Manuel Pinho lança livro crítico do seu processo e comenta caso Spinumviva

O antigo ministro da Economia Manuel Pinho lançou esta quinta-feira o livro Erro? Sim, erro!, no qual é crítico do seu processo judicial em que é acusado de ter recebido dinheiro do BES indevidamente - e aproveitou a ocasião para comentar o caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a Spinumviva.

“Considero abusiva qualquer comparação com situações que estão a causar perturbação política nas quais não me quero envolver. Não recebi nenhuma avença do BES e a minha prestação de serviços acabou no dia em que entrei para o Governo”, disse o governante do tempo de José Sócrates na apresentação do livro, que decorreu na herdade onde se encontra em prisão domiciliária, nos arredores de Braga.

Manuel Pinho disse, segundo comunicado, que “a famosa tese da ‘avença’ alimentada por quem não estudou o processo está totalmente errada".

"Não recebi nenhuma avença e tudo o que recebi era-me devido contratualmente”, afirmou o antigo ministro na apresentação do livro. E sublinhou: “trata-se de uma questão fundamental porque não tendo existido pagamentos indevidos tal implica que não teve lugar nenhum crime de corrupção”.

Em Erro? Sim, erro!, livro com a chancela da editora Âncora, Manuel Pinho pretendeu “mostrar de uma forma clara e verificável” que o tribunal que o condenou a 10 anos de prisão, “errou”, explicou na apresentação da obra, segundo nota divulgada.

O antigo ministro - que há três anos se mantém em prisão preventiva domiciliária - referia-se à condenação a prisão efetiva pelos crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento, no âmbito do julgamento do caso EDP, conhecida em junho de 2024. Tribunal considerou como provado "pacto corruptivo” entre Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), e Manuel Pinho. A defesa do ex-governante recorreu da sentença.

“Primeiro, não fiz nenhum pacto com Ricardo Salgado, segundo não recebi pagamentos indevidos quando fui ministro e, terceiro, não favoreci o BES no exercício das minhas funções”, declarou o antigo ministro. “Além disso, o tribunal foi inacreditavelmente parcial ao não considerar como provada a minha interferência em várias importantes decisões contrárias ao interesse do BES, demonstrando, assim, uma grande falta de isenção”, acrescentou.

No entanto, Manuel Pinho reconheceu no livro que também errou. "Ao mesmo tempo, é minha obrigação reconhecer que também errei ao, contra o desejo da minha família, ter aceitado ser nomeado por o governo, tendo em conta a prática inaceitável de o BES e os seus acionistas remunerarem os seus administradores e quadros superiores. Coloquei acima de tudo o desejo de retribuir ao meu país o que dele recebi, o que foi um erro. Porém, este erro não constitui um crime", escreveu.

O antigo ministro manifestou-se ainda desiludido com a justiça, num processo que começou em 2012, mas ainda sem trânsito em julgado, segundo comunicado. “No meu processo, não há nenhuma prova direta que me incrimine, nem podia haver porque não cometi nenhum crime”, assegurou.

No livro, Manuel Pinho "desconstrói e refuta a condenação, sem segredos nem tabus", "indigna-se pelo facto de o coletivo ter atribuído a testemunhas o que elas não disseram", lê-se na nota.

Além da condenação a 10 anos de prisão efetiva aplicada ao antigo ministro da Economia, o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, também foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção e branqueamento. O coletivo de juízes condenou ainda Alexandra Pinho, mulher do ex-ministro, a uma pena de quatro anos e oito meses, suspensa na execução.  As defesas de Manuel Pinho e Ricardo Salgado recorreram da decisão do tribunal. 

Numa leitura resumida do acórdão de cerca de 700 páginas, a juíza-presidente do processo EDP referiu que foram dados como provados 1.030 factos, indicando que “Manuel Pinho atuou sempre na persecução dos interesses de Ricardo Salgado e não dos interesses públicos”.  "Mercadejou com um cargo público violando a lei (…) e mercadejou com o cargo, pondo em causa a confiança do cidadão no Governo", afirmou a magistrada.