Presidente da Proteção Civil e ex-secretário de Estado arguidos

Ministério Público levou a cabo operação no mesmo dia em que governante pediu a demissão do cargo, pasta que agora passará para a responsabilidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, foi na quarta-feira constituído arguido na investigação ao negócio das golas antifumo, juntamente com o secretário de Estado, disse esta quinta-feira à Lusa fonte ligada ao processo.

Mourato Nunes, tenente-general e ex-comandante geral da GNR, foi constituído arguido, juntamente com o secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves, que no mesmo dia da operação do Ministério Público pediu a demissão do cargo, pasta que agora passará para a responsabilidade do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.

Numa nota à comunicação social enviada pela ANEPC, o tenente-general confirma que foi constituído arguido mas nega qualquer envolvimento. "Como teve oportunidade de transmitir a toda a estrutura da ANEPC, [Mourato Nunes] não concede nas imputações invocadas quanto ao seu envolvimento em quaisquer que possam ser os factos deste processo", lê-se na nota, não referindo, contudo, se vai permanecer no cargo.

O Ministério Público (MP) está a investigar os negócios efetuados no âmbito dos programas "Aldeia Segura", "Pessoas Seguras", nos quais foram distribuídos cerca de 70 mil ´kits´ com as golas antifumo, e "Rede Automática de Avisos à População" (SMS) por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Foram realizadas oito buscas domiciliárias e 46 não domiciliárias, no inquérito que é dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

As buscas decorreram em vários locais, incluindo o Ministério da Administração Interna, a Secretaria de Estado da Proteção Civil, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro e empresas que realizaram contratos com o Estado. A operação tem a participação de seis magistrados do MP.

O caso das golas antifumo (golas que fazem parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura", "Pessoas seguras") levou o ministro da Administração Interna a pedir um "inquérito urgente" sobre a contratação de "material de sensibilização para incêndios", a 27 de julho.

Dois dias depois da decisão do ministro, o adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil, Francisco Ferreira, demitiu-se, depois de ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os 'kits' de emergência.

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