Defesa de Manuel Pinho volta a falar de ausência de crime de corrupção
O advogado do ex-ministro da Economia voltou esta quinta-feira, 1 de outubro, a defender que Manuel Pinho não praticou qualquer crime de corrupção, a propósito do recurso no Supremo Tribunal de Justiça, cuja decisão ficou marcada para 15 de outubro.
Nas alegações do recurso que o antigo ministro da Economia fez para o Supremo Tribunal de Justiça, a propósito da condenação, em 2024, a 10 anos de prisão por ter sido alegadamente corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, o advogado Ricardo Sá Fernandes sublinhou que “Manuel Pinho não pode ser condenado por corrupção, porque ele não é uma pessoa corrupta”.
“Manuel Pinho cometeu erros graves na sua vida, designadamente quando aceitou o cargo de ministro da Economia”, apontou Sá Fernandes, que definiu a decisão da primeira instância, que já foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, como um “teatro de enganos”.
A defesa do antigo ministro falou ainda sobre a rutura de Manuel Pinho com Ricardo Salgado ainda antes de assumir a pasta da Economia no governo do ex-primeiro-ministro José Sócrates para mostrar que Pinho “não praticou atos a favor do BES/GES”.
Em relação à pena aplicada, o advogado defendeu que a mesma deverá ser reduzida. Depois das alegações de Ricardo Sá Fernandes, o procurador-geral-adjunto do Ministério Público Manuel Dores disse não ter encontrado nenhum “erro notório na apreciação de prova” e que nas duas decisões anteriores - primeira instância e Relação - “nunca houve dúvidas”.
Sobre a condenação, o Ministério Público considerou que a pena aplicada não é exagerada.
No recurso que entrou no Supremo Tribunal de Justiça no início deste ano, invoca vários vícios e eventuais prescrições para pedir a absolvição dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal.
A pena de 10 anos de prisão foi confirmada em abril de 2025 pelo Tribunal da Relação de Lisboa, o que motivou o recurso apresentado ao Supremo Tribunal de Justiça.
Na eventualidade desta terceira instância vir a manter a condenação, Manuel Pinho, de 71 anos, pede acessoriamente que a pena baixe para até sete anos e meio de cadeia.
Em causa está o alegado recebimento pelo ex-governante de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto integrou o primeiro Governo de José Sócrates (PS), para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários.
O então presidente do BES, Ricardo Salgado, foi condenado a seis anos e três meses de prisão, e a mulher de Manuel Pinho, a uma pena suspensa de quatro anos e oito meses - decisões igualmente confirmadas pelo Tribunal da Relação de Lisboa em abril de 2025.
O ex-banqueiro, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi sentenciado por corrupção ativa e branqueamento de capitais, enquanto Alexandra Pinho, de 65, foi condenada por branqueamento de capitais e fraude fiscal.
Em outubro de 2025, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos aceitou a entrada de uma queixa de Manuel e Alexandra Pinho contra o Estado português por, alegou então o casal, os seus direitos à presunção de inocência e ao acesso a um processo equitativo terem sido violados.
