Supremo reduz pena de ex-ministro Manuel Pinho para oito anos e meio de prisão
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu esta quinta-feira,15 de outubro, de 10 para oito anos e meio de prisão a pena do antigo ministro Manuel Pinho, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.
"Tendo por base a legislação existente e a jurisprudência do Supremo e do Tribunal Constitucional, o STJ concluiu ter apenas competência para conhecimento da pena única aplicada ao concurso de crimes pelos quais o arguido foi condenado", diz em comunicado.
O Supremo entendeu que, "apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados" e tendo em conta o tempo já decorrido desde a prática dos factos, a inexistência de antecedentes criminais e de novos comportamentos criminosos, a idade atual do arguido, a sua integração familiar e social e o facto de estar afastado das funções públicas em cujo contexto ocorreu a atividade criminosa e a redução das exigências atuais de prevenção especial, "se justifica uma ponderação atenuativa mais expressiva do que aquela que lhes foi reconhecida pelas instâncias anteriores".
Em causa está o recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), entre 2005 e 2009, para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.
Manuel Pinho, de 71 anos, está em prisão domiciliária desde dezembro de 2021 e os quase cinco anos que já esteve privado de liberdade serão descontados na pena.
