Ucraniano morto. PJ investiga participação de mais inspetores do SEF, enfermeiros, médicos e seguranças

A Polícia Judiciária (PJ) está a investigar outros inspetores do SEF, enfermeiros, médicos e seguranças que estiveram com o cidadão ucraniano depois de este ter sido violentamente agredido até à morte, no passado dia 12 de março, no aeroporto de Lisboa. Nesta semana foram detidos pela PJ três inspetores do SEF suspeitos do homicídio e, perante os indícios apresentados pelo Ministério Público (MP), foi-lhes decretada prisão preventiva domiciliária. Nesta sexta-feira, numa entrevista à Rádio Renascença, o primeiro-ministro, António Costa, manifestou-se "chocado" com o caso.

De acordo com fontes que estão a acompanhar a investigação judicial, nas próximas semanas poderão também ser constituídas arguidas outras pessoas por omissão de auxílio e/ou por denegação de justiça e falsificação de documentos. Conforme o DN já noticiou, Ihor (o nome lê-se Igor) terá sido espancado pelos três inspetores detidos entre as 8.15 e as 8.35 - 20 minutos - do dia 12 de março, tendo a sua morte sido declarada pelas 18.40. Durante essas quase dez horas, com várias costelas partidas que o impediam de respirar, além de vários hematomas no rosto e corpo, Ihor agonizou até asfixiar, segundo o médico legista.

Dez horas a morrer sem ser salvo

As informações até agora disponibilizadas indicam que durante essas dez horas houve um vasto conjunto de pessoas que viram Ihor e nada terão feito para o salvar, nem denunciaram oficialmente a situação às autoridades competentes.

Entre essas pessoas contam-se, por exemplo, os seguranças do Centro de Instalação Temporária (CIT) do SEF - um dos quais entrou na sala onde o ucraniano estava, para lhe deixar bolachas e leite, cerca de 25 minutos depois de os inspetores suspeitos terem dali saído. Estes seguranças - cujo número é desconhecido (o DN pediu informação ao SEF sobre o pessoal normalmente presente no CIT mas a resposta foi recusada) - terão contado à PJ que tinham ouvido os gritos de dor de Ihor e que foram impedidos de entrar na sala, mas chegaram a ver o ucraniano no chão, a um canto, de pés e mãos atados.

Também em causa estarão os dois inspetores do SEF que foram, pelas 16.40, buscar Ihor para o embarcar e que constataram que o homem não estava bem; a enfermeira e os dois socorristas, da equipa da Cruz Vermelha Portuguesa que presta serviço naquele aeroporto, chamados pelas 17.20 quando Ihor começou a ter convulsões; o médico do INEM que declarou o óbito às 18.40 sem colocar a hipótese de estar perante uma morte violenta, tendo em conta que, segundo as testemunhas ouvidas pela PJ, eram bem visíveis hematomas e ferimentos no rosto e no corpo do homem; e ainda os dois agentes da PSP que escoltaram a ambulância do INEM até ao CIT - estes terão visto Ihor a sair, já cadáver, na maca, despido da cintura para cima.

O DN sabe que os inspetores do SEF presentes solicitaram que fosse a divisão da PSP no aeroporto a tomar conta do caso, mas receberam resposta negativa, com a justificação de que a morte tinha ocorrido à guarda do SEF.

Mais de três horas para informar o MP

Outra dúvida que paira em toda esta trágica história relaciona-se com a demorada comunicação da morte de Ihor às autoridades competentes - MP e Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).

No seu único comunicado sobre o caso, exarado depois de a PJ ter divulgado as detenções dos três inspetores, a direção do SEF garante ter informado o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do MP no próprio dia da morte e que "a ocorrência foi também comunicada à Inspeção-Geral da Administração Interna"- não especifica porém quando esta última comunicação ocorreu.

Porém, segundo fontes documentais a que o DN teve acesso, o SEF só comunicou a morte ao MP (procedimento obrigatório em casos de morte violenta ou de causa ignorada e quando o óbito for verificado fora de instituições de saúde), pedindo, através de e-mail para o DIAP, autorização para remover o corpo, às 21.59 - três horas e 19 minutos depois de declarado o óbito.

A Lei 45/2004, que regula estes procedimentos, especifica que em caso de óbito "fora de instituições de saúde" a autoridade policial que toma conta da ocorrência deve "inspecionar e preservar o local" e "comunicar o facto, no mais curto prazo, à autoridade judiciária competente, relatando-lhe os dados relevantes para averiguação da causa e das circunstâncias da morte que tiver apurado".

Mas além das mais de três horas decorridas entre a declaração de óbito e a comunicação ao DIAP, quando esta finalmente ocorre não é feita qualquer referência à possibilidade de esta se dever a violência. É descrito que Ihor se recusou a embarcar no avião depois de lhe ter sido negada a entrada em Portugal, que teve um ataque epilético e foi hospitalizado, que regressou ao CIT e aí agrediu seguranças e inspetores do SEF e que, pelas 8.15 de dia 12, devido à sua agressividade, fora algemado (recorde-se que foi a esta hora que os três inspetores suspeitos do homicídio entraram na sala onde estava Ihor). Não houve qualquer preservação do local e de indícios.

Um procurador do Ministério Público ouvido pelo DN e que prefere não ser identificado dá conta da sua enorme estranheza perante estes factos: "Logo que é declarado o óbito e a primeira coisa que a autoridade policial tem de fazer é pegar no telefone e avisar o MP." Sabe-se que não o foi o que sucedeu, mas este magistrado vê outras bizarrias no comportamento do SEF: "É uma situação tão anómala, tão estranha, ter uma pessoa à guarda de uma polícia e a pessoa aparecer sem vida e não se pedir, até para salvaguarda da própria polícia, que o MP tome conta da ocorrência, que a PJ seja chamada. E não tendo sido o MP chamado ao local, porque é que o corpo leva tanto tempo a chegar ao IML, se não estava à espera de nada?"

