Plataforma Casa para Viver entrega carta aberta em Belém sobre a "emergência nacional" na habitação

A plataforma Casa para Viver entrega esta segunda-feira, 16 de março, um documento no Palácio de Belém com reivindicações em matéria de habitação e vai apelar ao Presidente da República para que encare o problema como "uma emergência nacional".

"Fazemos questão de entregar, em primeira mão, uma carta aberta ao senhor Presidente da República porque o problema da habitação configura-se como uma emergência nacional, a uma escala tão grande como o problema da saúde", disse à Lusa André Escoval, do movimento Porta a Porta.

Para este responsável, a habitação "precisa de ser uma das causas desta Presidência da República e tem de ser agarrada desde já".

A plataforma Casa para Viver - que reúne dezenas de associações e coletivos em defesa do direito à habitação - convocou para dia 21 um conjunto de manifestações em 14 cidades do país para exigir soluções para a crise habitacional.

André Escoval considerou que as novas medidas anunciadas na quinta-feira pelo Governo, como a aceleração dos despejos, "vão agravar um problema brutal a nível nacional que é as pessoas deixarem de ter um teto".

"Entendemos que o Presidente da República precisa claramente de dizer o que pensa perante o problema que vivemos na habitação, e também se entende que é preciso romper com o conjunto das políticas que nos trouxeram até aqui", disse ainda.

Na carta aberta a entregar em Belém, a plataforma defende quatro questões essenciais para o cumprimento do direito à habitação previsto no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, a plataforma defende a regulação do preço das rendas, o congelamento do valor das prestações do crédito à habitação a valores de fevereiro de 2026 (antes de uma eventual subida das taxas de juro por causa da situação internacional), a duração mínima dos contratos de arrendamento igual ou superior a dez anos e, ainda, o veto presidencial a "uma eventual mexida na lei dos despejos, porque não é com mais despejos que o problema se resolve".

"Não podemos continuar a ter as famílias portuguesas sufocadas por dois motivos: o preço da renda e o fim do contrato de arrendamento, porque hoje em dia os contratos que se praticam têm a duração de um ano ou menos", esclareceu o ativista.

André Escoval apelou ainda ao Presidente da República para que, perante as novas medidas do Governo, "diga claramente de que lado é que se posiciona".

"Ano após ano, os despejos aumentam. Se vamos para uma alteração legislativa que levará pessoas em massa para a rua pela via do despejo, então, o que nós estamos a fazer é a agravar o problema", segundo afirmou.

Para a entrega do documento em Belém, estarão presentes os movimentos Porta a Porta, Vida Justa, Primeiro Esquerdo, Projeto Ruído, Interjovem, Associação dos Inquilinos Lisbonenses, Associação do Património e da População de Alfama, entre outros.

No próximo sábado, estão confirmadas manifestações em 14 cidades do país: Lisboa, Porto, Portalegre, Barreiro, Lagos, Covilhã, Funchal, Braga, Coimbra, Aveiro, Viseu, Leiria, Vila Nova de Santo André e Benavente.

O manifesto “Já não dá! Voltamos à rua por Casa para Viver!” já foi subscrito por cerca de uma centena de organizações.

O Conselho de Ministros de quinta-feira aprovou um conjunto de alterações às leis do arrendamento com vista a contornar o impasse na resolução de heranças indivisas e a tornar mais céleres os despejos.