Portugal vai pagar 8,8 milhões de euros para não receber migrantes ao abrigo da solidariedade europeia

Portugal vai pagar mais de 8 milhões de euros para não acolher requerentes de asilo no âmbito do novo mecanismo de solidariedade da União Europeia (UE). Esta escolha já havia avançada pelo ministro António Leitão Amaro, em conferência de imprensa no mês de dezembro, com a justificação de que o país não possui capacidade de acolhimento para os refugiados.

O montante, de que o Expresso deu conta, está agora formalizado no Jornal Oficial da UE, prevendo uma contribuição financeira de 8,44 milhões de euros. A outra operação era a recolocação de cerca de 420 pessoas vindas de países sob maior pressão migratória, como Itália, Espanha, Grécia e Chipre.

O compromisso diz respeito ao ano de 2026 e enquadra-se no Pacto Europeu sobre Migração e Asilo, formalizado em dezembro. Neste acordo, do qual Portugal absteve-se na votação, os Estados-membros a contribuir para a gestão comum das migrações, seja através do acolhimento de pessoas, seja por via de apoio financeiro ou logístico.

De acordo com a decisão do Conselho da UE, a Portugal caberia cerca de 2% da reserva anual de solidariedade (fixada em 21 mil pessoas), o equivalente a 420 requerentes de asilo. O Governo português opta antes pela contribuição financeira, pagando 20 mil euros por cada migrante que rejeita receber, o que resulta numa fatura total de 8,44 milhões de euros.

A opção surge depois de uma posição inicialmente crítica do Governo liderado por Luís Montenegro. Numa primeira fase, Portugal votou contra o acordo europeu que previa a repartição de cerca de 21 mil requerentes de asilo entre os Estados-membros, contestando os critérios usados pela Comissão Europeia. Mais tarde, acabou por se abster na votação final, comprometendo-se, ainda assim, com uma contribuição financeira.

Ao optar por pagar, Portugal afastou-se de países como a Hungria e a Eslováquia, que não assumiram qualquer compromisso, nem de acolhimento nem financeiro, e que arriscam agora procedimentos por infração. O mecanismo de solidariedade é obrigatório, embora permita escolher a forma de contribuição.

"Nós explicámos à Comissão que não podíamos, mas não fomos só nós, há muitos países que também optaram pela modalidade da compensação financeira", disse Leitão Amaro na conferência de imprensa a 19 de dezembro, em Lisboa.

O ministro argumentou em Bruxelas que o país “também enfrenta pressão migratória” e que a Comissão Europeia não considerou “a realidade recente da migração e asilo em Portugal”. Isso porque, os dados que tinham disponíveis na altura não estavam atualizados com a "nova realidade migratória de Portugal".

Bruxelas aceitou, entretanto, reavaliar a situação portuguesa, mas, enquanto essa reavaliação não produz efeitos, o compromisso financeiro mantém-se. Pelo que, para já, a decisão está tomada: em vez de acolher 420 pessoas, Portugal vai pagar para que outros o façam. No entanto, não é para já. O pacto entra em vigor somente a 12 de junho de 2026.