Brilharete de 2025 aconteceu porque o Governo cobrou mais 1,8 mil milhões em receitas face ao previsto

O chamado 'brilharete' orçamental de 2025, em que as contas públicas portuguesas registaram um excedente histórico na ordem dos 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), só foi possível porque o Governo chegou a dezembro do ano passado com mais 1,8 mil milhões de euros em impostos e contribuições face ao que tinha previsto três meses antes, o equivalente a um "desvio" positivo equivalente a 0,6% do PIB face ao valor inscrito na proposta de Orçamento do Estado para o corrente ano (OE 2026, divulgado a 9 de outubro), mostra um novo estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira, 21 de maio.

Já a despesa pública estimada em outubro para o exercício de 2025 foi superior em 815 milhões de euros (0,3% do PIB) face ao que veio a verificar-se, uma "subestimação" que acabou por ser mais do que compensada pela coleta de receita explosiva, indica a nova análise intitulada "Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2025".

Segundo o Conselho presidido por Nazaré Costa Cabral, na estimativa mais atualizada para 2025 "subjacente à proposta de OE 2026, apresentada pelo Governo em outubro de 2025, os desvios verificados na estimativa das contribuições sociais (+973 milhões de euros) e do IVA (+809 milhões de euros) foram significativos".

Estes dois agregados da receita pública (os dois maiores, aliás) "contribuíram de forma determinante para o desvio de aproximadamente 0,6% do PIB observado na receita fiscal e contributiva (+1.796 milhões de euros)", isto quando faltava apenas "um trimestre para o final do ano".

"No lado da despesa, esta foi subestimada em 815 milhões de euros, em particular a despesa corrente primária, desvio que seria mais elevado sem a reclassificação sectorial da CP - Comboios de Portugal", revela ainda o CFP.

Segurança Social aguenta contas públicas

O conselho independente, que avalia as contas públicas portuguesas e o desempenho orçamental à luz das regras da disciplina europeia (Pacto de Estabilidade), refere que "as Administrações Públicas (AP) alcançaram um excedente de 0,7% do PIB em 2025, acima dos 0,3% do PIB previstos no Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025) e dos 0,6% do PIB alcançados em 2024", valores em contabilidade nacional, ótica do compromisso, os que valem para a avaliação da Comissão Europeia e das agências de rating.

De acordo com o CFP, "os fundos de Segurança Social continuaram a ser determinantes para este resultado, tendo aumentado o seu excedente para mais de sete mil milhões de euros, de 2,1% para 2,3% do PIB, em contraste com a Administração Central que registou, pelo segundo ano consecutivo, um agravamento do défice orçamental (de 1,5% para 1,8% do PIB)".

"Com este desempenho, Portugal foi um dos cinco Estados-membros da União Europeia a registar um excedente em 2025 e um dos quatro a assegurar um saldo positivo nos três últimos anos", observa a mesma entidade avaliadora.

Governo aplicou política "expansionista" financiada pela UE

Em 2025, fica claro também que o governo não poupou nas medidas expansionistas e isso reflete-se na avaliação final do CFP.

"A política orçamental foi expansionista, traduzindo-se num impulso orçamental de 0,5% do PIB", diz a instituição.

"Este resultado deveu-se, por um lado, ao contributo dado pela despesa líquida assente em financiamento nacional (0,1% do PIB) e, por outro, ao contributo da despesa financiada por fundos europeus (0,4% do PIB), impulsionada sobretudo pelo aumento das subvenções recebidas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)".

Assim, "a receita pública registou, em 2025, um crescimento nominal de 6,7% (6,4% em 2024), impulsionada pela robustez da receita fiscal e contributiva que, em conjunto, explicaram mais de 85% do total do crescimento". "Consequentemente, a carga fiscal das AP aumentou pontos percentuais (0,3 p.p.) face a 2024, situando-se em 35,3% do PIB", diz o Conselho, referindo-se aqui à carga fiscal em termo latos (impostos e descontos para a Segurança Social).

(atualizado às 19h00 de 22 de maio com a retificação de que o desvio positivo da receita de impostos e contribuições em 2025 resulta de uma revisão em alta face à estimativa do OE 2026 por causa do desempenho elevado na coleta do ano 2025 como um todo, que não reflete, necessariamente, um ritmo de execução muito forte nos últimos três meses do ano)