Tribunais ganham mais autonomia: novo modelo financeiro chega a todo o país

O novo modelo de gestão financeira das comarcas judiciais será alargado a todo o território após um projeto-piloto desde 2024. Para o concretizar, o Ministério da Justiça e o Conselho Superior de Magistratura celebram um protocolo na segunda-feira. Num comunicado enviado hoje às redações, o Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de governação dos juízes, faz saber que o protocolo que estende o modelo de autonomia financeira já em vigor nalgumas comarcas é celebrado na Casa do Juiz, em Coimbra.

A sessão de abertura está marcada para as 10:00, contando com a presença do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), João Cura Mariano (presidente, por inerência, do CSM), bem como da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, e do procurador-geral da República, Amadeu Guerra. A sessão marca também “o início do curso de formação dirigido aos órgãos de gestão das comarcas” para a concretização deste novo formato de gestão.

O protocolo, explica o Conselho, “prevê o alargamento a todas as comarcas de um modelo de gestão financeira descentralizada, testado em projeto-piloto desde 2024, que procura reforçar a autonomia e a capacidade de resposta dos tribunais”, como “delegar competências nos administradores judiciários para a gestão de determinadas despesas correntes” com o objetivo de dar maior flexibilidade na resposta às necessidades de cada comarca.

A assinatura do protocolo “será acompanhada da formalização dos memorandos de entendimento entre a Direção-Geral da Administração da Justiça e as comarcas, que passam agora a adotar este modelo de gestão”. O projeto-piloto foi concretizado por fases – começou nas comarcas de Faro e da Madeira em setembro de 2024, foi alargado às de Coimbra e Porto em dezembro de 2024, e às de Braga e de Lisboa em março de 2025.

Para assegurar a implementação do novo modelo e partilhar as práticas de gestão, será realizada “uma ação de formação dirigida a juízes presidentes de comarca, magistrados do Ministério Público coordenadores e administradores judiciários”.

Em maio de 2024, depois da apresentação de um relatório de um grupo de trabalho promovido pelo CSM sobre a autonomia administrativa e orçamental dos tribunais de comarca, o primeiro Governo de Luís Montenegro e o Conselho Superior de Magistratura começaram a discutir como concretizar o novo modelo.

Na altura, o CSM sublinhou que as comarcas pretendem que a autonomia “se traduza numa maior poupança de recursos financeiros e numa melhor gestão do edificado e dos equipamentos”, permitindo, por exemplo, que “reparações urgentes sejam efetuadas e que os tribunais obtenham o material informático em falta”.