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Política
Presidente promulga "lei das burcas" e invoca igualdade, segurança e "vivência conjunta"
Alexandra Tavares-Teles
18 Ago 2026
Política
Seguro promulga nova prestação social única com advertências sobre proteção dos mais vulneráveis
Alexandra Tavares-Teles
07 Ago 2026
Política
Seguro promulga nova orgânica do INEM e outros três diplomas do Governo
DN/Lusa
07 Jul 2026
Opinião DN
A Lei da Nacionalidade mudou. Mas com avisos à navegação
Ana Rita Gil
04 Mai 2026
Política
Seguro promulga Fundo para Transportes com alerta para adequação de financiamento aos municípios
DN/Lusa
18 Mar 2026
Política
Coimas podem chegar aos 500 mil euros. PR promulga proibição dos maquinistas conduzirem sob efeito do álcool
DN/Lusa
27 Dez 2025
Política
Marcelo Rebelo de Sousa promulga diploma que reforça "medidas de apoio e mitigação" para vítimas de incêndios
DN/Lusa
25 Dez 2025
Política
Presidente da República promulga criação de Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP
DN/Lusa
17 Jul 2025
Política
PR promulga decreto do parlamento que altera lei dos solos
DN/Lusa
04 Abr 2025
politicageral
PR promulga simplex urbanístico do Governo com alerta para "entorse significativo"
DN/Lusa
26 Dez 2024
politicageral
PR promulga diploma do Governo que extingue Administrações Regionais de Saúde
DN/Lusa
28 Ago 2024
politicageral
PR promulga diplomas sobre apoios à renda e isenção de IMT para jovens
DN/Lusa
18 Jun 2024
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