PJ desmantela rede criminosa que legalizou ilegalmente 4 mil imigrantes e lesou Segurança Social em 10 milhões
Mais de quatro mil cidadãos imigrantes legalizados de forma fraudulenta e uma dívida à Segurança Social acumulada de dez milhões de euros. É o que suspeita a Polícia Judiciária (PJ), que investiga um esquema de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos, acesso ilegítimo e outros crimes.
Duas pessoas foram detidas: um advogado português e um empresário estrangeiro, ambos com antecedentes criminais pela prática de crimes semelhantes. A operação foi divulgada esta terça-feira, 26 de maio, tendo a ação sido desencadeada na segunda-feira em Oeiras e Odivelas.
Os imigrantes participavam no esquema tanto nos países de origem como à chegada ao território nacional. “Ao que tudo indica, os imigrantes, enquanto ‘clientes’ que se mostravam disponíveis para pagar valores elevados para conseguir legalizar-se em território nacional, eram angariados pelo grupo através de esquemas complexos, quer nos países de origem, quer aquando da chegada ao nosso país", destaca.
O grupo fornecia "um conjunto de serviços, tais como a obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação da Segurança Social (NISS), atestados de residência, histórico contributivo na Segurança Social, entre outros”, explica a PJ. Estes documentos são alguns dos necessários para a obtenção de um título de residência em Portugal.
Para aceder ao sistema da Segurança Social, os suspeitos recorreram à usurpação de credenciais. “Apurou-se, ainda, que os dois suspeitos, através da utilização abusiva de senhas de acesso à Segurança Social Direta, usurpadas a dezenas de entidades empregadoras insolventes e sem qualquer atividade económica, duas das quais com ligações à região Centro do país, qualificaram irregularmente e entregaram declarações de remuneração, conseguindo assim criar falsos históricos contributivos para cerca de 4.000 cidadãos estrangeiros”, acrescenta a Judiciária.
Assim, foi gerada, “até à data, uma dívida acumulada à Segurança Social de cerca de 10 milhões de euros”. Segundo a PJ, “muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se, na verdade, noutros países do espaço europeu”.
Além de auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e acesso ilegítimo, poderão estar ainda em causa os crimes de falsidade informática e branqueamento de capitais. Uma arma proibida na operação, denominada “Terra Milagrosa”, foi apreendida durante a ação.
Os agentes realizaram quatro buscas e apreenderam “um vasto acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, dinheiro em numerário e diversos artigos adquiridos com os proventos do crime”.
A investigação, “complexa e em curso”, foi iniciada em setembro de 2023 e decorreu em “estreita articulação com a Unidade de Fiscalização do Centro da Segurança Social”. O inquérito é titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Coimbra.
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