Também o facto de no formulário de entrada do corpo de Ihor no Instituto de Medicina Legal, às 22.32, estar escrito que o corpo era proveniente da "via pública" deixa o procurador ouvido pelo DN estupefacto. Normalmente, explica, este formulário é preenchido pela autoridade que entrega o corpo. Ora quem entregou o corpo, que foi transportado pelos Bombeiros do Dafundo, foi um inspetor do SEF - que não é nenhum dos três detidos.

Seis dias para comunicar à IGAI

Quando o DN quis saber junto do SEF a data da comunicação à IGAI da morte de Ihor, não obteve resposta. Mas o jornal teve mais sorte com o gabinete da Inspetora-Geral da Administração Interna, a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira. Esta revela que essa informação chegou seis dias após a morte.

"O SEF informou a IGAI, no dia 18 de março, da morte do cidadão ucraniano nas instalações do Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT) do aeroporto de Lisboa. A IGAI instaurou processo administrativo de acompanhamento, no qual foram solicitadas informações ao SEF. Havendo notícia posterior de que o falecimento levou à detenção de três inspetores do SEF, Sua Excelência o Ministro da Administração Interna determinou à IGAI, por despacho de 30 de março de 2020, a instauração de processo de natureza disciplinar. Foi instaurado inquérito, por despacho meu proferido no mesmo dia, nele tendo sido integrado o processo administrativo, estando em curso diligências", informa a magistrada.

No seu comunicado, o SEF também refere ter estado "desde o início a colaborar com as autoridades envolvidas na investigação" e que "tomou de imediato as medidas previstas em sede disciplinar". Questionada a direção sobre a que "início" se referia, bem como sobre as medidas disciplinares em causa, o SEF não respondeu.

Recorde-se que só após ter sido tornada pública, pela PJ, a detenção dos três inspetores indiciados por homicídio qualificado é que a direção deste serviço de polícia criminal, liderado por Cristina Gatões, anunciou a demissão do diretor e subdiretor de Fronteiras de Lisboa, responsáveis pelo aeroporto da capital. Quanto aos três inspetores suspeitos, não tinham sido alvo de qualquer sanção nem estavam preventivamente suspensos.

Uma das questões que terá de ser clarificada pelo SEF é o uso de bastão extensível pelos seus inspetores. Segundo as imagens de videovigilância analisadas pela PJ, um dos três suspeitos de homicídio entrou na sala de Ihor empunhando um desses bastões. Ora, segundo apurou o DN junto a várias fontes do SEF, essa arma não é distribuída aos inspetores, mas permite-se que quem queira as possa usar. Segundo assinala o Expresso na edição deste sábado, terão sido as pancadas com o bastão no corpo de Ihor a causar as lesões fatais.

O DN quis saber quando a direção nacional do SEF soube do caso, assim como que medidas tomou (ver perguntas mais abaixo). Pediu igualmente esclarecimentos ao ministério da Administração Interna, à PSP, ao INEM e ao MP, mas não obteve resposta.

Para justificar a recusa, o SEF invocou que "os factos ocorridos a 12 de março", que estão a ser investigados pelo MP se encontram "abrangidos pelo segredo de justiça nos termos legais, pelo que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras não se pronunciará sobre as questões colocadas".

A maioria das questões colocadas pelo DN, porém, são alheias ao processo criminal e dizem apenas respeito aos procedimentos internos do SEF.

Questões colocadas ao SEF

1. O comunicado do SEF informa que os três inspetores foram detidos "em funções no aeroporto de Lisboa". Isso significa que os três inspetores estavam normalmente ao serviço, ou seja, não estavam suspensos, no momento da detenção?

2. O mesmo comunicado afirma que "o SEF está desde o início a colaborar com as autoridades envolvidas na investigação e tomou de imediato as medidas previstas em sede disciplinar". Em que dia o SEF abriu um inquérito interno, que medidas tomou e em que datas?

3. De acordo com o apurado pela PJ e que entretanto foi tornado público, além dos três inspetores entretanto detidos e indiciados por homicídio qualificado várias pessoas viram o detido com sinais de agressões. Além de seguranças e vigilantes, dois outros inspetores, um deles chefe, estiveram com o detido e deram-se conta das agressões, tendo chamado socorro, sem no entanto registarem as agressões em relatório mesmo após a morte do detido, nem chamarem a Polícia Judiciária para tomar conta da ocorrência; na entrega do corpo ao IML, efetuada por um outro inspetor, o registo indica que o cadáver provinha da via pública; o mesmo inspetor disse à Embaixada da Ucrânia que a morte se devera a "problemas epiléticos". Quais as medidas disciplinares, se algumas, tomadas em relação a estas pessoas? Quantos processos disciplinares foram abertos em relação a esta situação? Há funcionários suspensos? Quantos?

4. O comunicado do SEF diz também que comunicou a situação à IGAI. Quando é que esta comunicação ocorreu? Esse reporte disse respeito a quê?

5. Quantas pessoas estão a trabalhar no CIT num dia normal? Quais as respetivas funções?

6. Quando é que a Direção Nacional do SEF foi notificada da morte do cidadão ucraniano e qual a sua intervenção neste processo a partir desse momento?

7. Por que motivo o único comunicado exarado pelo SEF não clarifica nenhum destes pontos?

8. A quem incumbe, numa situação como esta - um cidadão que morre em custódia - a decisão de chamar ou não a PJ? Por que motivo esta polícia não foi chamada?