosos, ainda violou a "fidelidade reclamada pela sua qualidade" de ministro. No despacho de acusação, o MP aponta e descreve vários encontros entre o diretor da PJM, Luís Vieira, e Azeredo, na casa deste último e no ministério, nos quais, segundo a acusação, o ministro ia sendo informado do desenrolar dos acontecimentos.

No seu requerimento de abertura de instrução, o ex-ministro refuta que tenha cometido quaisquer crimes de abuso de poderes e denegação de justiça e prevaricação, alegando que a acusação assenta na "presumida, mas totalmente falsa, violação dos deveres do ministro da Defesa". Requer ainda que seja declarada a separação do seu processo dos demais autos de cariz militar, e junta documentos dos seus movimentos bancários e da sua agenda (enquanto ministro) de agosto de 2017.

Os factos que lhe são imputados não passam de meras conjeturas, gravemente infundadas, não são suportadas em provas juridicamente relevantes."

Além da inquirição para "prova dos factos alegados" de António Costa, Azeredo chama também a testemunhar o chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante Silva Ribeiro, o ex-CEMGFA António Pina Monteiro, o embaixador de Portugal na NATO, Almeida Sampaio, e o tenente-general António Martins Pereira, entre outros. "Os factos que lhe são imputados não passam de meras conjeturas, gravemente infundadas, não são suportadas em provas juridicamente relevantes", diz o requerimento assinado pelo advogado, no qual se alega ainda que Azeredo Lopes é "vítima de grave injustiça" e que o "tribunal há de reconhecê-lo e declará-lo e a história dirá o porquê da acusação".

Coronel Luís Vieira
O ex-diretor da PJM esteve em prisão preventiva entre setembro de 2018 e fevereiro de 2019 e está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça, favorecimento pessoal praticado por funcionário. Para o MP, Vieira não se conformou que a investigação ao furto tivesse passado para a PJ civil e fez tudo ao seu alcance para reverter a situação, incluindo promover a criação de uma equipa clandestina para fazer investigação paralela, em conluio com João Paulino, o cabecilha dos assaltantes. Fez também inúmeros contactos com o ministro da Defesa e com o chefe da Casa Militar do Presidente da República a tentar que revertessem a situação.

No seu requerimento de abertura de instrução nega a prática de todos os crimes que lhe estão imputados e chega a desmentir o general Martins Pereira, ex-chefe de Gabinete de Azeredo, sobre o polémico "memorando", no qual a "encenação" era descrita, afirmando desconhecer esse documento. Martins Pereira confirmou que este "memorando" lhe foi entregue no gabinete do ministro no dia 20 de outubro de 2017, por Vieira e Vasco Brazão (que era o coordenador da investigação da PJM).

"O memorando que o arguido Vasco Brazão diz ter entregado - e o tenente-general Martins Pereira, chefe de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, diz ter recebido - não foi entregue pelo arguido, que só o conheceu quando convocado ao DCIAP para interrogatório complementar. No dia 20 de outubro de 2017, quando se dirigiu ao MDN acompanhado do arguido Vasco Brazão, os documentos entregues ao chefe de gabinete foram o relatório de piquete e a fita de tempo, não tendo sido entregue com o seu conhecimento nenhum "memorando" não identificado. Nem acredita que este tenha sido entregue nessa data ou nesse momento, apesar das afirmações de Vasco Brazão e do chefe de gabinete do ministro da Defesa Nacional, tenente-general Martins Pereira", assevera.

É claro, no entanto, que a redação deste 'memorando' revela uma estratégia de tentativa de incriminação do arguido e do ex-MDN, bem como de outras entidades politicas, e reduzir a responsabilização de quem participou na sua entrega e receção.

E diz que estão a tentar incriminá-lo e ao ex-ministro: "Provavelmente, essa entrega e receção terá sido em outro momento com completo desconhecimento do arguido e sem qualquer participação na sua redação ou nos seus objetivos. É claro, no entanto, que a redação deste 'memorando' revela uma estratégia de tentativa de incriminação do arguido e do ex-MDN, bem como de outras entidades politicas, e reduzir a responsabilização de quem participou na sua entrega e receção."

