Brilharete de 2025 aconteceu porque o Governo cobrou mais 1,8 mil milhões em receitas face ao previsto

O chamado 'brilharete' orçamental de 2025, em que as contas públicas portuguesas registaram um excedente histórico na ordem dos 0,75 do Produto Interno Bruto (PIB), só foi possível porque o Governo cobrou na reta final do ano, entre outubro e dezembro, mais 1,8 mil milhões de euros em impostos e contribuições, o equivalente a um "desvio" positivo equivalente a 0,6% do PIB face ao que disse na proposta de Orçamento do Estado para o corrente ano (OE 2026, divulgado a 9 de outubro), mostra um novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira, 21 de maio.

Já a despesa estimada em outubro para o exercício de 2025 foi superior em 815 milhões de euros (0,3% do PIB) face ao que veio a verificar-se, uma "subestimação" que acabou por ser mais do que compensada pela coleta de receita explosiva, indica a nova análise intitulada "Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2025".

Segundo o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral, na estimativa mais atualizada para 2025 "subjacente à proposta de OE 2026, apresentada pelo Governo em outubro de 2025, os desvios verificados na estimativa das contribuições sociais (+973 milhões de euros) e do IVA (+809 milhões de euros) foram significativos".

Estes dois agregados da receita pública (os dois maiores, aliás) "contribuíram de forma determinante para o desvio de aproximadamente 0,6% do PIB observado na receita fiscal e contributiva (+1.796 milhões de euros)", isto quando faltava apenas "um trimestre para o final do ano".

"No lado da despesa, esta foi subestimada em 815 milhões de euros, em particular a despesa corrente primária, desvio que seria mais elevado sem a reclassificação sectorial da CP - Comboios de Portugal", revela ainda o CFP.

Segurança Social aguenta contas públicas

O conselho independente, que avalia as contas públicas portuguesas e o desempenho orçamental à luz das regras da disciplina europeia (Pacto de Estabilidade), refere que "as Administrações Públicas (AP) alcançaram um excedente de 0,7% do PIB em 2025, acima dos 0,3% do PIB previstos no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e dos 0,6% do PIB alcançados em 2024", valores em contabilidade nacional, ótica do compromisso, os que valem para a avaliação da Comissão Europeia e das agências de rating.

De acordo com o CFP, "os fundos de Segurança Social continuaram a ser determinantes para este resultado, tendo aumentado o seu excedente para mais de sete mil milhões de euros, de 2,1% para 2,3% do PIB, em contraste com a Administração Central que registou, pelo segundo ano consecutivo, um agravamento do défice orçamental (de 1,5% para 1,8% do PIB)".

"Com este desempenho, Portugal foi um dos cinco Estados-membros da União Europeia a registar um excedente em 2025 e um dos quatro a assegurar um saldo positivo nos três últimos anos", observa a mesma entidade avaliadora.

Governo aplicou política "expansionista" financiada pela UE

Em 2025, fica claro também que o governo não poupou nas medidas expansionistas e isso reflete-se na avaliação final do CFP.

"A política orçamental foi expansionista, traduzindo-se num impulso orçamental de 0,5% do PIB", diz a instituição.

"Este resultado deveu-se, por um lado, ao contributo dado pela despesa líquida assente em financiamento nacional (0,1% do PIB) e, por outro, ao contributo da despesa financiada por fundos europeus (0,4% do PIB), impulsionada sobretudo pelo aumento das subvenções recebidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

Assim, "a receita pública registou, em 2025, um crescimento nominal de 6,7% (6,4% em 2024), impulsionada pela robustez da receita fiscal e contributiva que, em conjunto, explicaram mais de 85% do total do crescimento". "Consequentemente, a carga fiscal das AP aumentou pontos percentuais (0,3 p.p.) face a 2024, situando-se em 35,3% do PIB", diz o Conselho, referindo-se aqui à carga fiscal em termo latos (impostos e descontos para a Segurança Social).

(atualizado às 16h25)