OE2026: SFJ critica que "tribunais continuam esquecidos"

"Uma mão cheia de nada". É assim que Regina de Almeida Soares, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), define o Orçamento do Estado para 2026 na área da Justiça. “Fala muito em Justiça, mas não concretiza nada para quem a faz todos os dias. Para os oficiais de justiça, nem balelas chega a ser, porque é um vazio”, lê-se em comunicado assinado pela presidente e enviado ao DN.

Regina de Almeida Soares critica a ausência de referências a novos ingressos e correções salariais. “O orçamento da Justiça cresce mais de 13 por cento e mais de metade destina-se a despesas com pessoal, mas não há uma única referência a novos ingressos, rejuvenescimento das equipas ou correções salariais”, sublinha. “Há planos e reforços para a Polícia Judiciária, para os guardas prisionais e para os registos, mas os tribunais continuam esquecidos”, acrescenta.

O OE2026 destaca o investimento na digitalização. No entanto, na visão da presidente do SFJ, são necessárias pessoas. “Fala-se em digitalização, modernização e eficiência, mas sem pessoas não há justiça que funcione”, afirma.

Sobre o novo estatuto da classe, ressalva que “não tem cobertura financeira” e classifica-o como “um exercício político sem compromisso com a realidade”. Ao mesmo tempo, a líder sindical exige a garantia dessas verbas: “O SFJ exige que o Governo e o Parlamento garantam verbas para admitir pelo menos quinhentos novos oficiais de justiça por ano e para aplicar na íntegra o Estatuto”, reivindica.

Regina de Almeida Soares exige ações concretas. “Queremos medidas concretas, não discursos. Sem oficiais de justiça, a Justiça pára”, conclui.

O Orçamento do Estado para 2026 prevê uma dotação de 2027,5 milhões de euros em receita e despesa, o que representa um aumento de 13,5% face a 2025. O pagamento de pessoal continua a ser a principal despesa, representando 65,1% do total, ou seja, 1 320,9 milhões de euros — uma subida de 5,1% em comparação com o ano anterior.

amanda.lima@dn.pt