Luís Vieira alega ainda que não houve qualquer intenção de encobrir os autores do furto, nem qualquer pacto nesse sentido", classificando a acusação que lhe foi deduzida como uma "narrativa ficcionada do Ministério Público". Vieira nega tudo e afiança que quando começaram os contactos da PJM com Paulino, através de um militar da GNR de Loulé (o soldado Bruno Ataíde, amigo de infância), nem sabiam do seu envolvimento no furto. Apenas pensavam que era um "informador".

A defesa deste coronel aposta boa parte da sua contestação a argumentar sobre a ilegalidade da decisão da procuradora-geral da República (na altura Joana Marques Vidal), de ter escolhido a PJ civil para dirigir a investigação, que não tem quaisquer dúvidas ser sobre "crime estritamente militares". O ex-diretor da PJ lembra que "a retirada de material de guerra de forma ilícita do interior de instalações militares, alegadamente com recurso a arrombamento das fechaduras e perfuração da rede exterior de segurança, ofende a capacidade militar e a defesa nacional e a segurança das Forças Armadas, que, por referência ao artigo 40.º n.º 1 do Código Penal, constituem bens jurídicos consagrados como interesses militares da defesa nacional, tutelados por direito penal especial (Código de Justiça Militar).

Por causa da decisão de Joana Marques Vidal, assinala, "não foram investigados crimes estritamente militares, previstos no Código de Justiça Militar, designadamente o furto de material de guerra, comércio ilícito de material de guerra, entrada ou permanência ilegítimas em instalação militar, danos em bens militares, extravio de material de guerra, abandono de posto, violação de segredo de Estado ou de corrupção passiva e ativa para a prática de ato ilícito, crimes que qualificam factos suficientemente indiciados nestes autos, mas que não constituem objeto da acusação".

Vasco Brazão
Ex-coordenador de investigação criminal da PJM está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça, favorecimento pessoal praticado por funcionário. Era o rosto mais conhecido da PJM e foi, durante o julgamento dos comandos no caso da morte do recruta, o porta-voz desta polícia. Segundo o MP, foi o braço direito de Luís Vieira na "investigação paralela". Umas semanas depois do "achamento" escreveu uma carta a Vieira a sugerir louvores para todos os militares envolvidos na encenação, incluindo os da GNR. "A PJ desta vez não nos passou a perna", afirmou. Também foi ele que implicou Azeredo, sugerindo que o ex-ministro teria conhecimento do que se estava a passar - ou se tinha passado.

Brazão alegou no requerimento de abertura de instrução que seguiu orientações do diretor, Luís Vieira, e assegura que "a ação paralela" da PJM foi "oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa".

Brazão alegou no requerimento de abertura de instrução que seguiu orientações do diretor, Luís Vieira, e assegura que "a ação paralela" da PJM foi "oportunamente comunicada ao então ministro da Defesa", revelações que vieram acentuar os contornos políticos que o processo de Tancos exibiu desde o achamento das armas de guerra.

Bruno Ataíde
Fazia parte do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé. Ex-paraquedista do Regimento de Paraquedistas de Tancos, amigo de infância de João Paulino, o alegado líder do grupo de assaltantes, de quem foi colega de escola. Segundo a acusação do MP, foi com Bruno Ataíde que João Paulino desabafou sobre o furto que tinha protagonizado, pedindo-lhe ajuda para devolver o material sem ser incriminado. Assim terá começado o plano da encenação. Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça, favorecimento pessoal praticado por funcionário

Coronel Taciano Teixeira
Ex-diretor da Investigação Criminal da GNR. Segundo o MP, soube de todo o plano da encenação e tratou de conseguir que os militares da GNR pudessem apoiar a PJM, mesmo agindo fora da sua zona territorial. Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça, favorecimento pessoal praticado por funcionário

Coronel Amândio Marques
Sucedeu a Taciano Teixeira na direção da Investigação Criminal da GNR e manteve, segundo o MP, a cooperação com a PJM nos mesmos termos. Está acusado pelos mesmos crimes que Taciano.

