Ministro Cabrita e diretora do SEF debaixo de fogo. PS também quer explicações

A presidente da bancada parlamentar socialista, Ana Catarina Mendes, garante ao DN que o PS vai votar a favor dos requerimentos do PSD e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira para ouvir o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, sobre a atuação deste serviço de segurança no caso da morte do ucraniano Ihor Homemiuk.

Três inspetores do SEF foram acusados pelo Ministério Público por homicídio qualificado e, recorde-se, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) propôs processos disciplinares a mais nove inspetores que "por ação ou omissão" contribuíram para a morte violenta daquele imigrante, detido de 10 a 12 de março no Centro de Instalação Temporária do SEF, no aeroporto de Lisboa.

"É o mais grave atentado ao Estado de direito no pós-25 de Abril", declarou ao DN a deputada Isabel Moreira, sobre a morte de Ihor.

Conforme o DN já noticiou, dos processos criminal e disciplinar conclui-se que a responsabilidade vai muito para além dos três inspetores acusados de homicídio. O que resulta é um retrato de ilegalidades, incúria e completo desprezo pelos direitos humanos e muitas dúvidas sobre a atuação da direção do SEF, as quais Cabrita não esclareceu ainda.

Pressão sobe de tom e PS contribui

Tanto Eduardo Cabrita como Gatões têm estado debaixo de fogo da oposição, principalmente do PSD, mas é a primeira vez que o PS vem a palco exigir também explicações ao mais alto nível - o que deixa implícito que a pressão está a subir de tom para o ministro e para o topo da hierarquia do SEF dentro do próprio partido de governo.

Os socialistas deram também entrada, nesta segunda-feira, 30 de novembro, de um requerimento para ser ouvida a Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, sobre a alegada reiterada violência policial de inspetores do SEF contra imigrantes no aeroporto de Lisboa, denunciada ao DN por uma testemunha, que esteve no CIT no mesmo período que Ihor.

Todos os requerimentos vão ser votados pelos grupos parlamentares nesta quarta-feira, bastando para a sua aprovação os votos do PS e do PSD.

"Perante as gravíssimas denúncias que têm vindo a público, sobre factos que, a serem verdade, são inadmissíveis num Estado de direito democrático, a bancada parlamentar do PS entende que, além de ouvir as explicações do senhor ministro da Administração Interna e da senhora diretora nacional do SEF, deve também chamar a senhora Provedora de Justiça, uma vez que é o mecanismo nacional de prevenção da tortura", frisa Ana Catarina Mendes.

PS: intolerável e inadmissível

Neste fim de semana, em reação à notícia do DN, foram vários os deputados socialistas a manifestar o seu repúdio pela violência descrita e a exigir castigo para os responsáveis. A própria Ana Catarina Mendes, mas também Filipe Neto Brandão e Isabel Moreira.

Também a secção portuguesa da Amnistia Internacional demonstrou a sua "vergonha" e "choque" com o relato descrito, exigindo uma "reforma" no SEF e a proteção das testemunhas.

"Intolerável, inadmissível! Tem de ser investigado e, confirmada a veracidade, punidos os responsáveis por esta monstruosidade! Pelo respeito pelos direitos humanos!", escreveu no Twitter a líder do grupo parlamentar socialista.

"Intolerável! Inadmissível! A barbárie aqui descrita tem de ser urgentemente confirmada ou infirmada. E, confirmando-se, os seus responsáveis punidos com toda a extensão da lei", escreveu no Facebook Neto Brandão, presidente da comissão de Orçamento e Finanças, que não quis fazer mais comentários.

"Quanto mais sabemos - e a confirmar-se cada facto -, mais temos a certeza de que este é talvez o maior atentado ao Estado de direito de que temos memória. Não me lembro de tamanho horror desde a revolução. Não está em causa apenas investigar e punir responsáveis. Temos de ir mais além", escreveu na sua conta do Facebook Isabel Moreira.

Em declarações ao DN, Ana Catarina Mendes assinalou que tudo "o que aconteceu ao Ihor é uma vergonha e o SEF tem de ter cuidado com o que está a fazer. Não podemos aceitar uma coisa destas num Estado de direito democrático. A direção do SEF não pode ignorar uma coisa destas".

Questionada sobre que responsabilidades devem ser exigidas e a quem, incluindo se devem rolar cabeças no SEF e no MAI, a deputada remete para depois das audiências uma conclusão. "Primeiro vamos ouvir o senhor ministro e a diretora do SEF. Não bastam palavras, tem de haver consequências. Uma coisa garanto: não me calarei!"

O MAI, recorde-se, anunciou ter ordenado à IGAI a abertura de um inquérito relativo às denúncias feitas pela testemunha do DN.

Isabel Moreira, por sua vez, disse ao DN ter ficado "horrorizada" com o que aconteceu a Ihor Homeniuk e "muito alarmada" com o novo testemunho que leu no DN no passado sábado.

