SMMP alerta para "degradação das infraestruturas" dos tribunais com salas de audiências que chegam aos 40ºC

Audiências em salas que chegam aos 40 graus. Magistrados e demais funcionários a levar as próprias ventoinhas para o trabalho. Tribunais sem vigilância e infraestruturas precárias. Estas foram alguns dos factos constatados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que iniciou um roteiro de plenários pelo país.

As primeiras reuniões foram realizadas nas marcas de Santarém, Leiria, Coimbra e Viseu, entre 08 e 09 de outubro. Em Santarém, a situação é descrita como "graves" pela entidade sindical. "Na Comarca de Santarém, os problemas são particularmente graves. A degradação das infraestruturas, com infiltrações, ausência de climatização e temperaturas extremas, inviabiliza a realização de diligências em condições dignas", lê-se em comunicado enviado ao DN.

Para amenizar o calor em dias de altas temperaturas, os magistrados e demais funcionários levam equipamentos próprios de casa para o trabalho. "Em tribunais como Benavente, Almeirim, Torres Novas e Santarém, há salas de audiência que atingem os 40.ºC no verão, sem qualquer sistema de ar condicionado, obrigando magistrados e funcionários a recorrer a equipamentos adquiridos por iniciativa própria".

Além da falta de segurança privada, é alertada para a falta de pessoal. "A comarca regista um défice superior a 14% de oficiais de justiça, que ultrapassa os 20% quando se considera o absentismo prolongado. A elevada média etária e o número crescente de reformas previstas agravam o cenário".

Com a falta de profissionais, ocorre a sobrecarga de trabalho, com áreas mais sensíveis, nomeadamente os crimes informáticos. "Os magistrados acumulam funções técnicas e administrativas sem qualquer apoio. A indefinição quanto à manutenção de lugares auxiliares e o não preenchimento de lugares efetivos geram instabilidade e comprometem a gestão processual".

Em Leiria, foi identificada que "cada magistrado tem a seu cargo cerca de 850 inquéritos, com uma média de 40 conclusões diárias para despacho – o que se traduz em apenas 10 minutos por processo". O quadro prevê entre 53 e 56 Procuradores da República, mas foram colocados 49 magistrados no movimento de 2025/2026.

Na comarca de Coimbra, a situação de infraestrutura é também descrita como crítica. "O DIAP funciona num edifício partilhado com serviços comerciais e clínicos, como cabeleireiro, consultório dentário e clínica de cardiologia, comprometendo a reserva exigida à atividade do Ministério Público". A falta de espaço é outro problema, obrigando magistrados a partilhar gabinetes e "dificultando diligências sensíveis". Cada magistrado gere cerca de mil inquéritos, com cerca de 200 entradas mensais e são despachados entre 40 a 50 por dia.

Já em Viseu, há 36 magistrados, face a um quadro previsto entre 40 e 43. Cada profissional tem a seu cargo cerca de 850 inquéritos e despacha cerca de 40 por dia. As instalações são descritas como "razoáveis", mas faltam salas para audição de vítimas, obrigando à criação de escalas internas. Igualmente faltam meios tecnológicos para diligências à distância, como computadores, sistemas de vídeo e som ou leitores digitais.

Como avaliação dos primeiros plenários, o SSMP "considera que estas condições colocam em risco o funcionamento da justiça, com impacto direto nos profissionais e nos cidadãos que dela dependem". O roteiro vai seguir até que estejam contempladas as 23 comarcas do país.

O objetivo do sindicato é "identificar os principais obstáculos estruturais e operacionais que comprometem a atividade do Ministério Público e o regular funcionamento dos tribunais". Ao final deste ciclo de encontros, o SMMP vai elaborar um caderno reivindicativo com propostas concretas, a apresentar à tutela, com exigência de "medidas urgentes".

OE 2026 com recursos para obras

O Orçamento de Estado 2026 prevê a dotação de 2027,5 milhões de euros na receita e na despesa, o que significa um aumento de 13,5% face ao ano de 2025 na área da Justiça.

Estão previstos 87,4 milhões de euros para investimentos na área da justiça. Destes, 36,8 milhões de euros são destinados para obras de requalificação e construção de prédios no Ministério da Justiça. O relatório cita, como exemplos, "tribunais, estabelecimentos prisionais, instalações da Polícia Judiciária, entre outros". Há ainda 20,2 milhões de euros referentes a verbas orçamentadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

amanda.lima@dn.pt