MP acusa 15 arguidos e seis empresas por mais de 2.200 crimes de auxílio à imigração ilegal
O Ministério Público (MP) acusou 15 arguidos e seis empresas por mais de 2.200 crimes de auxílio à imigração ilegal. De acordo com comunicado publicado no site do MP, o esquema envolvia obter "lucros económicos através da legalização e/ou facilitação da permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, a troco de compensações monetárias, de forma ilegal".
Foi criado um "esquema de emissão de documentação que não correspondia à verdade e de criação de falsas carreiras contributivas na Segurança Social e, se necessário, recorrendo à fabricação de documentos exigidos pela lei". Esta organização tinha dimensão internacional.
O objetivo era que os cidadãos estrangeiros obtivessem vistos de trabalho, "de forma a que pudessem entrar e permanecer na Europa". A acusação aponta que um dos arguidos era o líder do esquema, enquanto outros dois atuavam a partir do estrangeiro.
Os arguidos pessoas singulares foram acusados nos seguintes termos:
- dois arguidos como autores materiais de 165 crimes de auxílio à imigração ilegal e como coautores de 1775 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- um arguido como autor material de 1931 crimes de auxílio à imigração ilegal e como coautor na prática de 665 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- um arguido como coautor de 315 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- um arguido como coautor de 103 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- um arguido como coautor de 260 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- um arguido como autor material de 339 de auxílio à imigração ilegal e como coautor de 924 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- um arguido como autor material de 87 crimes de auxílio à imigração ilegal e como coautor de 428 crimes de auxílio à imigração ilegal; e
- um arguido como coautor, na prática de 100 crimes de auxílio à imigração ilegal.
As arguidas pessoas coletivas foram acusadas:
- uma como autora material de 210 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- uma como autora material de 350 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- uma como autora material de 2246 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- uma como autora material de 1263 crimes de auxílio à imigração ilegal;
- uma como autora material de 514 crimes de auxílio à imigração ilegal; e
- uma como autora material de 100 crimes de auxílio à imigração ilegal.
O MP ainda pediu a perda em favor do Estado dos objetos, documentos, produtos e valores em numerário apreendidos na operação. No inquérito, "com declaração de especial complexidade", um arguido está preso preventivamente.
O Ministério Público foi coadjuvado pela Unidade Nacional Contra Terrorismo da Polícia Judiciária. O caso é da quinta seceção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
amanda.lima@dn.pt
