'Task force' do tribunal administrativo para processos AIMA será estendida
Será estendida a task force dos tribunais administrativos para tentar dar fim aos milhares de processos contra a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A medida foi aprovada na reunião do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) desta terça-feira, 22 de setembro. O trabalho vai prosseguir até 30 de janeiro de 2027, confirmou ao DN fonte oficial do conselho.
Esta equipa, composta inicialmente por 28 juízes, em regime de acumulação, está a trabalhar desde abril, com um stock de 125 mil processos pendentes. Em junho, o número havia caído para 108 mil e, em agosto, para 93 mil, de acordo com dados recentes divulgados pelo CSTAF.
Em 18 de setembro, a pendência era de 89 mil processos. Isso representa uma redução de 36 mil processos, ou 28,8% face ao stock inicial. Desde abril, foram decididos 36 mil processos, numa média de 1.714 processos por juiz, considerando os 21 juízes que, atualmente, integram a Equipa Nacional AIMA. Alguns desistiram do trabalho e outros foram dispensados, uma vez que o conselho exige metas para cada magistrado.
A prorrogação deste trabalho é considerada essencial para dar conta da extinção destes processos, como adiantou ao DN em entrevista a juíza-secretária do CSTAF, Eliana de Almeida Pinto. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TAC) recebeu 3.683 novos processos relacionados à AIMA entre 1º e 18 de setembro de 2026, distribuídos por seis juízes.
Nesse período, a média foi de 204 novos processos por dia e de 614 novos processos por juiz, considerando os 18 dias analisados. Os novos casos não entram na equipa da task force.
"A jurisdição administrativa e fiscal está a fazer um esforço extraordinário, com prejuízo para os juízes que estão a trabalhar muito para além do seu trabalho ordinário nos seus tribunais de origem, em acumulação de serviço e merecem aplauso", destaca o conselho. "Nenhum outro tribunal de nenhuma outra jurisdição, ou nenhum sistema de arbitragem, em circunstâncias semelhantes, responderia melhor".
amanda.lima@dn.pt
