OCDE quer mais aumentos de impostos ambientais e sobre o imobiliário em Portugal

Depois das sucessivas insistências da Comissão Europeia (CE) para que Portugal acabe com a subsidiação ou os apoios aos combustíveis de origem fóssil (ISP - Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Taxa de Carbono), também a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) vem dar força a essa ideia.No estudo dedicado a Portugal, divulgado esta terça-feira, sob o chapéu do novo relatório semestral com as perspetivas económicas (outlook) para os países mais desenvolvidos do mundo, a OCDE recomenda vivamente que o governo português e outras autoridades competentes (como as autarquias) aumentem a carga fiscal ambiental (onde figura o ISP) e a tributação sobre os imóveis (onde o mais importante é o IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis).No caso português, a organização liderada por Mathis Cormann sublinha que "o reforço da tributação ambiental e dos impostos recorrentes sobre os imóveis, designadamente sobre as casas devolutas, salvaguardando ao mesmo tempo a proteção dos grupos vulneráveis, ajudaria o país a alcançar objetivos climáticos ambiciosos e concederia margem para aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores com salários mais baixos".Esta "recomendação" acompanha em tudo o que tem sido defendido por outras entidades, como a CE ou o Fundo Monetário Internacional (FMI), que pugnam pela menor tributação do trabalho (IRS), compensando a quebra de receita com mais cobrança de impostos de índole ambiental (agravar mais o ISP traduz-se um desincentivo ao consumo de combustíveis poluentes, por exemplo, defendem as instituições oficiais).Há uma semana, questionado sobre o caso de Portugal na conferência sobre a avaliação dos países no âmbito do Semestre Europeu, o comissário europeu da Economia, Valdis Dombrovskis, manteve a pressão, observando que muitos países da União Europeia "estavam a implementar medidas de apoio energético na sequência da crise após a invasão da Ucrânia pela Rússia, mas, neste momento, a situação estabilizou e consideramos necessário que os Estados eliminem gradualmente essas medidas para melhorar a sustentabilidade orçamental", Segundo Bruxelas, no relatório anual sobre Portugal avançado em junho passado, "as receitas provenientes dos impostos ambientais e sobre a propriedade estão a diminuir", tendo o seu peso caído de um equivalente de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 2% em 2023.É certo que "as receitas provenientes dos impostos sobre a poluição e os recursos naturais estão a aumentar (de 0,7% do total das receitas dos impostos ambientais em 2019 para 1,9% em 2023), mas continuam a ser relativamente baixas em termos percentuais"."As receitas do imposto sobre o imobiliário diminuíram ligeiramente entre 2019 e 2023, passando do equivalente a 2,2% do PIB para 2,1%, e estão em linha com o nível médio da UE a 27 países". "No entanto, as receitas do imposto recorrente sobre a propriedade imobiliária [IMI] continuam a ser relativamente baixas", em Portugal, equivalem a 0,6% do PIB contra 0,9% na Europa, em média, indica Bruxelas.Para a Comissão Europeia, o problema é que "os combustíveis fósseis são subsidiados e que isso traz implicações tanto fiscais como ambientais"."Os preços da gasolina e do gasóleo em Portugal estão próximos da média da UE. O imposto especial de consumo sobre os combustíveis e os produtos energéticos, o imposto sobre o carbono e o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) representam mais de metade do preço final do gasóleo e da gasolina", mas Portugal "tem um número significativo de subsídios aos combustíveis fósseis sem uma data de eliminação gradual prevista antes de 2030, incluindo, a redução do imposto especial de consumo sobre a gasolina e o gasóleo e as isenções para a utilização de gasóleo nos transportes públicos ou pelas empresas de transporte de mercadorias", observa Bruxelas.Para a CE, neste desenho fiscal, "os subsídios aos combustíveis fósseis que não combatem a pobreza energética de forma direccionada, que não respondem a preocupações genuínas de segurança energética, que dificultam a electrificação e que não são essenciais para a competitividade industrial poderiam ser considerados para eliminação gradual prioritária". Os apoios do Estado ao consumo de combustíveis "são particularmente prejudiciais do ponto de vista económico e ambiental", pelo que Bruxelas quer ver "reduções e isenções fiscais para o gasóleo utilizado pelas empresas de transporte de mercadorias, locomotivas ferroviárias e transportes públicos".Economia melhora, défice regressaNas novas previsões para Portugal, a OCDE antecipa um crescimento maior do que previa: a economia deve avançar 2,2% em vez de 1,9% (em junho), mas este reforço não chega para evitar que as contas públicas resvalem de uma situação de excedente para um défice público equivalente a 0,6% do PIB no ano que vem.Em junho, a OCDE previa um saldo público negativo de 0,3%, ou seja, duplicou o valor da projeção.Ambos os prognósticos comparam com o valor otimista do Ministério das Finanças, no Orçamento do Estado (OE 2026), que visa manter o excedente e entregar 0,1% do PIB no ano que vem.De acordo com o novo outlook, a política orçamental de Portugal "deverá manter-se expansionista em 2026, com uma flexibilização orçamental prevista de cerca de 0,5% do PIB", que o excedente deste ano desaparece e passa novamente a défice, para os referidos 0,6% do PIB em 2026.Recorde-se que, para este ano de 2025, a OCDE estima agora um excedente de 0,1% do PIB este ano (diz 0,2% há seis meses), contra 0,3%, segundo o OE 2026 elaborado pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento."Prevê-se que as despesas provenientes das subvenções do Plano de Recuperação (PRR) aumentem de 0,7% do PIB em 2024 para 1,4% em 2025 e 1,4% em 2026, impulsionando o investimento sem afetar o equilíbrio orçamental, enquanto os desembolsos de empréstimos do PRR devem aumentar de 0,2% do PIB em 2025 para 0,6% em 2026", diz a organização sediada em Paris no outlook divulgado esta terça-feira."A atividade também será apoiada por salários mais elevados na função pública, por uma nova redução do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), cortes nos impostos sobre as empresas (IRC) e aumento das despesas com a defesa", acrescenta a entidade chefiada por Mathias Cormann.Ainda em Portugal, mas nas pensões, a organização defende uma "redução nas opções de reforma antecipada" e um "reequilíbrio das despesas com políticas do mercado de trabalho, direcionando-as para formação e aconselhamento". Tudo isto "poderia contribuir para impulsionar o emprego"..Bruxelas alivia pressão no ISP mas vê risco “significativo” do País violar regra mestra do Pacto em 2026.OCDE melhora previsão de crescimento de Portugal em 2026, mas duplica défice para 0,6%

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