O chamado "brilharete" obtido nas contas públicas de 2025 – com o excedente final (em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas) a subir dos 0,3% previstos pelo governo para 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) – é explicado pela forte subida na receita em descontos (contribuições) para a Segurança Social, reflexo dos níveis de emprego recorde, e pelo corte muito significativo no investimento público previsto no ano passado, mostram cálculos do DN/DV a partir dos novos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), números do próprio governo (no OE 2026 - Orçamento do Estado de 2026), confirmados também por economistas.O "brilharete", expressão inaugurada em 2024 por Rui Baleiras, o antigo coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), foi confirmado pelo INE, esta quinta-feira: o excedente público de 2025, reportado agora à Comissão Europeia (CE) para ser avaliado, era para ser de 0,3% do PIB (814 milhões de euros), mas acabou por ser mais do dobro (os referidos 0,7% do PIB ou 2.059 milhões de euros).Olhando para as duas novas publicações do INE (reporte dos défices e contas nacionais por sector institucional), percebe-se a razão de forma quase imediata.A conta das Administrações Públicas tem três grandes domínios: a conta do governo central (sob o controlo do governo e dos ministérios e suas tutelas), a conta das administrações locais (autarquias e regiões) e a conta do sistema da Segurança Social.O governo central entrega sempre défices, todos os anos, e em 2025 não foi exceção: o défice apurado pelo INE até subiu ligeiramente face ao que previa o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, em outubro (no OE 2026): esse défice expandiu-se ligeiramente, em 81 milhões de euros, para 5,6 mil milhões de euros no final do ano passado.Fruto das regras das finanças regionais e locais e de algum esforço de saneamento financeiro, a conta "local e regional" começou a gerar excedentes em 2024 e, no ano passado, o saldo positivo atingiu 630 milhões de euros (mais 76 milhões face ao estimado por Miranda Sarmento em outubro).Mas um dos maiores manás orçamentais vem mesmo da Segurança Social. Esta conta é estruturalmente excedentária, até por força das transferências do Estado para a Previdência (que decorre da Lei de Bases), mas o impulso dado pelas contribuições de trabalhadores e empregados no emprego, que continua a bater sucessivos máximos (até 2025, pelo menos), permitiu alcançar um excedente histórico de 7.065 milhões de euros, mais 1.250 milhões do que estimou Sarmento em outubro de 2025, na proposta de OE aprovada no Parlamento, atualmente em vigor.Outro grande fator que explica o "brilharete" é a execução do investimento público (que é transversal a todos os níveis do governo, mas está concentrada, como é natural, no governo central).No OE, o ministro das Finanças diziam que o aumento na rubrica do investimento iria aumentar uns expressivos 34%, para níveis nunca vistos, superiores a 10,5 mil milhões de euros em 2025 (valor que figurava no quadro que no fim dava o excedente final de 0,3%).Tal não aconteceu. O investimento público subiu bastante, é um facto (mais 16%), mas muito menos que o estimado, gerando assim uma poupança de quase 1,4 mil milhões de euros ao nível da despesa pública. Ficou em 9,2 mil milhões de euros.A dificuldade em executar os investimentos públicos é explicada por múltiplos fatores: projetos que não saem do papel, falta de oferta a nível de empresas de construção, atrasos vários que acabam por comprometer a absorção de fundos europeus.O caso do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é disso exemplo. Ainda que, assegura o governo, as verbas não venham a ser perdidas, muitos projetos tiveram de cair do PRR ou serem recalendarizados e acomodados noutros instrumentos de apoios europeus."Surpresa positiva" explicada ao detalhe"A surpresa positiva das contas públicas em 2025 deve-se, em larga medida, à melhor execução da receita fiscal e contributiva, com mais 0,6 pontos percentuais (p.p.) do PIB do que o esperado pelo governo, e à menor execução da outra despesa corrente e do investimento, no conjunto, com menos 0,7 p.p. do PIB face ao previsto", refere Vânia Duarte, economista do departamento de estudos do grupo BPI (BPI Research), na análise preliminar que faz às contas divulgadas pelo INE."A receita aumentou 6,7% no ano, o equivalente a um aumento de 8.332 milhões de euros face a 2024. Sem surpresa, este aumento é maioritariamente explicado pela receita fiscal e pelas contribuições sociais" que em 2025 "excederam as estimativas do Governo", diz a economista."A receita fiscal aumentou 5,9%, o que explica mais de metade do aumento da receita total; perante isto, ficou 823 milhões de euros acima da última previsão do Governo".Segundo a análise da economista, "neste ponto, destaca-se o comportamento dos impostos diretos, que ficaram 457 milhões de euros acima da última previsão do Governo" e, sobretudo, o salto nas contribuições sociais, que "aumentaram 8% face a 2024, explicando cerca de 35% do aumento da receita total, num