Homicídio de Ihor. Ministro ataca PSD e não esclarece dúvidas

Eduardo Cabrita refuta que tenha mentido ao parlamento sobre a data em que o SEF abriu a investigação interna à morte de Ihor Homeniuk, mas não explica a contradição com a IGAI

O Ministro da Administração Interna refuta que tenha mentido ao parlamento quando disse que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) instaurou uma averiguação interna à morte do ucraniano Ihor Homeniuk, logo no dia seguinte (13 de março) ao sucedido - mas volta a não explicar a contradição de datas entre esta informação e a da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), segundo a qual o SEF só abriu um inquérito a 30 de março, depois de terem sido detidos três inspetores por suspeita de homicídio.

Conforme noticiou o DN esta quarta-feira, o Gabinete de Eduardo Cabrita recusou responder a um conjunto de perguntas para explicar esta contradição.

O Ministro não clarifica essa discrepância e ataca o PSD por o ter acusado de mentir ao parlamento.

No comunicado que divulgou esta tarde, o Ministro volta a não clarificar a discrepância e ataca o PSD por o ter acusado de mentir ao parlamento. "O que é facto é que o ministro mentiu ao Parlamento, e isso é muito grave", afirmou ao DN o deputado do PSD Duarte Marques, que assistiu à audição de Eduardo Cabrita, do dia 8 de abril.

"Segundo uma notícia hoje publicada, o PSD pretenderia construir uma teoria sobre alegadas contradições entre o relatório do inquérito da IGAI, elaborado por determinação do Ministro da Administração Interna, e as declarações prestadas pelo Ministro na audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 8 de abri", é escrito no "Esclarecimento" do Ministério da Administração Interna (MAI).

Nas datas elencadas neste comunicado, o MAI reafirma que "no dia 13 de março, o SEF determinou a abertura de uma averiguação interna - procedimento obrigatório quando se verifica um facto grave, designadamente uma morte no âmbito dos serviços".

O problema é que não há nenhuma informação a comprovar que este procedimento - que devia ter sido ordenado pela diretora nacional Cristina Gatões - foi aberto ou, caso o tenha sido, quais foram as conclusões, uma vez que o SEF só comunica esta morte à IGAI a 18 de março (seis dias depois), quando sabe que a Polícia Judiciária (PJ) já está a investigar - e, ainda assim, não faz referência a suspeitas de crime.

Se este processo de averiguações aconteceu, de facto, e não detetou que não se tratava de uma "morte natural"

Se este processo de averiguações aconteceu, de facto, e não detetou que havia pelo menos dúvidas de que se tivesse tratado da "morte natural" devido a "doença súbita" que o SEF comunicara ao Ministério Público (MP) - ou seja, nada averiguou realmente - não são também conhecidas sanções disciplinares para os seus responsáveis.

Encobrimento a alto nível

Recorde-se que a IGAI concluiu que 12 inspetores do SEF foram, "por ação ou omissão", responsáveis pelo homicídio de Ihor e não tem dúvidas de que houve "encobrimento" na estrutura hierárquica - chegando pelo menos ao então diretor da Direção-Geral de Fronteiras, Sérgio Henriques, que seria demitido apenas no dia 30 de março, depois da operação da PJ, e que reportava diretamente a Cristina Gatões.

A clarificação do motivo da contradição nas datas quanto à abertura do processo de averiguações interno do SEF é pois fundamental para se perceber quão alto pode ter chegado o encobrimento identificado pela IGAI.

A IGAI não faz qualquer referência a este processo de averiguação e, em sede de inquérito criminal, o MP pede estas informações ao SEF e não lhe foram dadas.

De resto, no seu relatório de inspeção ao caso, a IGAI não faz qualquer referência a este processo de averiguação. Em sede de inquérito criminal, o MP pediu ao SEF que lhe enviasse.o resultado de eventuais inquéritos disciplinares, sem sucesso.

A diretora nacional do SEF, por sua vez, nunca esclareceu até agora quando e por quem soube da morte e o que fez com base nessa informação. No relatório da IGAI não existe qualquer menção ao momento em que a direção nacional do SEF é informada da morte nem sobre o que fez com essa informação; tão-pouco se refere a obrigatoriedade, sublinhada pelo ministro no comunicado desta quarta-feira, de abertura de um processo de averiguações.

O DN pediu também à IGAI que confirmasse ou infirmasse a existência deste processo de averiguação interna que o ministro disse ter sido instaurado pelo SEF e, em caso afirmativo, quais foram as conclusões. A IGAI não respondeu até agora.

Auditoria sete meses depois

No comunicado citado, é dito que Eduardo Cabrita "tomou conhecimento, a 30 de março, da natureza criminal da morte do cidadão estrangeiro Ihor Homeniuk no EECIT do aeroporto de Lisboa" e que nesse dia determinou à IGAI a abertura de um inquérito.

O Ministro "rejeita liminarmente a afirmação de que tenha mentido ao Parlamento e mantém, como sempre, a disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos que o Parlamento solicite. O apuramento de toda a verdade sobre este trágico e grave acontecimento, bem como de todas as responsabilidades criminais e disciplinares, são desde a primeira hora o objetivo do Ministro da Administração Interna".

Avança ainda respostas a algumas perguntas que o DN tinha feito anteriormente e a que não tinha respondido, relativamente a várias ilegalidades e irregularidades na ação do SEF no aeroporto.

Diz que "o EECIT do aeroporto de Lisboa foi alvo de uma profunda remodelação, com o acompanhamento da Provedoria de Justiça. Foi reaberto a 1 de agosto, com um novo quadro regulamentar, tendo já sido visitado pelos Deputados da 1.ª Comissão da Assembleia da República".

Mais de sete meses depois do homicídio de Ihor, "foi determinada, pelo Ministro da Administração Interna, a realização pela IGAI de uma auditoria aos procedimentos internos do SEF, visando a sua avaliação e correção".

Adianta também que, no passado dia 30 de outubro - mais de sete meses depois do homicídio de Ihor - "foi determinada, pelo Ministro da Administração Interna, a realização pela IGAI de uma auditoria aos procedimentos internos do SEF, visando a sua avaliação e correção".

Acrescenta que "foi ainda celebrado, a 4 de novembro, um protocolo entre os ministérios da Administração Interna e da Justiça com a Ordem dos Advogados, para garantir a assistência jurídica do Estado a cidadãos estrangeiros a quem seja recusada a entrada em território nacional nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Ponta Delgada, assegurando a estes cidadãos o pleno acesso ao Direito e aos Tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos".

Destaca ainda que "na audição a 8 de abril [o ministro dissera], que o apuramento dos factos relacionados com a morte do cidadão estrangeiro no aeroporto de Lisboa não se poderia limitar à determinação dos responsáveis materiais pelo crime ocorrido, mas também deveria apurar todas as situações de encobrimento do crime ou omissão de auxílio à vítima".

A concluir, informa ainda "recebeu a Embaixadora da Ucrânia em Portugal, Inna Ohnivets, para lhe transmitir o seu profundo pesar pelo ocorrido no aeroporto de Lisboa e garantir todo o empenho das autoridades portuguesas para que seja feita justiça".

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