"Isto aqui é para ninguém ver!" Inspetores do SEF acusados de homicídio qualificado

O Ministério Público (MP) deduziu nesta quarta-feira a acusação contra três inspetores do SEF, detidos em março passado, pela morte de um imigrante ucraniano no aeroporto de Lisboa.

Conforme o DN já tinha avançado no passado sábado, a investigação da PJ tinha concluído que os inspetores do SEF tinham matado à pancada Ihor Homeniuk, com 40 anos, casado e com dois filhos menores.

Os três inspetores estão acusados de homicídio qualificado consumado, como coautores, e pelo crime de detenção de arma proibida - o bastão que foi utilizado para espancar o ucraniano.

O MP sublinha que estes inspetores sujeitaram Ihor "a um tratamento desumano e violando gravemente os deveres inerentes às suas funções".

Durante cerca de 20 minutos este migrante foi violentamente agredido, quando estava no chão amarrado e algemado.

"Encontrando-se o ofendido prostrado no chão, os três inspetores, também com o bastão extensível, continuaram a desferir pontapés no tronco do ofendido e várias pancadas na mesma zona, enquanto aos gritos lhe exigiam que permanecesse quieto", diz o MP.

Segundo ainda a acusação, "nessa ocasião, alguns vigilantes aproximaram-se da sala dos médicos e abriram a porta, que estava encostada, tendo de imediato sido repreendidos" por um dos inspetores agora acusados, que depois de os mandar embora lhes disse: "Isto aqui é para ninguém ver."

"Já não é preciso ir ao ginásio"

Quando abandonaram o local, "deixando Ihor Homeniuk em posição de decúbito ventral, algemado e com os pés atados por ligaduras", um deles disse ao segurança de serviço: "Agora ele está sossegado." Ao mesmo tempo que outro dizia: "isto, hoje, já nem preciso de ir ao ginásio."

Na autópsia, realizada dois dias depois da morte de Ihor , foram observados diversos ferimentos na face, no tronco e nos membros, alguns deles com hemorragias. Também tinha lesões nos pulsos, compatíveis com algemas.

Foram ainda registados hematomas na caixa torácica, com várias costelas partidas. No abdómen tinha uma marca compatível com a da sola de uma bota de tropa.

Ihor viria a falecer cerca de dez horas depois, num processo de morte lenta, agonizante, provocada pela asfixia por causa das costelas partidas que o foram impedindo de respirar.

Durante este tempo foi visto por várias pessoas, desde seguranças, a outros inspetores do SEF, socorristas, sem que ninguém tivesse dado o alerta.

Apesar de, na fase inicial, o MP tivesse chegado a ponderar a constituição de outros arguidos por omissão de auxílio, na investigação na PJ não ficou provado que o tivessem feito de forma consciente, mas sim, por desconhecerem a gravidade do estado de Ihor.

Ainda assim, o MP sublinha que "os arguidos e outros inspetores tudo fizeram para omitir do MP os factos que culminaram com a morte do ofendido, chegando ao ponto de informar o magistrado do MP que o ofendido foi acometido de doença súbita".

O MP lembra que "Portugal tem acolhido inúmeros cidadãos ucranianos, os quais constituem comunidade pacífica e trabalhadora, representando neste momento a quarta comunidade de estrangeiros em Portugal, já louvada por Sua Ex.ª o Presidente da República".

Entretanto foi anunciado nesta quarta-feira que a Inspeção-Geral da Administração Interna instaurou processos disciplinares a oito inspetores do SEF envolvidos nesta situação.