Conselho das Finanças confirma pequeno excedente este ano, mas prevê regresso do défice em 2027

A economia portuguesa ainda consegue resistir a eventos negativos (como as tempestades e a guerra no Médio Oriente) e, beneficiando, para já, de uma revisão em alta do crescimento previsto para este ano pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), que subiu a fasquia de forma significativa, de 1,6% (previsão de abril) para 2,2% agora, mostra um novo estudo do CFP, publicado esta quinta-feira.

Neste ambiente menos hostil que o esperado, o governo português pode conseguir entregar um excedente equivalente a 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), melhor até do que os 0% ou 0,1% aventados pelo governo.

Mas em 2027, caso muda de figura, mostra o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral: o crescimento afunda com o fim do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o ritmo do emprego colapsa e, sem mais medidas novas (contas em políticas invariantes), o défice regressa, devendo chegar a 0,2% do PIB, calcula a entidade que avalia as finanças portuguesas na atualização do estudo "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2026-2030".

"A projeção macroeconómica aponta para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,2% em 2026, uma revisão em alta face ao projetado em abril (1,6%), refletindo a resiliência da economia perante as tempestades atlânticas e o choque energético associado ao conflito no Médio Oriente e ao encerramento do Estreito de Ormuz, que provocou uma grave disrupção no abastecimento global de petróleo", começa por referir o conselho na nova publicação, divulgada esta quinta-feira.

Ano 2026

"O aumento do investimento público, estimado em cerca de 22,3% em termos nominais, associado ao termo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), deverá contribuir para mitigar parcialmente o impacto dos choques externos", acrescenta.

O CFP refere que o saldo orçamental positivo de 0,2% do PIB estimado para o corrente ano, "um ligeiro excedente, conforme antecipado em abril", "ainda não incorpora o impacto da nova medida de redução do IRS, mas já considera o suplemento extraordinário a atribuir aos pensionistas no final do ano, assenta numa estimativa de excedente na primeira metade do ano inferior à registada no mesmo período de 2025".

O CFP diz que esta medida não entrou nas suas novas projeções "por não serem conhecidas as novas tabelas de retenção na fonte, podendo, por esse motivo, o impacto orçamental estimado pelo Governo em 400 milhões de euros não ser totalmente refletido em 2026".

E refere que "por terem sido anunciadas após a data de fecho do presente relatório, não foram também consideradas algumas medidas adicionais aprovadas pelo Conselho de Ministros de 17 de setembro de 2026, nomeadamente os novos apoios a sectores particularmente expostos aos custos dos combustíveis".

Há cerca de uma semana, o governo anunciou uma redução das taxas de IRS entre 0,3 e 0,5 pontos percentuais nos primeiros seis escalões, com aplicação retroativa a 1 de janeiro de 2026, esperando-se que a medida se reflita já nas retenções na fonte aplicadas a salários e pensões em novembro de 2026 e beneficiando cerca de 2,9 milhões de famílias, segundo o próprio Governo.

Este alívio pode significar um custo fiscal de 400 milhões de euros, ou seja, 0,1% do PIB, o que faria baixar o excedente de 0,2% para 0,1%, valor que fica em linha com o que tem sido sugerido pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.

O CFP diz também que "o impacto orçamental das medidas de resposta às tempestades e ao conflito militar no Irão, estimado em 0,3% do PIB, e a maior utilização de empréstimos do PRR, equivalente a 0,4% do PIB, contribuem para este menor excedente". Os 0,2% previstos para 2026 comparam com o excedente de 0,7% do PIB atingido em 2025.

Ainda segundo o CFP, estas "pressões" sobre as contas de 2026 "deverão ser parcialmente compensadas por um crescimento robusto da receita de impostos indiretos, em particular do IVA, sustentado pela evolução do consumo privado nominal".

Além disso, nesta projeção, o CFP refere outros efeitos positivos que podem compensar e ajudar a sustentar o tal excedente, como "a receita de IRS beneficia do efeito associado à não repetição, em 2026, da redução das taxas de retenção na fonte aplicadas em agosto e setembro de 2025", "a distribuição de dividendos historicamente elevada pela Caixa Geral de Depósitos, equivalente a 0,3% do PIB, e a receita associada à alienação de imóveis do parque público, estimada em 0,1% do PIB (um terço do montante orçamentado)".

Ano 2027

Em 2027, sem mais medidas novas, um cenário ensombrado por "riscos maioritariamente descendentes" e com a economia e o emprego a perderem gás e fundos europeus, o CFP "projeta uma desaceleração do crescimento do PIB real para 1,8% em 2027, penalizado pelo menor contributo do PRR" e um regresso ao défice, com uma projeção de 0,2% do PIB em 2027.

É contrário do que anda a dizer o governo, que insiste em entregar mais um "pequeno excedente" no Orçamento do Estado de 2027, estando a trabalhar numa meta de saldo público entre 0,2% e 0,5%.

No próximo ano, continua o CFP, "apesar da redução dos impactos associados aos empréstimos do PRR e da dissipação dos apoios extraordinários concedidos em resposta às intempéries e ao conflito no Irão, projeta-se uma deterioração do saldo orçamental".

"Esta deterioração decorre sobretudo da redução da receita fiscal (IRS e IRC), associada às medidas de política, e da outra receita corrente, bem como de um acréscimo dos encargos com juros", diz o CFP.

A entidade avaliadora sublinha que "o enquadramento externo das condições de financiamento tornou-se mais adverso com uma reavaliação em alta das taxas de juro soberanas", com "a subida das yields [taxas de juro], transversal às principais economias avançadas e da área do euro, e às diferentes maturidades, foi impulsionada pela reativação das pressões inflacionistas associadas ao prolongamento do conflito no Médio Oriente e ao consequente choque dos preços da energia", levando o Banco Central Europeu (BCE) a subir taxas de juro, ciclo que começou em junho e que ainda pode estar longe de terminar, depende da guerra.

Internamente, o défice aparece porque, indica o CFP, há o efeito da "normalização dos reembolsos e das notas de cobrança de IRS, após o efeito temporário decorrente da aplicação de taxas de retenção na fonte mais reduzidas em 2024 e 2025, beneficiará a receita em 2026, traduzindo-se numa redução da receita deste imposto em 2027".

Além disso, acrescenta a entidade, "eventuais reduções das taxas de retenção na fonte em 2026 acima do valor estimado para a medida de política poderão prolongar estes efeitos para anos subsequentes".

Finalmente, "a redução gradual da taxa de IRC e a diminuição esperada dos dividendos da CGD explicam o restante impacto [negativo] na receita corrente" prevista para 2027.