Cultura de brutalidade

"Esta testemunha veio confirmar aquilo que muitos já suspeitávamos quando se soube das circunstâncias da morte de Ighor Homeniuk. Se aconteceu a Ihor, aconteceu a outros. Tem de haver uma cultura de brutalidade inerente. Não são pessoas exímias respeitadoras de direitos, liberdades e garantias que, de um dia para o outro, fazem uma coisa daquelas. A ser verdade o que disse aquela testemunha, há toda uma cultura de violação de direitos humanos", sublinha a deputada que pertence à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Isabel Moreira explica que quando disse, no seu post, que era preciso "ir mais além", queria apelar à necessidade de ser feita "uma reflexão muito séria sobre a própria existência dos CIT, com aquele tipo de funcionários ali a trabalhar sem formação. Os CIT não podem ser centros de sequestro. Os democratas têm de dizer que este serviço assim não é o nosso".

Esta deputada socialista lamenta que este caso não tenha provocado um "sobressalto cívico, com protestos nas ruas, semelhantes aos que aconteceram nos EUA, com a morte de George Floyd", e alerta para os riscos de "normalizarem os discursos xenófobos e racistas".

Ministro lava as mãos

O deputado do PSD Duarte Marques, que tem sido o porta-voz do partido nesta matéria, acha que é "um bom sinal que não seja só o PSD e outros partidos a indignarem-se com o que se passou, pois parecia que o PS estava a fazer ouvidos moucos perante uma situação inadmissível como esta".

O PSD pediu para ouvir Eduardo Cabrita, que já tinha estado no Parlamento, em abril, a ser inquirido sobre as circunstâncias da morte de Ihor Homeniuk, por causa das contradições entre informações que deu aos deputados e as que estão no relatório de investigação da IGAI.

O ministro disse que a direção do SEF tinha instaurado "de imediato, no dia seguinte" à morte de Ihor, um processo de averiguações, mas a IGAI não tem qualquer registo do mesmo.

O deputado, que também pertence à primeira comissão parlamentar, lamenta, ainda assim, que "o Governo não tenha agido mais", porque "se não fosse a investigação jornalística, pouco de sabia".

Duarte Marques frisa que "o que é normal é que as instituições funcionem e consigam descobrir, condenar e evitar que situações como a de Ihor aconteçam".

Mas, ao contrário do PS, o deputado não hesita em fazer a sua leitura política: "É incompreensível que, tendo a direção nacional do SEF uma componente política tão forte - um diretor nacional adjunto (ex-chefe de gabinete de Cabrita) com uma forte ligação pessoal e partidária ao ministro da Administração Interna e ao PS - o ministro continue a lavar as mãos como se nada fosse e a ordenar inquéritos atrás de inquéritos, sem tomar decisões. Ninguém percebe porque é que a direção do SEF continua em funções."

Duarte Marques admite, no entanto, que "provavelmente não é suficiente mudar a direção do SEF". "Se calhar também faltam mais meios, mais investimento e uma liderança política atenta no MAI. A história que conhecemos do SEF, respeitador de direitos, liberdades e garantias, é contrária ao que tem acontecido nos tempos mais recentes", assinala.

Saída de luxo comprometida?

Cristina Gatões, inspetora do SEF no topo da carreira, recebeu a posse de Eduardo Cabrita em janeiro de 2019 e ocupava antes o cargo de diretora nacional adjunta, nomeada pela ex-ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, atualmente a coordenadora do grupo parlamentar do PS para esta área.

Gatões tem tido um mandato preenchido com uma sucessão de casos controversos e, conforme o DN já noticiou, o ministro estava a ponderar afastá-la, com uma saída de luxo, nomeando-a oficial de ligação em Londres, para apoiar a comunidade portuguesa em Inglaterra no processo do Brexit.

O SEF tem ainda dois diretores nacionais adjuntos. Uma é Isabel Baltazar, uma inspetora de carreira que, segundo confirmou a própria ao DN, pediu para sair da direção "por motivos de saúde".

Isabel Baltazar esteve de baixa devido a ter sofrido um burnout e garante não haver "qualquer conflito com a direção do SEF nem com o MAI". Várias fontes do SEF, contudo, asseguram ao DN que Baltazar entrou em rutura com a direção de Cristina Gatões por causa da morte de Ihor. Deverá ser substituída pelo inspetor Fernando Silva, que esteve no gabinete de Cabrita como oficial de ligação do SEF.

O outro é José Luís Barão, seu ex-chefe de gabinete e figura destacada no PS de Setúbal, o qual Eduardo Cabrita não esconde ser o seu favorito para liderar esta polícia.

No entanto, com a pressão a subir ao topo do SEF por causa das "ações e omissões" de inspetores no caso de Ihor e agora devido às novas denúncias, seria difícil justificar as promoções destes dois dirigentes: a de Gatões, porque é a responsável máxima do serviço e não terá tratado e comunicado adequadamente a morte do imigrante ucraniano; a de Barão, porque é o responsável, com competências delegadas, do CIT de Lisboa, e nunca sequer se pronunciou sobre a tragédia que ali aconteceu.

O DN perguntou ao Gabinete de Eduardo Cabrita se ainda mantinha a confiança da direção do SEF, mas, tal como tem sucedido em relação a múltiplas outras questões, não obteve respostas do ministro.