Seis detidos na Acampada do Porto ouvidos esta terça-feira. Vão pronunciar-se sobre suspensão provisória do processo
Os seis detidos após intervenção policial na Acampada do Porto vão ser ouvidos esta terça-feira, 10 de novembro, pelo Ministério Público.
A audição está prevista para as 10h00 no Juízo Local de Pequena Criminalidade do Porto, onde os detidos vão pronunciar-se sobre a suspensão provisória do processo, uma alternativa ao julgamento que permite encerrar um processo criminal sem condenação desde que o arguido cumpra determinadas exigências.
Caso optem pela suspensão provisória, em vez de o Ministério Público deduzir acusação, o processo fica suspenso por um determinado período enquanto o arguido cumpre certas obrigações ou regras de conduta.
Na madrugada de 25 de outubro, os seis manifestantes foram detidos na sequência da intervenção da polícia na praça D. João I, por um crime de desobediência.
No dia seguinte, foram identificados no Juízo Local de Pequena Criminalidade no Porto, tendo o julgamento ficado marcado para dia 13 de novembro. Apesar de agendada a data do julgamento, os detidos vão pronunciar-se esta terça-feira sobre uma eventual suspensão provisória do processo.
Acampada de Lisboa retira tendas do Rossio e prevê protestar junto da Web Summit
No que se refere à Acampada de Lisboa, foi ontem decidido, em assembleia popular, levantar as tendas no Rossio e descentralizar a sua luta, tendo ficado previsto, entre outras ações, protestar na quarta-feira junto da Web Summit.
A decisão aconteceu no mesmo dia em que o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa (TACL) declarou o efeito suspensivo do recurso do Ministério Público para o Tribunal Constitucional (TC) sobre a decisão que dava à manifestante Renata Cambra o direito de permanecer no Rossio até 24 de novembro.
As acampadas pela habitação, um movimento que se iniciou no Porto no dia 10 de outubro, assinalam esta terça-feira um mês, período no qual conseguiram forçar um debate público sobre a crise no país com consequências sociais e políticas.
Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos “verdadeiramente acessíveis” à renda.
Com Lusa