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Promulgação
Política
PR promulga decreto do parlamento que altera lei dos solos
DN/Lusa
04 Abr 2025
politicageral
PR promulga simplex urbanístico do Governo com alerta para "entorse significativo"
DN/Lusa
26 Dez 2024
Política
PR promulga diploma do Governo que extingue Administrações Regionais de Saúde
DN/Lusa
28 Ago 2024
Política
PR promulga diplomas sobre apoios à renda e isenção de IMT para jovens
DN/Lusa
18 Jun 2024
Política
PR promulga com dúvidas reforço do combate a "portas giratórias" entre política e empresas
DN/Lusa
12 Fev 2024
diario-de-noticias
Marcelo promulga decretos sobre pensões por deficiência, creches e sistema fiscal
Redação DN
12 Dez 2021
diario-de-noticias
PR promulga diploma do enriquecimento injustificado
Redação DN
11 Dez 2021
diario-de-noticias
Presidente promulga diploma que visa proteger consumidores na atividade financeira
Redação DN
13 Nov 2021
diario-de-noticias
António Costa Pinto: "Nenhum ator político está interessado numa crise"
Susete Francisco
30 Mar 2021
diario-de-noticias
Marcelo promulga contratos vitalícios na habitação mas admite dúvidas
Redação DN
03 Jan 2020
diario-de-noticias
Marcelo promulga regime fiscal especial para finais de competições da UEFA
Redação DN
30 Mai 2019
diario-de-noticias
Sindicato dos Técnicos de Diagnóstico lamenta promulgação de diploma por Marcelo
Redação DN
03 Fev 2019
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