"Não é crível que a diretora do SEF não soubesse que havia suspeita de crime"

O advogado de Oksana Homeniuk, viúva do ucraniano que morreu a 12 de março sob custódia do SEF, diz que a sua cliente esta chocada com a entrevista da responsável daquela polícia. José Schwalbach crê que a assunção do crime de tortura deveria implicar reparação imediata para a família - como aconteceu em 1996 com a viúva do homem assassinado num posto da GNR.

DN - Já falou com Oksana Homeniuk, a viúva de Ihor, sobre a entrevista da diretora do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Cristina Gatões, à RTP?

José Schwalbach (JS) - A perceção com que fiquei é que ela está chocada. Neste momento tem muito pouca confiança no nosso sistema, tem medo de que a coisa caia em tribunal. Está muito pouco confiante na justiça portuguesa. Tento dizer-lhe o oposto, porém.

DN - Quando soube que oito meses depois a diretora do SEF ia finalmente quebrar o silêncio sobre o caso, que esperava ouvir?

JS - Que fizesse uma verdadeira assunção de responsabilidades como diretora de uma polícia que deixou morrer um cidadão estrangeiro nas suas mãos. Que assumisse as falhas procedimentais e as ilegalidades, de resto identificadas pelo relatório da Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) recentemente divulgado, que permitiram este desfecho - desde a falta de intérprete e de acesso a representação legal até às condições da detenção. E isto com uma nota muito importante, que é a seguinte: há vários anos que a postura do SEF no aeroporto de Lisboa e nos outros é que o cidadão estrangeiro que está nas circunstâncias em que Ihor morreu, ou seja a quem foi recusada a entrada em território nacional e vai para o Centro de Instalação Temporária (CIT), não está detido, está "retido". De uma vez por todas era o momento certo para se assumir que estas pessoas são vítimas de detenções ilegais contra a sua vontade e com recurso a métodos e condições - como por exemplo, passarem uma noite algemados, como sucedeu com Ihor - que não são sequer aplicáveis a verdadeiros reclusos, condenados por crimes. Uma noite com algemas e ligaduras a prendê-lo de mãos e pés? Inadmissível. Aquelas pessoas têm menos direitos que os condenados: é-lhes aplicada uma lei de 1994 sobre presos preventivos. Tem de ser atualizada a legislação.

"Era o momento certo para se assumir que estas pessoas são vítimas de detenções ilegais com recurso a métodos e condições - por exemplo, passarem uma noite algemados - que não são sequer aplicáveis a verdadeiros reclusos, condenados por crimes."

DN - A provedoria de Justiça e o Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura já chamaram a atenção para esse facto várias vezes, nomeadamente no relatório de 2018 do Mecanismo. Aliás a atual provedora, Maria Lúcia Amaral, intitula os Centros de Instalação Temporária como a "terra de ninguém contemporânea".

JS - Exatamente. Pelo que era o mínimo que a diretora do SEF desse provas bastantes da vontade de fazer verdadeiras alterações aos processos de inquirição e de não admissão que ali ocorrem, impondo a presença de um advogado durante as entrevistas, e não apenas o acesso a um advogado após existir uma decisão num processo administrativo. Aliás continua a haver bloqueios ativos à intervenção de apoio jurídico àqueles cidadãos - continua a ser cobrada uma taxa de acesso aeroportuário aos advogados e apesar de isto estar a ser discutido há muito e de o Orçamento de Estado de 2019 ter previsto a remoção dessa taxa, como não houve legislação a removê-la, continua a ser cobrada.

DN - Como viu o facto de Cristina Gatões ter falado no local onde Ihor morreu?

JS - Muito sinceramente, o facto de ter dado uma entrevista naquele local e sem nunca assumir a efetiva responsabilidade choca qualquer um. E de resto acaba por ser, numa fase em que o processo judicial está em curso, uma falta de respeito por uma família que volvidos oito meses não foi contactada por ela, não recebeu um pedido de desculpas - transparece ao fim e ao cabo uma total despreocupação em relação à família.

"Deve ser investigado o crime de tortura"

DN - Apesar de o processo estar em curso, a diretora do SEF afirmou que Ihor foi torturado. Assumiu assim que foi cometido pelo menos esse crime enquanto ele estava em poder da polícia que ela dirige - um crime que não está na acusação exarada pelo Ministério Público contra os três inspetores responsabilizados pela morte. Como vê esse facto?

