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Lei
Política
Lei sobre violência obstétrica será discutida na especialidade
DN/Lusa
11 Jul 2025
Sociedade
Lei da Cibersegurança prevê coimas até 10 ME para incumprimentos de entidades essenciais
DN/Lusa
22 Nov 2024
Sociedade
José Sócrates fala no Brasil sobre a lei das drogas portuguesa
João Almeida Moreira
07 Jun 2024
diario-de-noticias
Espanha acaba com diferença entre abuso e agressão sexual. E define consentimento
Redação DN
25 Ago 2022
diario-de-noticias
Liberdade religiosa não é uma realidade para todos os que moram em Portugal
Céu Neves
06 Jul 2022
diario-de-noticias
Governo do Brasil usa lei da ditadura para reprimir críticos
Redação DN
28 Jan 2021
diario-de-noticias
Instituições de saúde, solidariedade e outras pedem recuo na eutanásia
Redação DN
28 Jan 2021
diario-de-noticias
França vai punir médicos que passem certificados de virgindade
Redação DN
07 Out 2020
diario-de-noticias
Atirar beatas para o chão passa a custar entre 25 e 250 euros de multa
Redação DN
03 Set 2020
diario-de-noticias
Bolsonaro promulga lei que anula prisão de polícias militares
Redação DN
27 Dez 2019
diario-de-noticias
Nacionalidade volta à AR, mas maioria chumba alterações à lei
Céu Neves
07 Dez 2019
diario-de-noticias
PAN apresenta proposta para criação de Lei de Bases do Clima
Redação DN
29 Nov 2019
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