Ofício enviado à Direção Nacional da polícia pede maior fundamentação e proporcionalidade, após críticas à atuação na Rua do Benformoso em 19 de dezembro de 2024.
Regras de concurso de magistrados são “coercivas e juridicamente inaceitáveis”, colidindo com “direito à igualdade e não discriminação” e à “proteção na parentalidade”, diz CIG, que enviou o caso para ...
