Presidente da Proteção Civil promove chefe de gabinete e adjunta a diretoras nacionais

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), tenente-general Mourato Nunes, promoveu a sua chefe de gabinete e a sua adjunta do seu gabinete a diretoras nacionais daquele serviço. O despacho de nomeação terá tido nesta semana a assinatura do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, por proposta do oficial general.

Ambas as juristas estavam desde outubro oficialmente colocadas no gabinete de Mourato Nunes. Ana Cristina Gomes era chefe do gabinete e vai ser a diretora nacional de administração e recursos. Soraia Jorge era adjunta a ocupar o cargo de diretora nacional de inspeção e serviços de emergência. Eram lugares ocupados por dois técnicos superiores da Proteção Civil há vários anos, Nuno Moreira e Rui Pedro, que saem sem rutura conhecida.

Para estes cargos é obrigatório a realização de concurso público, o que não aconteceu. Apesar de isso estar determinado na nova Lei Orgânica da ANEPC, aprovada em 2019, ainda não foi realizado nenhum concurso para os cargos superiores e intermédios. A nomeação de Ana Cristina e de Soraia Jorge será, por isso mesmo, em "regime de substituição".

O DN perguntou ao gabinete de Eduardo Cabrita porque foi feita esta nomeação nestas condições e quais as qualificações das juristas para os cargos. Fonte oficial do MAI explicou que " a nova orgânica da ANEPC determinou a reestruturação da organização interna" e esta medida "visa assegurar a manutenção do funcionamento regular dos serviços e tem em conta a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício dos cargos de direção dos respetivos designados".

Acrescenta ainda que "nos prazos legais previstos será requerida à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP) a abertura dos respetivos concursos".

As duas juristas têm tido um percurso profissional sempre muito próximo de Mourato Nunes, tendo trabalhado diretamente com este general quando foi comandante-geral da GNR e quando foi diretor do Instituto Geográfico. Quando foi ocupar a cadeira de presidente da ANEPC, Soraia Jorge e Ana Cristina Gomes foram logo chamadas para o seu gabinete.

No entanto, conforme o DN noticiou, como não havia vagas para as contratar foi o Ministério da Administração Interna (MAI) que assumiu os encargos. Até novembro passado eram oficialmente "técnicas especialistas" dos gabinetes de Eduardo Cabrita e da Secretaria de Estado da Proteção Civil, mas na prática estavam com Mourato Nunes na ANEPC.

Depois das eleições e da nova Lei Orgânica da Proteção Civil, que reforçou o quadro de meios humanos na estrutura de apoio ao presidente, integraram formalmente o gabinete do tenente-general.

Ana Cristina Gomes, de 49 anos, acompanhou durante mais tempo o general, quer na GNR quer no Instituto Geográfico, onde chegou a chefe da divisão de planeamento e apoio, até ter sido chamada para a ANEPC. O seu primeiro contacto com Mourato Nunes terá sido no Exército, onde foi jurista da direção de justiça e disciplina. Dali, saiu com o general para o Instituto Geográfico, em 2002, para a assessoria jurídica.

É licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e tem uma pós-graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pelo mesmo estabelecimento.

Foi assessora dos ex-ministros da Administração Interna socialistas Rui Pereira e António Costa (atual primeiro-ministro), que lhe concederam louvores pelas suas "qualidades profissionais", "competência e abnegação" para matérias relacionadas com a GNR - isto na altura em que Mourato era o comandante-geral.

Soraia Jorge, de 44 anos, licenciada em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, assessorou também o ex-ministro Rui Pereira e por ele foi igualmente louvada em "assuntos relacionados com a GNR". Antes de ser chamada à ANEPC foi colaboradora da Direção-Geral de Recursos Naturais, onde, segundo a nota curricular publicada em Diário da República, participava "na preparação de decisões no âmbito de processos de contraordenação da legislação das pescas".

O presidente da Proteção Civil é ainda, recorde-se, arguido no caso das golas antifumo, na sequência do qual se demitiu o ex-secretário de Estado da Proteção Civil. Mourato negou qualquer procedimento ilegal e Eduardo Cabrita reiterou-lhe toda a confiança. Não é a primeira vez que o seu nome é ligado a nomeações polémicas. A sua filha também foi nomeada por este governo como adjunta do secretário de Estado da Administração Interna, na anterior e na atual legislatura.