JS - Sobre o processo que está a correr estou impedido de falar. Mas o facto de serem hoje assumidos crimes diversos dos que constam de uma acusação poderá justificar-se com o surgimento de novas provas que tenham chegado após a dedução da mesma. A solução para isso passa pela extração da certidão desses elementos de prova - nomeadamente o relatório da IGAI - para que os mesmos possam ser investigados, como sugerido pela diretora do SEF, num processo autónomo, como aconteceu aliás já com os indícios de tentativa de encobrimento: o MP extraiu certidão e a investigação corre em processo autónomo de falsificação de documentos, para o qual também pedimos a constituição de assistente.

DN - Em todo o caso, a diretora de uma polícia assumiu que foi cometido o crime de tortura sobre uma pessoa que estava à sua responsabilidade, e que a descrição feita em relatórios policiais é "medonha, hedionda, inqualificável". Que consequências crê que devem ser retiradas dessa assunção?

JS - Que apresentasse um pedido de desculpas à família - e zelasse para que desde já fosse ativado um apoio, por exemplo através de uma indemnização extrajudicial urgente, que garantisse o regresso à normalidade possível. Porque o marido e pai não podem dar de volta.

[Nota: Existe pelo menos um precedente, ocorrido aquando do homicídio de Carlos Rosa, em maio de 1996, no posto da GNR de Sacavém, com posterior decapitação e tentativa de encobrimento. O Provedor de Justiça instou para que a viúva e o filho fossem de imediato indemnizados, tendo o governo, dirigido por António Guterres, concordado; em julho uma resolução do conselho de ministros deliberava indemnizar "a viúva em 15 mil contos e o filho menor em 10 mil contos" (ou seja, 75 mil euros e 50 mil euros), provindo as verbas "do orçamento da GNR".]

"O facto de ter dado uma entrevista naquele local (onde morreu Ihor) e sem nunca assumir a efetiva responsabilidade choca qualquer um. É uma falta de respeito por uma família que volvidos oito meses não foi contactada por ela, não recebeu um pedido de desculpas - transparece ao fim e ao cabo uma total despreocupação em relação à família."

DN - A diretora do SEF disse que não tinha querido falar com a família por estar ainda a decorrer o processo.

JS - Não faz sentido. As partes podem falar entre si, até para tentar resolver litígios extrajudicialmente.

DN - De acordo com o que Oksana Homeniuk disse ao DN em entrevista, ela e os dois filhos estão a viver com dificuldades. Há um pedido de indemnização no processo, mas vai levar muito tempo a ser decidido. Na ausência de uma decisão extrajudicial, que mais hipóteses de ressarcimento existem?

JS - Foi requerido, paralelamente ao processo, um adiantamento à Comissão de Proteção de Vítimas de Crimes Violentos mas a comissão informou-nos de que só poderá ser feito algum pagamento depois do julgamento.

"O silêncio tem o mesmo efeito do encobrimento"

DN - Voltando à entrevista da diretora do SEF: Cristina Gatões diz que foi enganada - que lhe disseram que Ihor tinha morrido de "paragem cardiorrespiratória na sequência de uma convulsão". Qual o seu comentário?

JS - Admito como possível que tivesse sido enganada no limite até 30 de março, que é quando os três inspetores são detidos.

DN - O então diretor de Fronteiras de Lisboa soube da morte mal ela ocorreu e foi ao aeroporto a seguir, tendo estado junto ao corpo. Por outro lado, a Polícia Judiciária, alertada pelo médico legista para a evidência de violência no corpo e sinais de homicídio, assim como por uma denúncia anónima que descrevia as circunstâncias da morte, começou a investigar logo a 16 de março, pedindo a 17 ao SEF a lista de funcionários o serviço nos dias em que Ihor esteve sob custódia. É crível que a direção nacional do SEF se mantivesse na ignorância sobre a suspeita de crime e sobre a existência de uma investigação criminal sobre o caso?

JS - Não, não é crível, porque necessariamente teria de saber que esses elementos estavam a ser pedidos.

DN - Mas a diretora do SEF afirma também que "a acontecer o que aconteceu jamais haveria qualquer branqueamento, qualquer ação por parte da direção nacional que não fosse de condenação severíssima e intransigente."

