Governo alerta para derrapagem nos juros por causa dos empréstimos da troika e do PRR

A despesa com juros da dívida pública começou a aumentar de forma significativa este ano. Desde junho que os contribuintes estão a pagar mais 400 milhões de euros por mês face ao que acontecia há um ano, com aumentos homólogos na ordem de 9% a 10%. Até setembro, a conta subiu 9%.A República tem agora que reembolsar empréstimos mais caros, ainda do tempo da troika (o programa de resgate de 2011) e iniciou o pagamento das tranches relativas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), refere o Ministério das Finanças na síntese da execução orçamental até ao final do terceiro trimestre deste ano.A razão é que a República tem de pagar empréstimos do tempo da troika (o programa de resgate de 2011), que se tornaram mais caros, e iniciou o reembolso das tranches relativas aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), assume o Ministério das Finanças.A somar a isto, há uma série de Obrigações do Tesouro (OT) cujos encargos começaram agora a refletir-se nas contas públicas, o que também ajuda a explicar a forte e crescente pressão sobre esta despesa, que conta para o saldo orçamental.Adicionalmente, esta semana, Christine Lagarde, a presidente demissionária do Banco Central Europeu (BCE), avisou que os governos europeus se devem preparar para um ambiente de taxas de juro mais elevadas nos próximos anos e advertiu para a pressão ascendente sobre o custo da dívida exercida pelo endividamento em larga escala das empresas de alta tecnologia em 'hiper-crescimento', designadamente as ligadas ao setor da inteligência artificial (IA).Por fim, vários economistas notam que o mercado da dívida está e vai ficar mais caro porque há crises orçamentais a fermentar. O caso de França, a segunda maior economia da Zona Euro, é o mais referido, até agora.Além disso, a União Europeia e os Estados-membros estão a endividar-se cada vez mais por causa das guerras e da necessidade de reforçar os respetivos orçamentos de defesa.Em cima disto, mas não menos importante, a Europa, e indiretamente os países da União, que têm de financiar o orçamento comunitário, comprometeu-se já com empréstimos à Ucrânia no valor de 60 mil milhões de euros, aos quais acresce o novo pacote de 90 mil milhões de euros anunciado há dias.Tudo isto concorre para o agravamento estrutural das taxas de juro e o Ministério das Finanças português, liderado por Joaquim Miranda Sarmento, começa a mostrar que existe uma enorme pressão na execução orçamental por muitos destes motivos.Segundo as Finanças, no âmbito da execução das contas públicas até ao final de setembro, já se notam os primeiros efeitos de heranças antigas.A despesa com juros, em contabilidade pública e numa ótica de caixa, aumentou 9% no período de janeiro a setembro deste ano, para uns impressionantes 5,4 mil milhões de euros. São mais de 400 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado, como já referido.A este ritmo, estima o ministério no novo Orçamento do Estado de 2027 (OE2027), o país será confrontado, no final de 2026, com uma fatura de juros superior a 7,2 mil milhões de euros, a mais elevada desde os tempos críticos da pandemia. Em 2020, chegou a 7,5 mil milhões de euros.Esforço com juros esteve adormecidoComo a economia portuguesa se aguentou durante boa parte deste ano, o esforço de pagamento destes juros, medido em contas nacionais, deverá manter-se nos 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.Mas, adverte a tutela de Miranda Sarmento, no próximo ano o cenário muda de figura. A começar pelo fardo dos juros que pode piorar até 2,4%, segundo o OE, naquele que é o maior aumento do peso desde 2011, o ano da bancarrota nacional.No OE2027, o Governo prevê uma subida expressiva dos juros a pagar aos credores da República: mais 19%, totalizando 8,6 mil milhões de euros anuais.Este será o maior aumento desde o primeiro ano da austeridade, quando o país tinha entrado em bancarrota. Em 2011, a fatura dos juros disparou mais de 40%.Hoje, as Finanças dizem que as contas públicas estão estabilizadas como um todo, mas o mesmo não se pode dizer da despesa com juros, que voltou a entrar em rápida ascensão.O acréscimo sentido este ano, de 9% até setembro, é anormal à luz do histórico dos últimos anos, pelo menos desde a troika. É, aliás, o maior desde esses tempos de chumbo, de 2011.Efeitos PAEF, PRR e OTPara tal, "concorreram os juros associados aos empréstimos do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), refletindo o aumento da taxa de juro relativa ao empréstimo do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF)", mas também "os juros associados ao PRR, resultado do pagamento, em setembro, dos juros relativos à tranche do empréstimo do PRR desembolsada em agosto de 2025, para além do pagamento, em janeiro, dos juros referentes à tranche de dezembro de 2024", indica a entidade orçamental.O ministério também dá nota de que "a despesa com juros e encargos líquidos da dívida direta do Estado cresceu 8,6%", reflexo do encarecimento generalizado da dívida contraída junto dos mercados financeiros internacionais.As Finanças referem "o aumento dos juros das Obrigações do Tesouro (OT), em resultado do crescimento do saldo vivo de OT com pagamentos de cupão" em fevereiro, abril e junho, bem como "do início do pagamento de cupão" de duas emissões obrigacionistas (OT 3,25% junho 2036 e OT 3,375% junho 2040).A situação dos juros suportados pelos contribuintes só não é pior porque o Estado diz estar a conseguir poupar nos juros devidos às famílias e noutros instrumentos especiais de dívida (como CEDIC e CEDIM).O Tesouro indica que está a pagar menos juros nos Certificados de Aforro e do Tesouro, "em consequência da descida dos indexantes das taxas de remuneração no caso dos Certificados de Aforro e da diminuição do saldo vivo dos Certificados do Tesouro"..CFP. Orçamento pode ter folga porque a despesa com juros parece estar muito "sobrestimada".Juros da dívida portuguesa a curto prazo disparam e ameaçam OE 2027.Custo da dívida portuguesa já sobe com a nova guerra, mas com Ucrânia e tarifas de Trump foi pior .A três meses do fim do ano, governo obtém excedente superior a cinco mil milhões de euros

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