Chipre, Espanha, Grécia e Itália. O que têm em comum estes países? Além de terem costas no Mar Mediterrâneo, estão sob a condição de “pressão migratória”, de acordo com a classificação da Comissão Europeia. No final do ano passado, foi publicado o relatório com a lista de Estados-membros nesta situação e nas demais classificações: “risco de pressão migratória” e “situação migratória significativa”. Portugal, que optou por não receber 420 refugiados preferindo pagar à Comissão cerca de oito milhões de euros, não está em nenhuma das classificações. Qual a razão para não fazer parte da lista e mesmo assim decidir não acolher refugiados?Primeiro, é preciso perceber por que razão esta classificação existe. O regulamento sobre a gestão do asilo e da migração, aprovado em maio de 2024, prevê a elaboração anual deste documento. O relatório tem de ser publicado sempre após o dia 15 de outubro de cada ano e é a base da implementação de uma novidade relacionada com o Pacto das Migrações e Asilo: a partilha solidária da responsabilidade dos Estados-membros no recebimento de refugiados, ou o pagamento para os não receber, opção que Portugal escolheu.São elencadas três categorias: pressão migratória, risco de pressão migratória e situação migratória significativa. Ao olhar para os números disponíveis em Portugal, pode haver quem pense que o país, que passou para 1,5 milhões de imigrantes em pouco tempo, pode estar sob “pressão migratória”.Porém, a Comissão Europeia não parte apenas do número de imigrantes que um Estado-membro recebe, mas do facto de os fluxos ultrapassarem a capacidade de acolhimento do país. Para elaborar as classificações, foi criada uma metodologia própria, em conjunto com os membros da União Europeia.De acordo com estas definições, estão em “pressão migratória” os países com “situação decorrente das chegadas por via terrestre, marítima ou aérea, ou dos pedidos de nacionais de países terceiros ou apátridas em tal escala que cria encargos desproporcionados para um Estado-membro, mesmo que este disponha de um sistema de asilo, acolhimento e migração bem preparado”. Estão nesta lista Grécia, Itália, Espanha e Chipre.Já a “situação migratória significativa” ocorre “quando o efeito cumulativo das chegadas atuais e anteriores levam a que um sistema de asilo, acolhimento e migração, ainda que bem preparado, atinja os limites da sua capacidade”. Nesta classificação constam Alemanha, Bélgica, Bulgária, Croácia, Estónia, Finlândia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Países Baixos e Polónia.Por fim, a terceira e última classificação é a de “risco de pressão migratória”. É baseada nos critérios do regulamento sobre a matéria e compara a evolução dos fluxos com a situação geral da União Europeia (UE). Atualmente, encontram-se nesta categoria Bulgária, Chéquia, Estónia, Croácia, Áustria e Polónia.Portugal não está inserido em nenhuma das três categorias. Os dados de base deste relatório foram enviados pelos respetivos países e compreendem o período de 1 de julho de 2024 até 30 de junho de 2025. Foi a partir dos números enviados que a Comissão Europeia definiu quais são os países em cada categoria. Ao contrário de outros Estados-membros, Portugal passava, e ainda passa, por uma mudança na política de imigração, com revisão dos números.“Pressão autoinduzida”Com a acumulação de processos de pedidos de residência nos últimos anos, acumularam-se também recusas destes pedidos. O resultado é um aumento não só do total de novos imigrantes com título de residência, mas também de estrangeiros que têm de deixar o país. Além disso, devido ao facto de o elevado aumento ocorrer no contexto de permissão da lei (as Manifestações de Interesse), trata-se de uma “pressão autoinduzida”, ou seja, legalmente permitida pelo Estado.Esta explicação foi levada a Bruxelas pelo ministro António Leitão Amaro. “Aquele relatório é sobre situações que não a migração ilegal, isto é, apanha e contabiliza, considerando pressão migratória, quer os fenómenos de migração ilegal, pessoas em situação ilegal, quer a proteção internacional. Logo, nós termos passado de um milhão de imigrantes para um milhão e meio; por si só não conta, porque o argumento, na perspetiva europeia, é este: se os Estados-membros criaram leis para permitir isso, é uma pressão autoinduzida e, portanto, não conta”, explicou o ministro em conferência de imprensa a 19 de dezembro. Como exemplo, citou que os números “de retorno passaram de 400 para 27 mil” e que “a Comissão Europeia não tinha noção disso”, afirmou.Mas, afinal, que diferença faz estar ou não nestas classificações de pressão? É a diferença entre pagar para não receber refugiados ou recebê-los e integrá-los. Portugal já escolheu o que quer fazer: pagar para não receber pessoas, nomeadamente 420 pessoas, 2% do total de 21.009 requerentes de asilo do ano de 2025 na UE. O custo da recusa de acolhimento é de 8,8 milhões de euros, de acordo com o que está no jornal oficial da União Europeia. E qual o custo de receber tais pessoas? Não se sabe exatamente, sendo certo que Bruxelas recompensará financeiramente os que optarem por abrir as portas ao acolhimento, como consta no regulamento da matéria.O argumento utilizado pelo Governo é que Portugal não possui capacidade de acolher mais pessoas, que ainda está a contabilizar a real situação migratória do país e que “também enfrenta pressão migratória”, além de que a Comissão Europeia não considerou “a realidade recente da migração e asilo em Portugal” na atualidade.“Nós explicámos à Comissão que não podíamos, mas não fomos só nós, há muitos países que também optaram pela modalidade da compensação financeira”, justificou o governante, na conferência de dezembro. É o caso de Malta e Luxemburgo, por exemplo, que, tal como Portugal, não estão nas classificações da Comissão Europeia. Por isso, caso a situação de Portugal fosse revista pela Comissão Europeia, o país poderia passar de país de acolhimento para país de envio de pessoas ou com possibilidade de receber apoio e/ou diminuição nas cotas de solidariedade.O DN tentou saber junto da Comissão Europeia se já existe uma avaliação do pedido de Portugal, mas não obteve resposta até o fecho desta edição.amanda.lima@dn.pt.Portugal vai pagar 8,8 milhões de euros para não receber migrantes ao abrigo da solidariedade europeia.Portugal tem 20 mil retornos de imigrantes por fazer, diz o ministro Leitão Amaro