montante que fica 973 milhões de euros acima da estimativa para 2025" avançada pelas Finanças no OE 2026, em outubro.Neste último ponto dos descontos para a Segurança Social, Vânia Duarte sublinha que "importa ter presente que as remunerações dos empregados (variável que depende dos salários e da criação de emprego) aumentaram cerca de 7% em 2025, o que explica o crescimento expressivo das contribuições sociais"."Por fim, a receita de capital aumentou substancialmente (47,6%), explicada pelos fundos provenientes da União Europeia (maioritariamente relativos ao PRR), mas, ainda assim, acabou por ficar mais de 1.600 milhões de euros abaixo da última estimativa do Executivo".Esta menor absorção de receita em fundos europeus acabou, como já referido, por ter consequências negativas na execução da despesa em investimento público.Segundo a economista do BPI Research, "a despesa [total] subiu 6,6% em termos homólogos em 2025 (mais 8.136 milhões de euros), um aumento explicado, maioritariamente, pelas despesas com pessoal e prestações sociais (que explicam quase dois terços do aumento)"."O incremento destas rubricas é justificado pela atualização de salários dos funcionários públicos, revisão das carreiras nalguns grupos profissionais, a atualização das pensões, assim como o suplemento atribuído às pensões mais baixas em setembro, a par do aumento do número de pensionistas e de revisões de outros apoios (como o Complemento Solidário para Idosos)".No conjunto, estas duas rubricas ficaram apenas "256 milhões de euros acima da última estimativa do Governo",No entanto, o grande travão foi no investimento público. "Tal como nos últimos anos, o investimento público em 2025 ficou abaixo do esperado: o crescimento de 14,5% foi insuficiente" e, assim, "o grau de execução ficou em cerca de 90% face ao esperado no OE 2026 ou 84% se comparado com o previsto no OE 2025", diz a analista.Sarmento: "pequeno défice" não hipoteca contas certas“Não podemos hoje – de forma transparente, honesta e sincera para com os portugueses – excluir a possibilidade de que em 2026 possa haver um pequeno défice. Mas isso não coloca em causa o equilíbrio das contas públicas, não coloca em causa a redução da dívida pública”, afirmou o ministro Joaquim Miranda Sarmento, numa conferência de imprensa no Ministério das Finanças, em Lisboa, em reação aos dados oficiais do INE.No reporte dos défices enviado a Bruxelas, o governo ainda mantém o excedente de 0,1% do PIB que emerge do OE 2026 aprovado, mas no final de abril, quando divulgar o Relatório Anual de Progresso, a enviar a Bruxelas (é o novo documento que serve de base para a avaliação do ciclo do Semestre Europeu), Sarmento antecipa uma calibragem na meta. O excedente previsto deve cair para o tal "pequeno défice".Aos jornalistas, Sarmento disse ainda esperar que "a resposta às tempestades e ao agravamento dos preços na sequência do conflito no Médio Oriente tenha um efeito temporário”, prevendo um "regresso" aos excedentes orçamentais em 2027 e 2028.“Esperamos que [o conflito no Médio Oriente] possa terminar o mais rapidamente possível, com a menor consequência possível e que depois, em 2027 e 2028, prevê um "regresso aos superávites", defendeu o ministro.Sarmento responde ao governadorO ministro optou também por responder ao governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, que na véspera (quarta-feira, 25 de março) tinha saudado "as boas notícias" que se perfilavam para esta quinta-feira, mas também decidiu alertar assim: "a margem orçamental não está a aumentar, está a diminuir".Segundo o antigo ministro do governo (PSD-CDS), de Pedro Passos Coelho, "sabemos que há maior pressão na despesa, nomeadamente ao nível de despesa líquida, e que agora, ainda por cima com este conflito, há mais pressão para aumentar apoios às famílias, às empresas, na sequência das tempestades". "Portanto, vai haver maior pressão orçamental".Para o governador do banco central português, "se tivermos mais margem, ótimo, são boas notícias, mas obviamente que é fundamental continuarmos a baixar a nossa dívida [pública] para respondermos aos fenómenos que estamos a ver hoje, aos choques inesperados".É "fundamental termos margem para poder atuar decisivamente, seja na política monetária, seja na parte da política fiscal ou orçamental", insistiu.Em resposta, Miranda Sarmento vincou que "foi possível manter um excedente tendo reduzido impostos, valorizado as carreiras na administração pública, aumentado as pensões, as prestações sociais e acelerado o investimento público, e recordou que, no debate político e público, se ouviu de forma repetida que o executivo estaria a esgotar a margem orçamental"."Essa narrativa estava errada"; "não só não esgotámos a margem orçamental – reforçámo-la de forma consistente", atirou o ministro das Finanças..INE divulga esta quinta-feira ‘brilharete’ orçamental em 2025, com excedente superior ao previsto.Excedente público era um dos maiores de que há registo em janeiro, quando as tempestades arrasaram o país.Défice? Sarmento tranquiliza colegas do Eurogrupo e diz que contas certas são para manter