Portugal, um dos melhores alunos da Europa a baixar dívida, é o mais penalizado na subida dos juros
Os contribuintes portugueses têm feito um esforço monumental para reduzir o peso da dívida pública, com o país (os sucessivos governos desde o final do programa de ajustamento) a ser amplamente elogiado pelos avaliadores, tantas vezes apelidado de "bom aluno" nas contas públicas e na consolidação orçamental.
Nos próximos três anos (2026 a 2028), Portugal deve conseguir reduzir o peso da dívida em nove pontos percentuais, a terceira maior compressão da Europa, a seguir à grega e à cipriota, segundo informações da Comissão Europeia (CE).
No entanto, fruto da dívida que continua muito elevada, do legado de endividamento galopante de décadas e apanhado na curva pelo novo aperto nas taxas de juro, os contribuintes portugueses serão também, no exclusivo grupo de oito países da União Europeia (27 Estados-membros) com maior esforço no corte do peso da dívida (exigido pela CE, pelos credores e por avaliadores de toda a espécie), os que terão de suportar o maior aumento da carga com juros (no grupo dos oito e um dos maiores da Europa, diga-se).
Esta relação vai piorar durante três anos seguidos, até 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2028, atingindo o valor mais elevado desde o tempo da pandemia (2,4% do PIB em 2021), segundo as novas contas de Bruxelas. Em 2025, tinha atingido um mínimo de 1,9% em 2025,
O grupo dos bons alunos da Europa, os que continuam a comprimir o peso da dívida pública, é composto por Portugal, Grécia, Chipre, Espanha, Irlanda e Croácia (todos da Zona Euro), mais Dinamarca e Suécia.
Aquela agravamento de quatro décimas de ponto percentual na carga de juros, contas do DN a partir das previsões do outono, além de ser pesado face ao histórico de "contas certas" dos últimos dez anos, tem implicações nas escolhas de política orçamental deste ano e dos próximos, condicionando muito o Orçamento do Estado de 2027, atualmente em discussão e votação no Parlamento.
Assim é porque, de acordo com os mesmos cálculos, aquele agravamento na carga de juros (uma parcela da despesa que esteve em queda acentuada até à pandemia, beneficiando também das taxas de juro zero do BCE), vai começar a traduzir-se em fortes aumentos da despesa orçamental num país que quer continuar a entregar "pequenos excedentes", como diz o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Segundo as contas, a despesa com juros estabilizou nos seis mil milhões de euros em 2024 e 2025, mas este ano deve disparar 12%, no ano que vem outros 12% e, em 2028, mais de 9%.
Isto faz com que os contribuintes, que tiveram nos juros uma fonte de folga orçamental grande, passem a ter neles um inimigo financeiro, em cima, claro, da pressão que os juros estão a ter nas dívidas privadas das próprias famílias e empresas por causa do aperto nas taxas bancárias.
Este ano, o governo vai chamar os portugueses para pagarem mais 710 milhões de euros em juros da República; no OE2027, estão previstos mais 830 milhões de euros para remunerar os credores; em 2028, mais 700 milhões de euros.
Só para se ter um termo de comparação, os mais de 830 milhões de euros que vão para os credores no próximo ano equivalem a dois anos de suplemento extraordinário para os pensionistas menos abonados.
O governo estima que a medida extraordinária, que pode passar a ser permanente a partir de 2027, custe 350 milhões de euros por ano, menos de metade do acréscimo esperado nos juros.
A subida de juros prevista pela CE para 2027, superior a 12%, é a maior dos últimos 15 anos (desde 2011, início do programa de ajustamento), tirando o primeiro e inédito ano da pandemia (2020).
O que explica esta maior pressão
A herança das dívidas contraídas no passado, na corrida para a bancarrota e durante o programa de austeridade subsequente, combinada com o novo ciclo de agravamento das taxas de juro, que já começou e deve continuar nos próximos anos, explica bem o porquê deste agravamento tão pronunciado nos juros, que impede que os contribuintes portugueses beneficiem de qualquer alívio na carga do serviço da dívida (despesa que pode empurrar o saldo orçamental para um défice) até 2028, pelo menos.
Outros países esforçados, que também estão a fazer o mesmo na limpeza da dívida, serão muito menos onerados do que Portugal nos juros, por exemplo.
A Grécia, que deve reduzir o peso da dívida em 19 pontos percentuais do PIB, vai ter um aumento marginal do rácio dos juros (0,1 pontos percentuais) até 2028.
Chipre nem sequer terá um agravamento, idem no caso da Dinamarca e Croácia, mostram os números da CE.
Como referido, a herança é pesada na dívida, logo, nos juros. No próximo ano, em abril, Portugal tem de pagar uma Obrigação do Tesouro (OT) de 7,6 mil milhões de euros emitida em 2017, com um juro de cupão de 4,125%. Atualmente, os mercados estão a cobrar por novas emissões a dez anos cerca de 3,8%.
Em outubro de 2027, é preciso amortizar outros 7,6 mil milhões de euros de uma OT do tempo da pandemia (2020).
Em 2028, o país tem de reembolsar uma OT enorme, de 16 mil milhões de euros, emitida em 2018.
Em 2029, os credores esperam novo pagamento de 14 mil milhões de euros por conta de uma OT de 2019. Em 2030, mais 8,4 mil milhões de euros herdados de 2014. E por aí fora.
As taxas de juro que incidiram sobre novas emissões estão a subir e assim devem continuar até 2027 ou 2028, o que também explica a pressão sobre esta despesa.
Segundo a CE, o ambiente restritivo imposto pelo Banco Central Europeu (BCE), que reatou um novo ciclo de subida de juros em junho, vai manter-se. "Os mercados esperam que o BCE continue a apertar [na política de taxas de juro], com a taxa de depósito a aumentar cerca de 0,75 pontos percentuais até ao final do verão de 2027, para cerca de 3,3%".
Ou seja, espera-se, pelo menos, mais duas subidas em cima da atual taxa de referência de 2,5%. A taxa que chegará a 3,25% no final do verão deverá ser mantida até ao final de 2028, indica a CE. Não se antevê qualquer alívio, basicamente.