JS - Na verdade, assistiu-se desde março até hoje a um total silêncio da Direção Nacional apenas tendo existido a presente "condenação" a meses da saída da atual diretora e após condenada publicamente por nada dizer. Acreditamos que não é timbre da direção do SEF qualquer tentativa de encobrimento mas o silêncio acabou por ter o mesmo efeito.

"Importa esclarecer se efetivamente [como afirma o ministro] foi aberto processo de averiguação interna e, em caso afirmativo, apurar quais as suas conclusões. Seria igualmente imprescindível apurar se todos os envolvidos foram de imediato suspensos em março ou se continuaram a prestar funções."

DN - Esse silêncio não permitiu até hoje que se esclarecesse se o SEF abriu ou não um processo interno de averiguações à morte de Ihor antes de 30 de março, quando a PJ deteve os três inspetores acusados do homicídio. Nesse dia, um comunicado do SEF dizia: "O SEF está desde o início a colaborar com as autoridades envolvidas na investigação e tomou de imediato as medidas previstas em sede disciplinar". Questionada pelo DN, a direção nacional nunca esclareceu que medidas disciplinares foram essas e quando foram tomadas; no relatório da IGAI diz-se que o SEF só abriu processo disciplinar a 30 de março. Mas o ministro da Administração Interna garantiu no parlamento a 8 de abril que o SEF tinha aberto uma averiguação interna à morte de Ihor (e voltou a reafirmá-lo esta quarta-feira em comunicado) logo no dia seguinte à morte. Portanto, das duas uma: ou o SEF não abriu uma averiguação interna a 13 de março ou essa averiguação nada averiguou dos factos ocorridos até acontecerem as detenções. Como vê esta confusão?

JS - Na verdade importa esclarecer se efetivamente foi aberto processo de averiguação interna e, em caso afirmativo, apurar quais as suas conclusões ou, em sentido oposto, não tendo sido iniciado ali qualquer processo, saber qual o ponto de situação dos processos disciplinares dos vários intervenientes. Seria igualmente imprescindível apurar se todos os envolvidos (identificados pelo relatório da IGAI) foram de imediato suspensos em março ou se continuaram a prestar funções. Neste caso, tal questão para a qual se imporia resposta célere seria extensível aos seguranças da Prestibel identificados pela IGAI e que acompanharam toda a situação.

DN - Na sequência deste caso o CIT de Lisboa foi fechado, com a promessa do governo de não reabrir nos mesmos moldes. Foi anunciado em abril pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, um protocolo com a Ordem dos Advogados e garantido que passaria a haver intérpretes em permanência. Que balanço faz?

JS - O CIT já reabriu e foi celebrado, com esforço da Ordem dos Advogados, um protocolo para assegurar que há sempre um defensor oficioso de escala naquelas instalações. E, como já disse anteriormente, impõe-se a intervenção desse ou desses defensores durante todo o processo que conduz ou não à recusa de entrada - devem estar presentes durante o processo administrativo de admissão ou não admissão em território nacional. O Código de Processo Administrativo permite ao cidadão estar acompanhado em todas as fases do processo mas o SEF impediu-o sempre até hoje, permitindo apenas o acesso a advogado após a decisão de recusa.

DN - E quanto aos intérpretes?

JS - Quanto aos intérpretes não temos notícia de qualquer alteração de procedimentos. De frisar que atualmente a lei prevê que as notificações devam ser feitas "numa língua que presumivelmente o cidadão possa conhecer". O que corresponde a um total desinteresse da própria lei pela garantia de defesa dos direitos dos interessados que muitas vezes não compreendem o alcance do que assinam.

DN - No processo criminal relativo à morte de Ihor há vários documentos em português, com tradução em letras minúsculas em inglês e francês, assinados por ele, que não teve assistência de intérprete.

JS - Sim. Isso não mudou. E outra coisa que não mudou são os tempos de espera a que o SEF sujeita os cidadãos, com retenções de mais de oito horas entre a saída do avião e a entrevista - que foi o que aconteceu com Ihor, que vinha da Ucrânia, de uma viagem muito longa, via Istambul. Não sabemos sequer se pôde comer alguma desde que chegou. Até pode dar-se o caso de que quando caiu, a caminho do CIT [naquilo que foi referido pelo SEF como uma crise epilética] isso se tenha devido a falta de comida e ao stress da espera. Não sabemos.

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