Sargento Caetano Lima Santos
Era o chefe do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé. Segundo o MP, Bruno Ataíde ter-lhe-á contado da aproximação a João Paulino e este comunicou-a a Lage de Carvalho, da PJM do Porto, que por sua vez deu conhecimento à hierarquia. Lima Santos era quem ia mantendo informado o grupo da PJM sobre os passos da investigação dos seus militares do Algarve. Está acusado dos mesmos crimes que os outros militares da GNR.

Do grupo dos assaltantes

João Paulino
O designado cabecilha do grupo dos assaltantes é natural de Ansião, mas passou a sua infância e juventude em Albufeira - onde fez amizade com Bruno Ataíde, que se tornou militar da GNR e viria a ser uma peça-chave para a devolução do material de guerra. Regressou à terra depois de ter cumprido o serviço militar nos Fuzileiros. Tinha um gosto especial por armas e tiro, tendo até participado em algumas provas. Estava inscrito na Federação Portuguesa de Tiro (FPT). Era conhecido pelas autoridades como sendo traficante de droga. Está em prisão preventiva e está acusado de associação criminosa, tráfico e outras atividades ilícitas, terrorismo, detenção de cartuchos e munições proibidos

Gabriel Moreira
O MP diz que Gabriel, de alcunha Tige, pertencia ao grupo de traficantes de droga que trabalhavam para João Paulino - de quem era amigo - e que participaram com este no assalto aos paióis. Está também acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo.

Fernando Jorge dos Santos
Conhecido por Baião, era amigo e sócio de Paulino no JB Bar, em Ansião, mas acabou por cortar relações com este pouco depois do furto e emigrou para a Suíça. Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo.

Hugo dos Santos
Segundo o MP, pertencia também ao grupo de João Paulino envolvido em tráfico de droga e participou no assalto aos paióis. Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo.

António Laranginha
Era uma espécie de braço direito de Paulino, de quem era padrinho da filha. Tinha conhecimentos no mercado internacional de tráfico de armas. Vivia em Alvaiázere, perto de Ansião. Durante este processo foi também constituído arguido noutro inquérito, por suspeitas de tráfico de droga. Tinha sido constituído arguido, no início de 2019, e foi acusado no processo do furto das 57 pistolas Glock da PSP. Terá sido Laranginha a escoar as armas, designadamente para Espanha, onde algumas foram apreendidas, e para Marrocos.

Segundo testemunharam outros arguidos (designadamente João Paulo Lemos, o Fechaduras, informador da PJ), Laranginha disse que iria contactar elementos da organização terrorista basca ETA, a quem poderia vender alguns dos explosivos furtados em Tancos - daí o MP ter acrescentado ao rol de acusações a alguns dos elementos do grupo de Paulino o crime de terrorismo.

João Pais
Conhecido por Caveirinha, foi colega de escola de Paulino e de um outro amigo que estava a viver com Fechaduras, que indicaria ao grupo o material a utilizar para abrir os cadeados dos paióis. Mora no Algarve e, diz o MP, está ligado a negócios de armas mas também de drogas. Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo.

Pedro Marques
Pertence ao grupo de amigos de João Paulino, que, segundo o MP, integravam o gangue de tráfico de droga. Costumavam juntar-se para jogar póquer no Chão de Couce (Ansião). Está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo.

Filipe Sousa
Foi a "toupeira" nos paióis e uma peça-chave em todo o processo. Era militar na base de Tancos e foi quem passou toda a informação sobre as fragilidades da segurança dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT), o tipo de material que ali era guardado e a organização das patrulhas.

Entrou para o Exército em 2015, em regime de contrato. Em 2016, foi colocado no Batalhão de Engenharia do Regimento de Engenharia n.º 1 em Tancos, onde esteve até final de 2017, findo o contrato. Como sargento, foi em diversas ocasiões o responsável pela guarda dos PNT. Tinha conhecimento de todas as vulnerabilidades dos sistemas de segurança. Quando estava a ser investigado concorreu e entrou na GNR, tendo chegado a prestar juramento de bandeira. Está também acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas e terrorismo.

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