Apesar do choque petrolífero e das tempestades, Governo mantém excedente pelo segundo mês consecutivo

O ambiente de crise, o choque petrolífero e, antes disso, as tempestades do último inverno que levaram a uma panóplia de medidas de apoio e de mitigação dos efeitos destrutivos desses eventos não impediram o governo portugueses de entregar um excedente em agosto e pelo segundo mês consecutivo.

Segundo a Entidade Orçamental, tutela direta do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o saldo acumulado das contas públicas desde o início deste ano recuou ligeiramente em relação a julho, mas, ainda assim, manteve-se positivo, com as receitas a ultrapassarem as despesas públicas em mais de 249 milhões de euros, mesmo com os apoios aos combustíveis e outros decorrentes do choque em curso e dos danos avultados do mau tempo.

Portanto, as contas públicas demonstram há já algum tempo que conseguem resistir a esses gastos de apoio às famílias e empresas que não eram esperados, até ao final de fevereiro passado, quando EUA e Israel atacaram o Irão.

Nos primeiros sete meses deste ano, de janeiro a julho, o excedente obtido foi de 281 milhões de euros, mas há um ano a conta era muito mais folgada, com um excedente superior a dois mil milhões de euros no período de janeiro a agosto de 2025.

A entidade das Finanças diz, na nova síntese de execução orçamental, que "as Administrações Públicas (AP) registaram, até agosto de 2026, um saldo global de 249,3 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.799,4 milhões de euros face ao período homólogo, em que o saldo global foi de 2.048,7 milhões de euros".

"Esta evolução é justificada por um crescimento da despesa (10,4%) superior ao da receita (7,9%)", diz o documento oficial divulgado no site da Entidade Orçamental (antiga Direção-Geral do Orçamento ou DGO).

Por exemplo, as Finanças relembra, neste novo boletim da EA, que "os impactos orçamentais, por parte das entidades da Administração Central e da Segurança Social, relativos às iniciativas ou apoios financeiros para a mitigação dos efeitos da situação de calamidade, na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin e fenómenos atmosféricos extremos que se seguiram, ascenderam a 586 milhões de euros" até final de agosto.

Neste valor, a tutela de Miranda Sarmento destaca "a isenção de pagamento de contribuições à Segurança Social, que se traduziu numa perda de receita de 235,6 milhões de euros".

"Do lado da despesa, o impacto foi de 350,2 milhões de euros, onde se evidenciam os apoios à recuperação de habitação própria e permanente, os apoios à recuperação de património natural, cultural e desportivo e os apoios à reparação e reconstrução de infraestruturas e equipamentos municipais e intermunicipais."

Uma das rubricas da despesa que subiu de forma acentuada foi o investimento público, até para aproveitar as últimas verbas disponíveis do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e compensar agora os anos a fio que teve de execução muito frágil e baixa; durante anos nunca foi atingida a meta do orçamento anual, basicamente, permitindo aos sucessivos governos poupar, ajudando assim aos brilharetes orçamentais.

A despesa em investimento "cresceu 2.190,3 milhões de euros relativamente a 2025 (+46,9%)".

O investimento, que até cresceu mais de 59% "se excluídos os encargos com as Parcerias Público-Privadas", disparou até agosto (face ao mesmo período do ano passado), reflexo das "intervenções realizadas no âmbito do PRR por entidades do subsetor da Administração Central, em particular pelas instituições de Ensino Superior, destacando-se as áreas do alojamento estudantil e da capitalização e inovação empresarial", explica o governo.

"Contribuiu igualmente para este crescimento o reforço da capacidade do Serviço Nacional de Saúde" e "destaca-se ainda a aquisição de material circulante pela CP – Comboios de Portugal, E.P.E., enquadrada no Plano de Investimento em Material Circulante Ferroviário".

A entidade do governo também faz referência aos contributos para o invetsimento total vindos "dos investimentos realizados na área da habitação e da reabilitação de edifícios, no âmbito do subsetor da Administração Local".

Já a receita das AP "cresceu 7,9%, com suporte no desempenho de todas as suas componentes, salientando-se o comportamento da receita não fiscal e não contributiva (19,6%), seguido da receita fiscal (4,9%) e da receita contributiva (6,8%)".

(atualizado 16h55)