Semestre Europeu 2026. Os 13 trabalhos da Comissão Europeia para Portugal

O chamado pacote da primavera do Semestre Europeu de 2026, o novo ciclo de avaliação económica, orçamental e financeira da Comissão Europeia (CE) aos países da União (UE) foi revelado esta quarta-feira, em Bruxelas, "num ambiente marcado pela incerteza geopolítica", pelo choque energético e pelo agravamento de preços e de juros, fazendo com que graves perigos regressem e voltem a pairar sobre as economias e a sustentabilidade das contas públicas.

Neste novo ciclo, Portugal recebe alguns elogios, mas também múltiplos avisos de que há trabalho para fazer, muitas medidas por tomar, algumas delas urgentes, como as que a Comissão Europeia aponta no caso do mercado da energia, do sistema de pensões, da despesa pública. Ao todo, são 13 os grandes trabalhos que Portugal e os portugueses têm em mãos, na opinião da CE, que é presidida pela antiga ministra da Defesa alemã, Ursula von der Leyen.

De acordo com a Representação da Comissão Europeia em Portugal (REPER), "o ciclo de 2026 do Semestre Europeu constitui um quadro analítico robusto para identificar medidas e investimentos necessários numa vasta gama de domínios, incluindo aqueles que visam reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais".

"Neste contexto, o relatório de 2026 relativo a Portugal analisa a evolução económica e social do país e avalia em que medida aplicou as recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 2025".

No caso português, diz a mesma fonte da CE em Portugal, as recomendações a Portugal são as seguintes:

1. Assegurar que quaisquer medidas tomadas para atenuar o impacto do aumento dos preços da energia são temporárias, orientadas para a proteção das famílias vulneráveis ou para dar resposta às necessidades das empresas intensivas em energia;

2. Tomar medidas para assegurar a sustentabilidade a médio-prazo do sistema de pensões e promover regimes complementares de pensões;

3. Simplificar as despesas fiscais para reduzir a complexidade do sistema fiscal e libertar recursos (a CE contabiliza quase 800 benefícios diferentes "espalhados" pela legislação nacional);

4. Dar resposta ao problema da acessibilidade dos preços e da disponibilidade da habitação mediante a criação de incentivos para uma utilização mais eficiente do parque habitacional, a melhoria da governação e da coordenação das políticas de habitação e o aumento da oferta de habitação, incluindo de habitação social e de habitação a preços acessíveis;

5. Reforçar a capacidade de inovação e expansão das empresas, melhorando o acesso a capital de risco e a fundos privados, continuando simultaneamente a apostar no aumento da literacia financeira, e apoiar o investimento na investigação e na inovação;

6. Reduzir os encargos administrativos, nomeadamente através da simplificação dos procedimentos de licenciamento e de autorização, do reforço da coordenação a todos os níveis da administração pública e da melhoria da eficiência dos tribunais fiscais e administrativos;

7. Melhorar a flexibilidade do sistema elétrico e acelerar as renovações do edificado destinadas a melhorar a eficiência energética através do reforço da capacidade da rede, do investimento em capacidades de armazenamento de energia, da promoção de instrumentos de mercado a longo prazo, da eliminação dos obstáculos regulamentares e da orientação do apoio para os agregados familiares em situação de pobreza energética;

8. Acelerar a descarbonização dos transportes e da indústria, em especial pela eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, incentivando simultaneamente os investimentos nos transportes públicos e em soluções industriais limpas;

9. Melhorar a gestão da água e dos resíduos, simplificando a governação dos recursos hídricos e alargando a capacidade de gestão dos resíduos;

10. Melhorar a preparação para as alterações climáticas através do reforço das práticas sustentáveis de gestão das florestas e dos solos, do reforço da resiliência das infraestruturas críticas e da promoção da cobertura de seguros;

11. Dar resposta à inadequação das competências e melhorar o nível das competências, designadamente incentivando a participação na formação e educação de adultos, melhorando a adequação do ensino, bem como da formação e da educação de adultos às necessidades do mercado de trabalho e apostando na melhoria dos resultados escolares dos estudantes desfavorecidos;

12. Garantir a igualdade de acesso a cuidados de saúde e a cuidados continuados de qualidade, combatendo a escassez de pessoal e assegurando a prestação adequada de cuidados continuados;

13. Assegurar a continuidade das reformas e dos investimentos realizados no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Acelerar os esforços de execução dos programas da política de coesão.

Supervisão orçamental no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento

No âmbito desta avaliação, ficou o compromisso de que "os Estados-Membros que tomem medidas para reforçar a segurança energética da Europa e acelerar o abandono dos combustíveis fósseis podem solicitar uma flexibilidade orçamental limitada, ao abrigo da cláusula de derrogação nacional em vigor para despesas com a defesa".

"A pedido do Estado-Membro, o âmbito de aplicação da cláusula pode ser alargado para incluir medidas tomadas pelo Estado-Membro em causa desde fevereiro de 2026 que reduzam a dependência de combustíveis fósseis importados, reforçando assim a segurança e a resiliência da Europa", diz a CE.

Assim, "respeitando o limite máximo de 1,5 % do PIB para despesas adicionais em defesa ao abrigo da cláusula de derrogação nacional, será aplicado um limite anual específico de 0,3 % do PIB no período 2026-2028 e um limite máximo cumulativo de 0,6 % do PIB nesse período especificamente a medidas de resiliência energética".

A CE sublinha que esta abordagem nunca pode comprometer as regras mestras da sustentabilidade orçamental, que "continuam plenamente em vigor".